OS PROCESSOS NA JUSTIÇA QUE TENHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PARTES INTERESSADAS PODERÃO SER ANALISADOS COM PRIORIDADE.
A REGRA ESTÁ PREVISTA EM UM PROJETO APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
O autor do projeto, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, argumenta que as pessoas com deficiência contam com diversos benefícios em leis, mas não têm o mesmo apoio quando eventuais ações judiciais chegam a julgamento. Segundo o senador paranaense, a morosidade da Justiça acaba deixando sem amparo a solução de problemas, que muitas vezes são os causadores da deficiência. [Alvaro Dias, disse:
"Muitas dessas razões dizem respeito à causa da própria deficiência. São indenizações que não chegam e as vítimas acabam aguardando por muito tempo sem receber o que lhes cabe receber. Especialmente vítimas de acidente do trabalho, no trânsito, ou vítimas de erros médicos."
O senador Álvaro Dias afirmou ainda que a proposta é como uma discriminação positiva, uma vez que poderá assegurar às pessoas com deficiência uma solução mais rápida às suas demandas na Justiça. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir para exame na Câmara dos Deputados.
Fonte: Larissa Bortoni.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.