É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI DO SENADOR ANÍBAL DINIZ. ELE TAMBÉM QUER QUE O CIDADÃO ESCOLHA A SEGURADORA QUE PAGARÁ A INDENIZAÇÃO.
O seguro obrigatório DPVAT indeniza vítimas de acidentes de veículos automotores: caminhões, carros e motos. Pelo projeto do senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, o valor a ser pago às vítimas pode aumentar para cobrir danos materiais. Atualmente, a indenização para acidentes fatais é de treze mil e quinhentos reais, que é também o valor máximo pago para invalidez permanente. A proposta é aumentar a indenização mínima para cinquenta mil reais em caso de morte; quarenta mil no caso de invalidez permanente; vinte e cinco mil como reembolso à vítima no caso de assistência médica; e vinte mil para danos materiais. Aníbal Diniz alerta que o DPVAT paga valores muito baixos e não prevê indenização para danos materiais, obrigando o motorista a contratar um seguro particular.
O que disse Aníbal Diniz:
"Normalmente as pessoas fazem o seguro obrigatório, mas esse seguro não é extensivo a terceiros. E quando tem abrangência ao atendimento de terceiros, os valores são insignificantes. E uma pessoa, por exemplo, que está dirigindo um veículo, provoca um acidente e, porventura, não tenha a contratação de um seguro específico, o seguro obrigatório acaba não cobrindo".
Para o senador Aníbal Diniz, o projeto vai ajudar a diminuir o número de ações na justiça. O projeto vai ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
Fonte: Geovana Martins/Rádio Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.