Presidente do Supremo faz duras críticas aos colegas ao proclamar o acolhimento de recurso contra a condenação por formação de quadrilha no mensalão. Decisão livra José Dirceu de cumprir pena no regime fechado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez um desabafo ao anunciar a absolvição de oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. A maioria da corte aceitou o recurso de condenados como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes e os livrou dessa condenação. A revisão da decisão proferida em 2012 foi decidida com o voto dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, os últimos indicados pela presidenta Dilma Rousseff. A posição deles foi determinante para a virada no placar, já que os seus antecessores, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, haviam votado pela condenação.
“Aviso o Brasil que este é só o começo, apenas o primeiro passo, dessa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012″, disse o ministro.
Mesmo sem serem citados nominalmente, Teori e Barroso foram os principais alvos das críticas de Joaquim. “Ouvi argumentos tão espantosos como aqueles se basearam simplesmente em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados nos autos dessa ação penal”, reclamou. Os dois ministros apresentaram cálculos para demonstrar que as penas impostas aos réus eram exageradas.
“Esta é uma tarde triste para este pleno do STF, porque com argumentos pífios foi reformada, foi, como eu disse, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, bem fundamentada, tomada por esse plenário”, protestou.
Com a decisão do Supremo de aceitar os recursos, ficam mantidas as penas atuais, já que as condenações por formação de quadrilha ainda não foram executadas. Caso os recursos tivessem sido rejeitados, condenados como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumprem pena em regime semiaberto, passariam para o fechado, sem possibilidade de deixar a prisão para trabalhar durante o dia.
Prática reiterada
Para Joaquim Barbosa, não há dúvida de que os acusados se associaram de maneira permanente para praticar crimes. Ele citou o papel exercido por cada um dos réus. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha?”, questionou o ministro. Segundo ele, ao contrário de uma associação eventual, havia uma estrutura sólida para a prática reiterada de quadrilha, sem a alteração de sua composição e de seus objetivos.
Segundo o ministro, a decisão do plenário embute um “determinismo social”. Na avaliação dele, a acusação de formação de quadrilha valeria se os acusados fossem desempregados. “O objetivo do grupo era preservar o poder para o partido que venceu as eleições. Para tanto, o número de crimes era ilimitado. Muitos outros crimes seriam praticados se não fosse a delação premiada”, afirmou.
Após o desabafo de Joaquim, a sessão foi interrompida por uma hora. O voto contrário dele aos recursos apresentados pela defesa fechará o placar em seis a cinco. Além de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, também acolheram os argumentos da defesa os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Votaram pela manutenção da condenação por formação de quadrilha os ministros Luiz Fux, que relatou o pedido, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
