PREFEITOS QUEREM AJUDA FEDERAL.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, afirmou ontem que embora entenda como justa a implantação de um piso salarial no valor de R$ 1.451,00 para os professores do país, os impactos orçamentários para tanto preocupam as prefeituras do Rio Grande do Norte que se vêem obrigadas a escolher entre cumprir a Lei Nacional do Magistério ou as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele explicou que os municípios obtiveram um crescimento na arrecadação que não acompanhou a elevação das despesas com a folha de pessoal, sobretudo em face dos reajustes com o piso, o que fez com que muitas cidades se encontrassem acima dos limites impostos pela LRF. A solução para o problema, segundo ele, foi discutida durante reunião ocorrida na última terça-feira (28), em Brasília. "Esperamos que o Congresso Nacional possa ajudar e fazer com que a União complemente financeiramente as despesas dos municípios que não conseguirem cumprir com o piso", disse ele. Já existe uma portaria que determina a ajuda do Governo Federal para os municípios em condições adversas, mas segundo Benes, embora até o Judiciário tenha reconhecido o direito das prefeituras, o Governo Federal não regulamentou a portaria e tampouco sinaliza com os repasses.
O valor do novo Piso Nacional do Magistério deve ser pago com valores retroativos a janeiro. De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior. Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os Municípios precisarão de contratações adicionais. Benes Leocádio afirmou que é aí o maior alvo de preocupação. "Incorporando o pagamento dos professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será muito maior", explicou ele.
A legislação determina que a atualização seja calculada a partir do mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na pesquisa da CNM com os Municípios, durante três anos, o custo adicional só com a folha de pagamento anual será de R$ 1,6 bilhão.
O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, destacou em Brasília que os recursos do Fundeb não são suficientes para o pagamento da folha do magistério. A afirmativa tem como base os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que revelou que em 2010 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.

Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Aldair Dantas