Com os votos proferidos na sessão desta segunda (27) de julgamento do processo do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
Também na sessão desta segunda, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara na época do escândalo do mensalão, recebeu o segundo voto por sua absolvição - o do ministro Dias Toffoli. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski já havia se manifestado a favor da absolvição.
Embora com maioria, a condenação de Pizzolato não é definitiva porque, até o julgamento terminar, os ministros podem mudar os votos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, dinheiro desviado de contrato entre o Banco do Brasil e agência de Valério, acusado de ser o operador do mensalão, foi usado para financiar o esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
Sexta ministra a votar e quarta a dar sua posição nesta segunda (27), a ministra Cármen Lúcia deu o voto que estabeleceu a maioria (6 a 0) pela condenação dos quatro. Antes, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram pela condenação. No total, o STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.
A ministra Rosa Weber, primeira a votar nesta segunda, afirmou que é difícil provar o esquema de corrupção. "Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação.”
Na avaliação de Luiz Fux, é preciso combater o desvio de dinheiro. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação."
Desvios no Banco do Brasil
Com relação à acusação de peculato contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e grupo de Valério, os seis ministros entenderam que houve crimes. Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Pizzolato recebeu seis votos pela condenação nos crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Foram cinco votos pela condenação no crime de lavagem de dinheiro porque a ministra Rosa Weber não analisou a acusação e afirmou que vai decidir no decorrer do julgamento.
Foram duas acusações de peculato a Pizzolato, uma sobre o repasse irregular de R$ 73,8 milhões à DNA Propaganda e outra em relação ao desvio de R$ 2,5 milhões em bônus de volume que deveriam ter sido repassados ao Banco do Brasil.
Marcos Valério e os sócios receberam seis votos cada para condenação por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
Os seis ministros que já votaram defenderam a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.
Desvios na Câmara dos Deputados
Cármen Lúcia iniciou a leitura de seu voto dizendo que a corrupção é um “dos males deste século”. Ela destacou ainda que existem dificuldades em colher provas do cometimento dos crimes imputados aos réus do mensalão. “Seria de enorme hipocrisia não considerar a corrupção como um dos males deste século”, afirmou.
A ministra destacou que Marcos Valério se encontrou com o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) na residência dele e que, no dia seguinte, a esposa do então presidente de Cunha sacou R$ 50 mil do Banco Rural.
“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa”, disse a ministra.
Dias Toffoli teve uma argumentação contrária: “Penso não ser possível concluir crime de lavagem pelo recebimento de R$ 50 mil, pois de acordo com prova oral e documental ficou demonstrado que dita importância foi entregue ao réu por Delúbio Soares visando custear pesquisas eleitorais em Osasco."
Fonte: Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1
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