RNPOLITICAEMDIA2012.BLOGSPOT.COM

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

MENSALÃO.

O ministro Dias Toffoli tinha mesmo de alegar suspeição para não julgar o mensalão, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O inciso I do artigo 135 veda a participação de juiz em julgamento de "amigo íntimo" ou "inimigo capital" de qualquer das partes. Além de ser amigo de réus como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de quem foi subordinado, sua namorada advogou para três réus do processo.
Outro impedimento
O inciso IV do art. 135 do CPC também torna impedido o magistrado que "recebeu dádivas" ou "aconselhou" uma das partes sobre o caso.
Prejulgamento
Além de ministro-chefe da AGU no governo Lula, como advogado do PT, Toffoli alegou no TSE que o mensalão não havia sido "provado".
Enquadramento
Procuradores federais avaliam processo contra Dias Toffoli com base no art. 39, inciso 2, da lei 1079/50, de Crimes de Responsabilidade.
Já o fez antes
José Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de julgar no STF o sistema de cotas raciais em universidades federais.

Fonte: Cláudio Humberto

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.