GOVERNO DO ESTADO TEM SUPERÁVIT DE R$ 563 MILHÕES.

O superávit financeiro que revelaram as contas do Governo do Estado no último relatório resumido de execução orçamentária, publicado no Diário Oficial (DOE) de 30 de novembro, é de R$ 563,3 milhões. Isso quer dizer que entre a receita apurada (R$ 6,3 bilhões) e a despesa liquidada (R$ 5,7 bilhões) restaram mais de meio bilhão que estão nos cofres do Executivo e que precisam ser explicados quanto a origem e o destino dos valores, sobretudo porque o Governo acumula dívidas não pagas com fornecedores, deve ao funcionalismo a implantação de reajustes salariais e se ressente de extrema dificuldade financeira. O secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, tem justificado o "resíduo positivo" acumulado pelo Estado salientando que os recursos têm fim específico e são indisponíveis.
Mas o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que fez uma leitura dos números publicados no DOE, deu uma tônica diferente à questão e provocou o Governo a justificar por que esses recursos aparecem corriqueiramente nos balanços orçamentários do Governo como sendo uma sobra entre receita e despesa - o conhecido superávit. "Eu reafirmo que estão fazendo caixa. Se não é caixa a administração estadual dê transparência ao processo e faça com que a sociedade tenha acesso a verdade informação sobre esses recursos", desafiou o parlamentar.
O petista fez um levantamento tendo como base os balanços apresentados pelo Governo desde o início do ano. Ele disse ter constatado que a receita realizada e a despesa liquidada - que havia recuado nos dois bimestres anteriores - voltou a crescer, segundo a publicação no DOE de novembro último. Em números absolutos, o superávit consolidado em fevereiro, que era de R$ 284,3 milhões, passou a ser de R$ 409,9 milhões em abril. Em junho não seguiu a trajetória de crescimento e baixou para R$ 389,7 milhões, tendo mantido a curva descendente em agosto, quando se revelou um superávit ainda menor, de R$ 244,3 milhões. O saldo de outubro, no entanto, mostrou que o montante voltou crescer, quando chegou a mais de meio bilhão.
"Eu volto a dizer: o Governo deveria explicar por que publica superávit e reclama de dificuldades financeiras. Eles devem essa justificativa. Além do mais, da forma como está nos relatórios publicados pela própria gestão Rosalba Ciarlini não se pode fazer uma leitura diferente", criticou Fernando Mineiro. O petista chama atenção para um dado que considera relevante: ao esmiuçar os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, a tabela de despesas da administração estadual (de janeiro a agosto) aponta para gastos de R$ 2,1 bilhões com a folha de pessoal, de R$ 1,4 bilhão para custeio diverso e de R$ 649,8 milhões que não estão devidamente explicados. "Com quê gastaram esse dinheiro todo?", indagou o parlamentar. Ele revelou ainda que somente do rendimento oriundo das aplicações financeiras o Estado lucrou com R$ 82,9 milhões.

Fonte: Maria da Guia Dantas