O secretário-chefe do gabinete Civil do Estado, José Anselmo Carvalho, descartou a possibilidade de convocação integral dos mais de 500 aprovados e formados no concurso da Polícia Civil, entre delegados, escrivães e agentes. De acordo com Anselmo, a nomeação deve ocorrer gradualmente, sempre observando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e o prazo de validade do concurso. Há a possibilidade de convocação parcial dos aprovados no início do próximo ano.
Na próxima quarta-feira, o secretário de segurança pública e defesa social do Estado, Aldair Rocha, apresentará à governadora Rosalba Ciarlini a proposta de convocação parcial dos policiais civis. A quantidade deve suprir o número de aposentados ou mortos do quadro da Polícia Civil de 2009 para cá. Estima-se que 10 delegados, 10 escrivães e cerca de 70 agentes sejam empossados até o próximo mês de janeiro.
A Secretaria de Segurança e a Delegacia-geral de Polícia já realizaram estudos que justificam e embasam a convocação. Quanto à nomeação integral, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, foi enfático em entrevista na tarde de ontem à TRIBUNA DO NORTE: "Temos que observar o que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite. A convocação integral está descartada agora. Vamos observar a nomeação ao longo do próximo ano, estando atento ao prazo de validade do concurso".
A declaração vai de encontro aos interesses da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol). Na sexta-feira passada, os delegados regionais anunciaram que deixariam os cargos caso não houvesse a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2009 da Polícia Civil. Ontem, a presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, reforçou que a decisão está mantida. "Na próxima quarta-feira, os delegados regionais irão protocolar a decisão, a depender da reunião que terão com o delegado-geral, Fábio Rogério", disse.
Os delegados regionais estipularam uma data máxima para a convocação dos concursados que irão suprir algumas das dificuldades enfrentadas, principalmente no interior do Estado: dia 30 de janeiro de 2012. Caso não haja resposta, a partir dessa data, os delegados responderão por apenas uma cidade em que estejam lotados.
Os 10 delegados responsáveis pelas delegacias regionais do Rio Grande do Norte entregarão os cargos em virtude das deficiências na estrutura da segurança pública do Estado. Até o final do mês de janeiro de 2012, os homens deverão se ver livres dos cargos administrativos em que ocupam.
Sob responsabilidade de cada um dos delegados regionais estão as investigações de crimes ocorridos em 15, 16 e até mesmo 20 cidades do RN. A sobrecarga de trabalho começou a gerar indignação nos delegados, que se reuniram na semana passada para decidir medidas visando a melhoria do serviço prestado à população. Para a presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, "não há mais condições de continuar assim".
O delegado Getúlio Medeiros, da 7ª DRP em Patu, esclarece que o problema da sobrecarga teve início quando houve a determinação para a Polícia Militar não mais realizar o papel da Polícia Civil, no registro e investigação de ocorrências. "Aceitamos o desafio em nome da segurança pública, pois disseram para a gente que logo haveria um concurso e as comarcas seriam ocupadas. Houve o concurso, só que os aprovados ainda não foram nomeados", disse Medeiros - responsável por 14 cidades. Ele classificou como "humanamente impossível" conduzir inquéritos em tantos municípios diferentes. "Chegamos ao nosso limite. Me senti enganado ao assumir o compromisso e não ver a contrapartida do governo em auxiliar a segurança pública".
Para a presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, a Secretaria de Segurança tem demonstrado interesse e empenho. "Estamos confiantes no empenho da Pasta. A necessidade é gritante. Não tem como negar essa realidade", reforçou Saraiva.
Fonte: Marco Carvalho
Foto: Aldair Dantas
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