SEMINÁRIO DISCUTE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DINÂMICA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Gestores da saúde, técnicos, controle social e profissionais da área de contabilidade estão reunidos no Seminário “Organização da Saúde: pactos interfederativos e as novas normativas do SUS”. Organizado e conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RN) e Conselho Estadual de Saúde (CES), o evento segue até esta sexta-feira (3), no Hotel Praiamar, em Ponta negra, quando será construída uma agenda de compromissos para o RN, estabelecendo prioridades, metas e objetivos para 2012/2013 na área da saúde.
A abertura do Seminário aconteceu na manhã desta quinta-feira (2) e contou com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini; do Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino Vilela; da presidente do Cosems, Solane Costa; da presidente do CES, Francinete dos Santos; da Secretária de Saúde do município de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira; do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, André Luís Bonifácio; além de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), secretários municipais de saúde, conselheiros e técnicos da saúde.
O objetivo do encontro é discutir as responsabilidades e implicações legais dos entes federativos à luz do Decreto 7.508/2011 (que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa) e da Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, (que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo).

Fonte: Heitor Gregório
Foto: Demis Roussos