Os valores do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já devem estar depositados nas contas das Prefeituras Municipais do RN.
Implantado em 2007, o percentual de 1% a mais no valor do FPM é repassado anualmente, de uma só vez, aos municípios, no mês de dezembro.
O percentual tem o objetivo é assegurar recursos para que as Prefeituras possam arcar com o pagamento do 13º dos servidores e outros salários.
Fonte: Riachuelo em Ação
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.