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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

STF CONCEDE FICHA LIMPA A OTÊMIA MARIA QUE ENTRA NA DISPUTA PARA PREFEITURA DE MONTANHAS.

No vai e vem dos pareceres jurídicos, a sociedade assiste o jogo ditado pelos intérpretes da lei esperando que pelo menos o bom senso e a responsabilidade com país prevalecem nas decisões que envolvem os chamados fichas sujas.
O escritório Mendes e Cunha Advogados comemora decisão em caráter liminar concedida junto no Supremo Tribunal Federal, através do ministro Celso de Mello, que suspende o julgamento do Tribunal de Contas do Estado, das contas da candidata a prefeita de Montanhas, Otêmia Maria (PSD).
A candidata teve seu nome incluído na lista de contas reprovadas pelo TCE e temporariamente passa a ter a ficha limpa com respaldo do STF.
Na liminar, o advogado Caio Vitor Barbosa, que assinou a ação, alegou que a competência em julgar as contas da candidata é da Câmara Municipal e não do TCE, desta forma, Otêmia que teve a sua candidatura indeferida em primeira instância, volta a disputar o pleito e agora aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Rosalie Arruda

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