RNPOLITICAEMDIA2012.BLOGSPOT.COM

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

POLICIAIS DE MOSSORÓ SÃO PRESOS EM SP TRAZENDO PISTOLAS DO PARAGUAI PARA O RN.

Dois policiais militares de Mossoró foram presos na manhã desta segunda-feira (10) por posse ilegal de armas em São Paulo. As armas teriam sido compradas no Paraguai e estariam sendo trazidas para a capital do Oeste do Rio Grande do Norte.
Segundo fonte do MOSSORÓ HOJE, foram presos e autuados em flagrante pela Policia de São Paulo o Cabo PM Ezenildo e o Soldado PM Michel Gomes.
Os policiais foram levados para Delegacia de Guarantã, pagaram fiança e liberados.
Os PM"s portavam três pistolas 380, uma espingarda e 29 munições intactas adquiridas em Ciudad Del Este, no Paraguai, na tarde deste domingo (9).
De acordo com informações, as armas estavam encontradas escondidas no compartimento do filtro de ar de um veículo, uma Saveiro prata placa NOH-7446, licenciada para Mossoró/RN.
O flagrante acontece durante fiscalização de combate ao narcotráfico, realizada no quilômetro 272, na rodovia Prefeito Américo Augusto Pereira (SP 333), em Guarantã (77 quilômetros de Bauru, São Paulo).
Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário abordou uma Saveiro, de cor prata, com placas de Mossoró (RN), e, durante fiscalização do veículo e revista pessoal, foram localizadas as armas e munições.

Fonte: http://mossorohoje.com.br/

TCU VOTARÁ CONTAS DE DILMA A PARTIR DO DIA 26.

Em nota, assessoria da Corte diz que "não há data fixa para o processo ser levado a Plenário", mas confirma que isso deve ocorrer a partir do dia 26.

A votação das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 deve levada ao Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do próximo dia 26, quarta-feira. O governo entregou sua defesa no dia 22 de julho e a área técnica do tribunal concluiu sua avaliação na última sexta-feira. Em nota, a assessoria da Corte explicou que "não há data fixa para o processo ser levado a Plenário", mas confirma que isso deve ocorrer a partir do dia 26. O ministro relator, Augusto Nardes, tem cinco dia úteis antes da sessão para distribuir uma cópia do relatório e do parecer prévio a seus colegas do tribunal, o que não deve ocorrer antes do dia 21. O governo teve de explicar 13 irregularidades cometidas pela equipe econômica nas contas do ano passado. Se a explicação não convencer os ministros, o TCU recomendará a reprovação das contas, que, por sua vez, será submetida à Câmara dos Deputados. Na última semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou em votação em tempo recorde as contas de todos os governos anteriores, remontando a Itamar Franco, com o objetivo de limpar a pauta. Assim, há caminho livre para que os parlamentares possam avaliar os números do governo Dilma. A reprovação das contas pelo Congresso pode abrir espaço para um processo de impeachment.

Fonte: Luís Lima/http://veja.abril.com.br/

EMPRESAS NAS ELEIÇÕES E CONTAS PÚBLICAS.

O leitor deve estar se perguntando qual a possível relação existente entre o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e as contas públicas? E respondo de plano: é a mais direta possível e infelizmente intrinsecamente ligada à origem da corrupção que campeia o setor público brasileiro.
AS EMPRESAS de um modo geral são quem comandam esse país. O DNA do poder está nelas e o seu comando é diretamente proporcional à quantidade de dinheiro investida em cada campanha eleitoral, ao ponto de poucas empresas realmente terem acesso ao poder.
Essa promiscuidade legalizada e ocorrente nas barbas de todos nós é um câncer que se espraia na administração pública, de uma forma tão marcante, que em algumas prefeituras de nosso país, as empresas que bancaram a eleição de dado candidato passam na prática a arrendar o ente no período do mandato, sugando o dinheiro público de uma forma tão intensa, que o bem comum é até mesmo olvidado no papel.
A ousadia de alguns empresários que compraram os mandatos chega ao ponto de não haver qualquer cerimônia, acreditando terem direito de saquear as verbas públicas e o despautério é tão grande que sequer se preocupam em formalizar direito as licitações e contratos administrativos.
Outros mais comedidos colocam empresas que formalmente não têm relação direta com a empresa que bancou a candidatura, contudo quando se investiga, vê-se a ligação com o “dono dos porcos“ como se diz, pois sempre tem alguém que verdadeiramente manda e controla todo o agir estatal para consecução dos contratos que lhe assegurem o lucro inimaginável no mercado à conta dos contribuintes.
Portanto, quem pensa que as empresas doam alguma coisa nas eleições ainda deve acreditar em Papai Noel ou Pinóquio, pois o investimento feito nas campanhas é um grande negócio e mesmo com todos os riscos, enfeitiça os empresários ao ponto deles esquecerem a possibilidade de serem presos.
E essas afirmações podem facilmente serem comprovadas, bastando que o leitor tenha o trabalho de verificar quais as empresas que doaram nas campanhas, e verão que do início ao fim do mandato sempre as mesmas aparecem como detentoras de contratos administrativos.
As investigações que acompanhamos diretamente na mídia comprovam de forma clara essa ligação entre empresas que investiram pesado em uma dada campanha e que através de contratos superfaturados, muitas vezes sequer licitados, roubam literalmente o dinheiro público, sangrando todo o povo brasileiro, que sofre dia a dia com a ausência de políticas públicas que lhes assegurem o mínimo existencial.
Entretanto, o pior de tudo isso é ver que o nosso povo aceita calado essa relação promíscua como se fosse algo normal e que não tem mais jeito. Não podemos aceitar.
O que está faltando em cada um de nós é capacidade de se indignar e ao mesmo tempo exigir posições mais firmes de quem deve não só combater a corrupção, mas também de quem tem o dever legal e moral de zelar pelas contas públicas.
E o que estamos vendo é justamente o contrário. Quem deveria estar aplaudindo essa nova postura de lidar com os verdadeiros criminosos desse país, se apega a filigranas jurídicas, criticando um trabalho nunca visto de depuração da politicagem brasileira, pois não há dúvida que toda essa corrupção está diretamente atrelada ao comando empresarial que financia as eleições de norte a sul do país.

Fonte: Herval Sampaio é juiz de Direito e Professor. Editor do site www.novoeleitoral.com, Membro do MCCE e MARCCO/RN/http://blogcarlossantos.com.br/

COM O LOBÃO A TIRACOLO, DILMA CLAMA NO MARANHÃO QUE TODOS PENSEM NO BRASIL.

No seu esforço para demonstrar que ainda dispõe de infantaria, Dilma Rousseff viajou ao Maranhão. Foi entregar chaves de casas populares no Estado governado por Flávio Dino (PCdoB), hoje um tenaz opositor do impeachment.
Saudada por uma claque que entoou um coro de ‘não vai ter golpe’, Dilma esboçou um hálito de ânimo: “O Brasil precisa, mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro nele, Brasil, no que serve à população, à nação, e só depois em seus partidos e em seus projetos pessoais.''
A presidente disse isso numa cerimônia em que levava a tiracolo o senador Edison Lobão, um legítimo representante da oligarquia Sarney, alvo de inquérito no STF por suspeita de receber propinas na Petrobras. De volta a Brasília, Dilma oferecerá um jantar aos aliados do governo no Senado. Para reagir às emboscadas urdidas na Câmara pelo investigado Eduardo Cunha, a presidente tenta se recompor com o também investigado Renan Calheiros, para fazer dele um herói da resistência.
Quer dizer: pensando primeiro no Brasil, Dilma concluiu que, no momento, o que mais serve ao país é a companhia de Lobão e a cumplicidade de Renan. É como se a presidente, auto-investida no papel de uma ingênua Chapeuzinho Vermelho, se apaixonasse pelos lobões sem se dar conta do risco de ser jantada junto com a vovozinha.



IRRITADO, CUNHA AGORA FALA EM ROMPER COM A AGU.

Advocacia-Geral da União ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para anular sessão que analisou contas antigas de presidentes.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou mais uma disputa política com o governo, desta vez envolvendo a Advocacia-Geral da União. O peemedebista pretende romper nesta terça-feira o convênio firmado com o órgão, o que retiraria a AGU da defesa da Casa.
Ao site de VEJA, Cunha afirmou que a própria advocacia da Câmara assumiria a função hoje atribuída ao órgão, o que daria mais autonomia à Casa.
A confusão começou após a AGU apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na qual tenta anular a sessão da Câmara que aprovou contas pendentes de ex-presidentes da República. A peemedebista, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), argumentou que a votação deveria ocorrer em sessão do Congresso - formada pela Câmara e pelo Senado.
Avalizada por Cunha, a análise das contas presidenciais antigas tem o objetivo de "limpar" a pauta das prestações de contas pendentes, que não são julgadas pela Casa há mais de uma década, e abrir caminho para a análise das contas da presidente Dilma Rousseff, alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Twitter, Cunha disse ser "estranha" a ação e ainda quem "a está patrocinando e a que interesse serve. "Talvez o de tumultuar para que contas não sejam votadas", afirmou na última sexta-feira.
O peemedebista também criticou recurso protocolado na última sexta-feira pela AGU, no qual pedia a anulação de provas obtidas em maio durante buscas no Departamento de Informática da Câmara. O chefe da Câmara questionou a demora da União. "Muito estranha a atuação da AGU, célere onde não deveria ter atuado e lenta aonde tinha a obrigação de atuar. Por que será que levaram três meses para fazer isso?", disse no Twitter. As buscas tinham por objetivo colher material para a investigação contra Cunha no âmbito da Lava Jato.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que partiu da própria Câmara o pedido de anulação das provas. O órgão, segundo Adams, foi cobrado três vezes - a última na sexta-feira.
Em nota, a AGU afirmou que a representação judicial e extrajudicial da União - Executivo, Legislativo e Judiciário - é uma determinação constitucional e uma prerrogativa da AGU já reconhecida em decisão do Supremo Tribunal Federal. "Independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros", disse o órgão.

Fonte: Marcela Mattos/http://veja.abril.com.br/
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

MARCHA DAS MARGARIDAS CHEGA NESTA QUARTA A BRASÍLIA COM LEMA PELA DEMOCRACIA E PELA JUSTIÇA.

Movimento reúne trabalhadoras do campo e da cidade e deve ser recebido pela presidente Dilma Rousseff. Este ano a mobilização tem o lema "Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade". São aguardadas mais de 70 mil mulheres na Esplanada dos Ministérios. Congresso fará sessão em homenagem às margaridas.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/

DEPUTADA DO PSDB LAMENTOU CRISE ECONÔMICA VIVIDA PELO SERIDÓ.

Atendendo a um convite o ex-vereador de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes, a deputada federal Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, veio ao Seridó conhecer as potencialidades econômicas, mas lamentou a crise instalada em setores importantes como na área têxtil.
Em Serra Negra, por exemplo, as fábricas de bonés iniciaram uma série de demissões. Somente uma dessas bonelarias, segundo apurou Mariana, 25 funcionários já foram dispensados e outros estavam de aviso prévio.

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

domingo, 9 de agosto de 2015

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

SOUSA - PB:
O presidente da câmara de vereadores de Sousa, Aldeone Abrantes, tem sido cogitado para ocupar a vaga de vice-prefeito na majoritária no ano que vem, na ala oposicionista. Mas tem quem diga que o parlamentar estaria sendo disputado por ambos os lados. Tá em alta...
PATU: RIVELINO X THÁCIO...
Rivelino Câmara parece ter sacramentado a sua candidatura ao executivo patuense. Osuper secretário tem exercido com maestria a coordenação administrativa do município. De outra banda, a oposição deve emplacar o nome do vereador Thácio Queiroga, filho do ex-prefeito Possidônio.
RAFAEL FERNANDES:
Após a aparente indicação da chapa oposicionista de Rafael Fernandes, o médico Jacob Mozaniel, "Biel", não deve ficar de fora da disputa. Biel tem crescido a cada dia e tem amplas chances de disputar a sucessão Nicó Júnior.
VENHA-VER 1:
Anotem aí... surpresa ainda teremos sobre a indicação de que será o candidato ao executivo, apoiado pelo prefeito Expedito Salviano em 2016. O anúncio em rádio já foi feito, mas não duvidem de mudanças até a convenção em meados do ano vindouro.
VENHA-VER 2:
Que o nome do médico Cleiton Jácome é o mais conceituado para enfrentar a oposição, isso tem-se que reconhecer. Mas que acredito nesta indicação, isso só depois de comprovado.
TENENTE ANANIAS:
Cresce comentários de que o empresário Flávio Alexandre terá o apoiode um grande empresário da terra dos crediaristas.
PILÕES:
O vereador e ex-presidente do legislativo pilonense, Duvan, deve ser o candidato situacionista em busca da cadeira do executivo em outubro do ano vindouro. O atual
O atual chefe do legislativo, sonha com o apoio de Chagas, gestor municipal, para disputar o pleito na cabeça da majoritária. Porém, no mínimo 3 nomes sendo dois de secretários municipais, aparentemente têm a predileção do administrador do município.
Uma observação pessoal: imaginem Duvan e Maycon ou Maycon e Duvan formando dupla em 2016... na política tudo é possível.
ALEXANDRIA:
O nome do médico Davi, na terra da Barriguda, é uma opção de grande valia. Mas, surpreendentemente, soube dias atrás, que Davi indicará a esposa como postulante a uma cadeira na câmara. Isso deve determinar que não há nenhuma possibilidade de candidatura do médico ao cargo de prefeito.
ANTÔNIO MARTINS:
Cresce o nome de Francisco Fernandes como candidato a prefeito da terra da boa Esperança. O vereador Almeida disse ao blog semanas atrás, que a candidatura de FF é uma questão de necessidade para o município.
ALMINO AFONSO:
O ex-vereador Godeiro, pode voltar ao embate em 2016, pela sucessão municipal. Já outras informações dão conta que o bloco oposicionista pode optar pelo vereador Algusto Queiróz. Na situação, no mínimo e nomes do clã abelista podem surgir na cabeça da majoritária.

PAUTA DA SEMANA NA CÂMARA DARÁ TRÉGUA PARA DILMA.

Maioridade penal e reforma política devem voltar à cena do Plenário da Câmara. No Senado, Renan irá mostrar seu comprometimento com o governo. Os senadores apreciarão PEC que retira desoneração de folha de pagamento.

A primeira semana da volta do recesso parlamentar foi marcada com início das votações da apelidada “pauta-bomba” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao contrário das fortes turbulências da semana passada, as próximas votações na Casa indicam folga para os planos de arrochar as contas públicas do Palácio do Planalto. Na agenda, estão previstas as votações em segundo turno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política, com discussão sobre financiamento de campanha.
Embora as PECs possam ser votadas em sessões extraordinárias, a pauta da sessão ordinária está trancada por um projeto do Poder Executivo sobre combate ao terrorismo (PL 2016/15).
Redução da maioridade
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.
Reforma política
O último item da votação em segundo turno da reforma política (PEC 182/07) é a permissão para empresas e pessoas físicas doarem recursos a partidos. Na última terça-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu em questão de ordem que deveria ser votado o texto integral sobre o tema e não apenas a expressão “jurídicas” do trecho que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas, como queriam destaques do PT e do PPS.
Terrorismo
Já o Projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. O texto elaborado pelo governo previa reclusão de 8 a 12 anos, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aumentou a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.
O parecer do relator tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. Segundo ele, a definição proposta pelo Poder Executivo era baseada na legislação de Portugal, mas não foi a mais adequada.
Enquanto isso, no Senado…
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou do recesso comprometido a amenizar a pauta vingativa de Cunha, apesar de ter chamado, no primeiro semestre do ano, o projeto para ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de “capenga”. Esta semana pode ser o teste de Renan, tendo em vista que o Plenário da Casa irá apreciar projeto de lei (PLC 57/2015) proposto pelo Executivo. A proposta retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. A proposta entrou em regime de urgência, passando a encabeçar a pauta, e precisa ser votada antes de qualquer outra matéria.
Com a mudança sugerida pelo Planalto, setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial terão aumento para 2,5% – caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados concede benefícios para alguns setores. Empresas das áreas de telemarketing, calçados, transportes e de alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto.
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve, após muita polêmica, sua votação concluída na Câmara em 25 de junho. A oposição votou contra o projeto, por considerar que o aumento de tributos prejudica a recuperação da economia e provoca desemprego.
A proposta também altera a lei que disciplina isenções nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/ , com informações da Agência Câmara e Agência Senado

PROFESSORES MUNICIPAIS PODERÃO TER SALÁRIO COMPLEMENTADO PELO GOVERNO FEDERAL.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2015), estabelecendo que a União pague uma parte do salário dos professores municipais, para que nenhum professor fique sem receber, pelo menos, o piso nacional, de R$ 1.917,78.


PT COGITA PEDIR DESCULPAS AO PAÍS PARA TENTAR ESTANCAR O DESGASTE.

Para que o PT sobreviva em meio à crise política, às denúncias da Operação Lava-Jato e à dificuldade de a presidente Dilma governar, petistas influentes cogitam que o partido admita publicamente que cometeu erros e reconheça que desvios éticos foram praticados por alguns de seus integrantes, destaca neste domingo o jornal O Globo.
Dilma reúne hoje ministros de PMDB e PT no que aliados chamam de “hora da verdade”.

Fonte: Jornal O Globo/http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco

ANTES DE REUNIÃO NO PLANALTO, CUNHA VOLTA A ATACAR GOVERNO.

Presidente da Câmara diz que não é vilão das contas públicas e reafirma que governo é culpado por derrotas em plenário.

Horas antes de a presidente Dilma Rousseff se reunir com o núcleo político do governo, neste domingo, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou, por meio de sua conta no Twitter, que tenha se tornado o vilão das contas públicas e atribuiu ao próprio Planalto a responsabilidade pela crise política.
Cunha rompeu com o governo, depois que foi citado, em delação premiada da Operação Lava-jato, como um dos políticos que teriam recebido propina do esquema de corrupção montado dentro da Petrobras. De acordo com o empresário Júlio Camargo, Cunha recebeu R$ 5 milhões, denúncia negada pelo parlamentar. Desde então, ele patrocina a chamada "pauta-bomba" na Câmara, com propostas que desagradam o governo, o que inclui o aumento das despesas públicas.
Em sua conta no Twitter, Cunha destacou que não é dono dos votos dos deputados e ressaltou que jogar nele a culpa pelas derrotas do governo é o mesmo que querer não enfrentar o problema. Para ele, o governo continuará sendo derrotado, caso não reagrupe a maioria no Congresso.
"Sem reagrupar a sua base e constituir uma maioria sólida, o governo continuará com problemas e sofrendo derrotas"... "A tentativa de alguns de me colocar como vilão das contas públicas por retaliação ao governo não tem amparo na realidade dos fatos", disse Cunha no Twitter, acrescentando: "Sei bem os riscos que sinais equivocados podem causar na avaliação do grau de investimento do país e não compactuo com isso".
No encontro deste domingo, a presidente Dilma pode dar início ao processo de reformulação de sua base de sustentação no Congresso, inclusive com mudanças em ministérios e uma nova distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões aos partidos aliados.
Ao GLOBO, Cunha criticou a articulação da presidente Dilma Rousseff para tentar isolar a Câmara, fazendo um pacto com partidos, para segurar, no Senado, as matérias consideradas bombas fiscais aprovadas na Casa.
— Não adianta fazer um cavalo de batalha e tentar isolar a Câmara, dizer que a Câmara está sabotando o ajuste e o Senado ajudando. Votamos todas as matérias do ajuste. O problema é que o ajuste é fraco, o governo não consegue implementá-lo, não dá resultado, e querem culpar a Câmara. Se querem saber, pelas coisas que o governo manda, eu até segurei muito — disse Cunha.
Na madrugada de quinta-feira, com apoio de Cunha, a Câmara aprovou em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva o teto salarial dos advogados da União, procuradores estaduais e municipais e delegados das polícias Federal e Civil. Neste domingo, no Twitter, o presidente da Câmara afirmou que o governo, caso não consiga reagrupar sua base de sustentação na Câmara, continuará com problemas e sofrendo derrotas.
Ele destacou também que, em 2009, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), hoje vice-presidente da República, não conseguiu impedir a votação de algumas propostas que contrariavam o governo. "Isso não quer dizer que Michel estava contra as contas públicas.Foi a vontade da casa naquele momento que ele teve que aceitar", disse Cunha, concluindo: "Presidente da Câmara não é o dono da Câmara e nem do voto dos deputados".
Cunha também negou responsabilidade sobre a instalação de CPIs que não agradam o governo. Ele lembrou que cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, e que elas devem ser instaladas na ordem em que foram protocoladas. "Não fui eu quem protocolei as CPIs. Se a vez eram dessas CPIs,o que me restava fazer a não ser cumprir a minha obrigação", disse Cunha.
Ele também defendeu a votação de quatro contas de ex-presidentes da República, o que ajuda a abrir caminho para a votação das contas de Dilma. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda está analisando a situação e são reais as chances de que rejeite as contas da presidente. Depois disso, a matéria segue para o Congresso, que tem a palavra final sobre o assunto. "É preciso parar de especular e se tratar as coisas com mais seriedade", concluiu Cunha.

Fonte: André de Souza e Maria Lima/http://oglobo.globo.com/

PRECATÓRIOS: STJ MANTÉM DECISÃO DO TCE QUE GARANTIU ECONOMIA MILIONÁRIA AO MUNICÍPIO DE NATAL.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última terça-feira (04) acórdão no qual reconhece a legitimidade e a legalidade da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que suspendeu o pagamento do precatório da Henasa, em 2012, após apurar a existência de irregularidades no cálculo de atualização dos valores da dívida.
Segundo a apuração do corpo técnico do TCE, o valor do precatório devido pelo Município de Natal à empresa Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA saltou de R$ 17 milhões, em cálculo de 1995, para R$ 191 milhões após atualização feita pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN em 2009. Um acordo entre o Município de Natal e a Henasa fixou o pagamento em R$ 96 milhões. Contudo, a atualização dos R$ 17 milhões deveria ter totalizado apenas R$ 72 milhões, de acordo com relatório técnico produzido à época.
Diante dos indícios de irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, com base no voto do hoje presidente Carlos Thompson Costa Fernandes, pela suspensão do pagamento em sessão do Pleno realizada em 2012. A Henasa, por sua vez, questionou na Justiça a decisão, alegando que o Tribunal de Contas não teria legitimidade para suspender o precatório, já que não existiria previsão de "revisão administrativa das decisões judiciais consubstanciadas em precatórios".
A tese da empresa não prosperou. Em todas as instâncias da Justiça pelas quais o processo já tramitou, restou reconhecida a legitimidade e a legalidade da Corte de Contas em sua decisão. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, relator do caso, afirmou no voto que “o procedimento instaurado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte não teve por objeto desautorizar o eventual conteúdo Jurisdicional do Termo de Compromisso Judicial”.
Segundo o ministro, o procedimento da Corte de Contas “visou, desenganadamente, examinar a legalidade de ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça no processamento do respectivo precatório que, como visto, reveste-se de natureza administrativa”, não tendo desbordado "dos limites da atribuição constitucional que lhe comete a realização contábil, financeira, operacional e patrimonial em unidades do Poder Judiciário". Em virtude disso, o recurso da Henasa foi negado à unanimidade pelo STJ. A defesa do ato do TCE foi feita pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do procurador Marconi Medeiros.
Até o momento da suspensão do pagamento, em 2009, o Município já tinha desembolsado cerca de R$ 20 milhões para quitar a dívida. Segundo o acordo firmado com a Henasa, o pagamento tinha sido dividido em parcelas anuais de R$ 5 milhões e mensais de R$ 380 mil. A decisão da Corte de Contas impediu que os pagamentos continuassem a ser realizados.
No âmbito do Tribunal de Contas, o processo que investiga os indícios de irregularidades no cálculo de atualização do precatório está na fase de análise de defesas. Foram citados a ex-prefeita Micarla de Sousa, o ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo, o advogado da Henasa, Fernando Caldas, a ex-chefe do Setor de Precatórios do TJRN, Carla Ubarana, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

sábado, 8 de agosto de 2015

MUDANÇA NA SECRETARIA DE SAÚDE: RICARDO LAGRECA DEIXARÁ O CARGO, EDUARDO LEMOS ASSUMIRÁ.

Informações extra oficiais apontam para uma nova mudança no primeiro escalão do Governo Robinson Faria. O médico Ricardo Lagreca, que atua como secretário estadual de Saúde desde o início da gestão, deixará o cargo.
O nome cotado para substituí-lo é o do também médico Eduardo Lemos.


DENÚNCIA: NOVO COMANDANTE DA CIPRED TRANSFORMANDO ALOJAMENTO FEMININO EM ALBERGUE.

Algumas atitudes do novo comandante da CIPRED,o major Vilela, tem causado transtornos no funcionamento de uma Unidade Militar.
Desde sexta-feira, o major Vilela, atendeu um pedido de um amigo e autorizou a estadia de um viajante desconhecido no alojamento feminino da CIPRED.
É importante salientar que nas unidades militares, existem armamentos e não convém utilizar uma Companhia de Polícia para esse fim.

Fonte: https://kezitadotco.wordpress.com

A QUEM INTERESSA A QUEDA DE DILMA.

Se Dilma renunciar, ou se sofrer impeachment, Lula é quem mais ganhará. Quem disse que a política é linear?

Numa bolsa de apostas apartidária, livre e intuitiva, poucos hoje investiriam seu dinheirinho na permanência de Dilma Rousseff como presidente por mais três anos e meio. Não sou a favor do impeachment de Dilma. Ainda não surgiram provas irrefutáveis de sua desonestidade, apenas de sua incompetência na gestão econômica e política. Por enquanto, Dilma não é Zé Dirceu. Não parece ter a ganância do companheiro.
O que pode manter Dilma no Planalto? Numa crise econômica provocada por ela mesma e pelo PT, e que nada tem de passageira, a presidente precisa de apoio para recolocar o país nos trilhos. Urgente.
Dilma não pede uma vaquinha, apenas paciência. Pede união a quem pensa “só em si mesmo”. Não tem coragem de mostrar na TV, na galeria dos egoístas, a foto de Eduardo Cunha – quem, mais que ele, tenta tumultuar? A pauta-­bomba do presidente da Câmara é clara: inviabilizar Dilma, derrubar a presidente por estrangulamento e por meios legais. PDT e PTB já aderiram ao motim e anunciaram a saída da base aliada.

Fonte: Ruth de Aquino - Época/http://noblat.oglobo.globo.com/

"EMENDA-BOMBA" ELEVA SALÁRIO INICIAL DE ADVOGADOS DA UNIÃO PARA R$ 27,4 MIL.

Aprovada na Câmara em primeiro turno com um placar exuberante —416 X 16— a Proposta de Emenda à Constituição número 443 transforma a folha da Advocacia-Geral da União numa anomalia administrativa. Trabalham na repartição cerca de 10 mil advogados. A carreira tem apenas três níveis hierárquicos: o inicial (2ª categoria), o intermediário (1ª categoria) e o topo (especial). Hoje, um advogado iniciante da AGU recebe sedutores R$ 16.957,37. Com as mudanças, passará a beliscar irresistíveis R$ R$ 27.448,87.
Numa boa banca advocatícia privada, um iniciante acima da média costuma receber menos de R$ 3 mil. Concurso realizado pela Advocacia da União em 2012 dá uma ideia do que sucede no mundo jurídico. Ofereceram-se 68 vagas. Candidataram-se 27,8 mil advogados, dos quais apenas 286 obtiveram nota para passar à fase final da seleção. Vingando o tônico salarial, os brasileiros recém-formados em Direito serão divididos em dois grupos: os aprovados em concursos para as carreiras jurídicas do Estado e os frustrados.
Na sessão encerrada na madrugada da última quinta-feira, os deputados aprovaram o texto-base da bomba fiscal. Falta apreciar um lote de emendas. Depois, a PEC terá de ser votada em segundo turno. Se passar, segue para o Senado. O texto vincula os salários da AGU aos contracheques dos ministros do STF. No topo da carreira, um advogado da União passaria a receber algo como R$ 30,4 mil por mês —ou 90,25% dos vencimentos de um membros do Supremo.
Como se fosse pouco, os deputados empurraram outras categorias para dentro da emenda à Constituição —delegados da Polícia Federal e da polícia civil dos Estados, por exemplo. Numa conta preliminar, o Ministério do Planejamento estimou em R$ 2,5 bilhões anuais o custo da generosidade salarial do pedaço da emenda que trata de carreiras federais. Considerando-se as corporações que aguardam na fila pela oportunidade de acorrentar seus vencimentos ao contracheque dos ministros do STF, o custo passará de R$ 10 bilhões.
Os deputados fingem que não enxergam, mas a emenda 443 tem um vício de origem. Trata de despesas com salários de servidores do Executivo sem dar à presidente da República a oportunidade de interferir no processo. Diferentemente do que ocorre com os projetos de lei, as emendas à Constituição não estão sujeitas à sanção ou ao veto presidencial. Quando aprovadas, as PECs são promulgadas pelo presidente do Congresso, cargo hoje ocupado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

PRESIDENTE DA UVB VISITA ESCRITÓRIO DA LOGOS.

Na última quinta-feira, Gilson Conzatti, vereador da cidade gaúcha de Iraí e presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), visitou o escritório da LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, que coordenou o 15º Seminário Legislativo Municipal. Gilson veio do Rio Grande do Sul, como um dos ministrantes deste evento, que realizou-se no dia de ontem, na cidade paraibana de Sousa. Hoje, o presidente da UVB esteve em Severiano Melo, na posse de Bruno Melo, que passa a presidir a UVERN, União dos Vereadores do Rio Grande do Norte.


DILMA RECONDUZIRÁ JANOT AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

Rodrigo Janot foi o nome mais votado na eleição realizada entre os membros do Ministério Público Federal. A frente das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, ele vem sofrendo ameaças de retaliações de parlamentares para recondução ao cargo.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu, na manhã deste sábado (8), reconduzir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Janot foi o nome mais votado em eleição realizada entre os membros do MPF que resultou em uma lista tríplice encaminhada à presidenta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em julho que faria retaliações ao governo caso o MPF abra denúncia contra ele. Conforme dito, Cunha voltou do recesso parlamentar colocando em votação do Plenário o que apelidou de “pauta-bomba”.
Os peemedebistas reclamam da não interferência do Planalto para impedir que tanto Cunha, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, fossem alvo de inquérito na Lava Jato. A denúncia de Janot contra o peemedebista fluminense ainda é esperada, com base em delação premiada do executivo Júlio Camargo ao Ministério Público Federal. Camargo é lobista da empresa Toyo Setal e, em seu último depoimento ao MPF, disse que entregou propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara.
Em nota, o Ministério da Justiça destacou a autonomia constitucional garantida à instituição.
Confira a íntegra:
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu reconduzir ao cargo de Procurador-Geral da República o dr. Rodrigo Janot. A decisão foi informada ao próprio Procurador-Geral na manhã deste sábado (8), em reunião oficial no Palácio do Alvorada, realizada com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe, novamente, posicionamento da maioria dos membros do Ministério Público Federal, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/ , com informações do Palácio do Planalto

JUSTIÇA MANTÉM PREFEITO DE UMARIZAL AFASTADO POR SUSPEITA DE FRAUDES.

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), indeferiu o pedido de medida cautelar feito pela defesa do prefeito Carlindson Onofre Pereira Melo do município de Umarizal, cidade da região Oeste do RN. Desta forma, o TJRN mantém o afastamento do prefeito, longe do cargo desde 29 de julho deste ano, quando foi deflagrada a operação 'Negociata', pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
Durante a operação, além do afastamento do prefeito, foram cumpridos 15 mandados de apreensão, seis de prisão preventiva e três de condução coercitiva (com o uso da força se necessário) em Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.
À época da operação, o G1 entrevistou o diretor-presidente do Banco Gerador, Ademir Cossiello, que explicou que a investigação foi realizada a pedido do próprio banco, que desconfiou da existência de irregularidades nos convênios firmados com a prefeitura de Umarizal.
“Em algum momento deixamos de receber os valores contratados nos empréstimos. Então fizemos contato com a prefeitura, que nos informou haver alguma coisa errada, pois a maioria dos beneficiados sequer era de servidores. Foi quando procuramos o Ministério Público”, afirmou. “Quero aqui reconhecer e parabenizar o MP pelo trabalho que foi feito”, acrescentou Cossiello.
Novas denúncias
Ainda nesta sexta-feira (7), o MPRN ofereceu novas denúncias contra suspeitos de participação no esquema. Foram acusados na nova denúncia: José Rogério de Souza Fonseca, Vilma Fernandes de Souza, Francisco Edivan de Oliveira, Josberto de Souza Oliveira, Abimael Thiago Bezerra de Melo, Bruno Ewerton Bezerra Leal, Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Ildeneide Pereira de Medeiros.
De acordo com a denúncia, os acusados teriam se associado para cometer crimes, inseriram declaração falsa em documento, fazendo uso de papéis falsificados, além de obterem para si ou para outros, vantagem ilícita, entre os meses de junho de 2012 e julho de 2013 em Umarizal.
Segundo a acusação, Josberto de Souza Oliveira e Abimael Thiago Bezerra Melo eram responsáveis pela captação de supostos servidores públicos e pelo recolhimento de assinaturas dos interessados nas propostas de empréstimos. Em seguida, a documentação era analisada por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior, sócio oculto da empresa Nordeste Serviços Ltda, validada e repassada ao banco Gerador S.A. para a liberação do empréstimo.
Todas as informações necessárias para a consumação dos crimes eram também atestadas pelos respectivos secretários municipais da prefeitura, Vilma Fernandes de Souza e Francisco Edivan de Oliveira que confirmavam o interesse dos servidores do município de Umarizal.
O MPRN ainda aponta Bruno Ewerton Bezerra Leal como um dos mentores da associação criminosa. O acusado seria o planejador de toda a empreitada delituosa. Enquanto isso, Ildeneide Pereira de Medeiros, mulher de outro acusado, Josberto de Souza Oliveira, inseria as informações sobre os falsos servidores públicos em contra-cheques modelo.

Fonte: G1RN/http://www.blogdocampelo.com/

DOIS SÃO PRESOS POR MORTE DE RADIALISTA NO CEARÁ.

Estão presos dois dos responsáveis pelo assassinato do radialista Gleydson Carvalho, morto enquanto apresentava um programa de rádio na quinta-feira (06), na cidade de Camocim, no Ceará.
Carvalho foi baleado três vezes na cabeça e no tórax. Francisco Carneiro Portela, 18 anos, e a namorada dele, Gisele Sousa do Nascimento, 23, foram presos em uma casa nos arredores de Camocim.
Com eles, foram apreendidos dois revólveres calibre 38, dinheiro, um pen drive e dois celulares. Também foi encontrado uma foto do radialista. Na mesma casa estavam outras duas pessoas que conseguiram fugir. A polícia acredita que eles também estariam envolvidos no crime.
O delegado responsável pelo caso, Herbert Ponte, acredita, segundo o jornal O Povo, que a dupla seria responsável pelos disparos. Eles foram identificados como Tiago, de 22 anos, e Jefferson, conhecido como Dudu.

Fonte: Notícias ao Minuto/http://www.msn.com/

HERVAL SAMPAIO DEBATE SOBRE DIREITO ELEITORAL COM VEREADORES DA PARAÍBA.

Em evento realizado hoje (07/08) na Câmara Municipal de Sousa-PB, promovido pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil, o Juiz de Direito Herval Sampaio, editor do site/portal novoeleitoral.com discute com vereadores do Estado da Paraíba temas polêmicos em direito eleitoral.
Foram abordados temas de importância no contexto eleitoral dos vereadores, incluindo corrupção eleitoral e Lei da Ficha Limpa, com discussão acerca da constitucionalidade da norma e da violação ao princípio da presunção de inocência; o conceito de quitação eleitoral, destacando principalmente a ausência de pagamento de multas eleitorais aplicadas em caráter definitivo e a ausência de prestação de contas; o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas; reforma política; perda de mandato por infidelidade partidária; e fundo partidário.
Além de Herval Sampaio, palestrou para os presentes o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador na cidade de Iraí, no Rio Grande do Sul, Gilson Conzatti, que falou sobre práticas legislativas nas câmaras municipais.
O evento, intitulado 15º Seminário Legislativo, contou com a presença massiva dos edis das cidades circunvizinhas de Sousa, sendo mais de 150 participantes ao todo, e deverá ser realizado em outras oportunidades pela empresa LOGOS em parceria com a UVB e o Instituto Novo Eleitoral.


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

NÃO ENCONTRO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE PARAÚ.

Procuro, procuro e não encontro o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Paraú. Se alguém dispor do endereço eletrônico do portal deste legislativo municipal, favor me enviar por e-mail.
Agradeço.

MPC ASSINA TERMO DE AJUSTAMENTO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES.

O Ministério Público de Contas assinou nesta quarta-feira (05) um termo de ajustamento de gestão com a Secretaria Estadual de Educação para permitir a continuidade, de maneira emergencial, dos contratos temporários de 755 professores de Ensino Fundamental e Médio.
Os contratos haviam expirado no último mês de maio e poderia não haver tempo hábil para um novo processo de seleção ou para se efetivar os convocados no último concurso público, de 2011, o que causaria prejuízos ao ano letivo de 2015.
A assinatura do termo de ajustamento aconteceu em reunião realizada no prédio do Tribunal de Contas do Estado e contou com a presença do procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, e os promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos e Hellen de Macedo Maciel.
Segundo o termo, existe “a necessidade imediata de manter esses Professores na rede estadual de ensino, vez que o processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários, bem como a convocação de docentes concursados, em razão do tempo necessário para suas efetivações, colocariam em risco o ano letivo de 2015”.
O acordo para prorrogar os contratos dos 755 professores temporários de Ensino Fundamental e Médio foi efetivado com algumas condições pactuadas entre as partes. A Secretaria de Educação só poderá se utilizar dos contratos emergenciais nos casos em que não seja possível suprir a demanda com os candidatos aprovados no concurso de 2011, cuja convocação o Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (05), ou com a contratação de horas suplementares dos professores da rede estadual de ensino. Além disso, os contratos devem ser prorrogados por um período máximo de 6 meses.
A Secretaria Estadual de Educação também se comprometeu, por meio do termo de ajustamento de gestão, a deflagrar num prazo máximo de 90 dias um novo concurso público para ocupar as vagas de professores atualmente em déficit que não possam ser supridas pelo concurso de 2011 e que estejam sendo ocupadas pelos contratos emergenciais e para formação de cadastro de reserva, no intuito de ocupar vagas decorrentes de aposentadorias nos próximos 4 anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/TCE-RN

JOÃO DIAS: R$ 295.300,00 PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM.

O município de João Dias, foi agraciado com o valor de R$ 147.650,00, liberado dia 31 de julho do corrente ano, como parte do convênio com total de R$ 295.300,00 para ser utilizado em pavimentação e drenagem em diversas ruas do município. Isso é o que revela o Portal da Transparência, em e-mail recebido pelo blog no dia de hoje. Os dados foram extraídos do SIAFI, no dia 02 de agosto de 2015.
O convênio tem o número 804293 e tem como parceiro o Ministério das Cidades.

CÂMARAS MUNICIPAIS: TRIBUNA TÁ DE OLHO.

O jornalista Robson Pires, citou em seu blog no diz de hoje, que o Tribunal de Contas está de olho nas verbas indenizatórias dos gabinetes de vereadores. Ainda de acordo com a informação, o TCE encontrou situações complicadas.

DO RNPOLITICAEMDIA: Uma outra fonte, nos assegurou, que no Oeste potiguar tem uma câmara que compra salgadinho incompatível. Algo fora dos padrões. Atenção Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte...

LAUDO DA POLÍCIA CIVIL INOCENTA CARLOS AUGUSTO MAIA DO CRIME DE DESACATO À PRF EM CAICÓ.

O delegado Helder Carvalhal, responsável pelo plantão no dia 1º de agosto em Caicó, quando da prisão em flagrante por suposto desacato do deputado estadual Carlos Augusto Maia (PT do B), que teria afrontado agentes da Polícia Rodoviária Federal durante um procedimento de fiscalização do trânsito, afirmou hoje que, ao analisar o caso, não identificou nenhuma atitude do deputado que pudesse ser considerada como desacato ou abuso de autoridade.
“Ele não se valeu da função dele como deputado, não vi resistência, nem nenhum risco que pudesse causar às pessoas ali presentes”, afirmou, com exclusividade ao Visor Político.
Os policiais alegaram que Carlos Augusto Maia desacatou a autoridade policial ao tomar a câmara filmadora das mãos dos policiais e também ao obstruir a realização de bafômetro com o motorista. Agora, o laudo pericial será remetido à Justiça Federal, para, conjuntamente com o Ministério Público Federal, conduzir o processo do caso.
Confira os esclarecimentos do delegado Helder Carvalhal:
“No dia primeiro de agosto eu estava na cidade de Caicó e fui convocado para comparecer à delegacia com a notícia de que o deputado estadual Carlos Augusto Maia tinha sido conduzido por policiais que alegavam ter sido desatacados.
Compreendi e como se tratava de deputado estadual, que tem imunidade formal, tem foro por prerrogativa de função, de pronto foi dito que não tinha nenhuma prisão em respeito a todas as prerrogativas, e o que poderia fazer no momento era registrar os fatos e colher as declarações e elementos para subsidiar as instâncias que são competentes para julgar o fato que é a Justiça Federal e o MPF que farão avaliação junto com a PF.
Colhemos declarações, durante a manhã e tarde toda, daquele dia conturbado na delegacia. E esses elementos foram colhidos.
Naquele momento, enquanto autoridade que tinha o caso nas mãos para avaliação, eu não enxerguei uma atitude do deputado que pudesse ser considerada como desacato e não vi abuso. Ele não se valeu da função dele como deputado, não vi resistência, nenhum risco que pudesse causar às pessoas ali presentes.
Mas os policiais rodoviários entenderem que o deputado tinha desacatado, por ter se irritado com a filmagem e ter tirado a câmara das mãos deles. Foi a versão que apresentaram sobre os fatos, e também tinha obstruído a realização do bafômetro no motorista do veículo.
Ao final do procedimento, fui analisar o vídeo fornecido, e o vídeo reforça esse conjunto de elementos que demonstram, a princípio, porque ainda vai ser avaliado pela PF e pelo MPF, as instâncias competentes para avaliar a partir de agora, corroboram com a afirmação que fiz de que naquele momento não consegui enxergar o desacato e resistência.
Vi em verdade um cidadão que não se apresentou como deputado, até o momento em que foi necessário se apresentar como tal, como cidadão de direito. Não vi excesso por parte do deputado”.

Helder Carvalhal
Delegado de Polícia Civil

Veja despacho do delegado Helder Carvalho



PREFEITO CASSADO DE UMARIZAL DEIXOU EXECUTIVO À DERIVA.

O prefeito em exercício de Umarizal, Marcos Fernandes, está à deriva. O gestor cassado na operação Negociata, Mano Onofre, levou tudo: chaves, documentos e até senhas dos computadores.
Como perguntar não ofende: Ele detinha todo esse poder? Nenhum funcionário tinha acesso a tais informações?

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

DILMA VIVE NA CÂMARA UMA NOITE DE APOCALIPSE.

Decorridos sete meses e seis dias do seu segundo mandato, Dilma Rousseff viveu na Câmara uma noite de Juízo Final. As cenas foram registradas nos anais do Legislativo pela taquigrafia. Mas a História da sessão não é uma estenógrafa ascética. É uma senhora gorda, que encontra a exatidão no exagero. Ela fascinará os brasileiros do futuro com sua descrição. Exagerará nos destalhes. Contará que um líder da oposição, Mendonça Filho (DEM-PE), subiu à tribuna para tentar evitar a explosão de uma bomba fiscal dentro das arcas do Tesouro Nacional. Mas, vindos do horizonte, quatro cavaleiros cavalgaram sobre o plenário. Chamavam-se Irresponsabilidade, Indiferença, Descaso e Populismo. E tudo escureceu. José Guimarães (PT-CE), líder do governo, viu dois partidos governistas —PDT e PTB—vindo na sua direção. Cansados da pecha de traidores, bradavam: “Não somos mais governistas, agora somos independentes.” Os outros aliados do PT gritaram em uníssono: “Eu levanto”. E os petistas, vendo-se cercados: “Deixa que eu corto”. As lentes da TV Câmara fecharam em Eduardo Cunha. E o Senhor das Trevas sorriu gostosamente no instante em que Sibá Machado, líder do PT, declarou ao microfone que até o partido da presidente da República votaria a favor da proposta que vincula o salário de três corporações —advogados da União, delegados da Polícia Federal e delegados de Polícia Civil— a 90,25% dos contracheques dos ministros do STF. E foi o fim de tudo. Para Dilma Rousseff, o Apocalipse foi a humilhação de ouvir Eduardo Cunha anunciando que a “bomba fiscal” foi aprovada por 95,3% dos presentes. O descalabro prevaleceu com o acachapante placar de 445 votos a favor e apeans 16 contra. Registraram-se seis abstenções. A íntegra da lista de votações, disponível aqui, revela que, na noite do Juízo Final, Dilma foi tratada na Câmara como cachorro chutado. Antes do Apocalipse, seu governo era o inferno do nada. Agora, é um nada um pouco mais profundo.

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/


SOUSA/PB SEDIA O 15º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Sousa, a "Cidade Sorriso", do Vale dos Dinossauros, no sertão da Paraíba, receberá o 15º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. O palco será a Câmara de Vereadores, tendo como palestrantes o Juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, que abordará o tema "DIREITO ELEITORAL" e o Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti que fará explanação sobre "PRÁTICAS LEGISLATIVAS".
O presidente e antifrião do evento, Francisco Aldeone Abrantes, chefe do legislativo sousense, expressou a importância deste seminário para os vereadores da região: "São estes vereadores, que engajam-se em eventos desta envergadura, que têm verdadeiramente interesse em reciclar-se constantemente. Estas parceiras entre a empresa e a câmaras, busca levar um leque maior de conhecimento aos edis".
As inscrições podem ser feitas pelo logosassessoriaepesquisadegestao@hotmail.com ou pelos telefones: (84) 996094668 - 994164719 ou 996018344.
REALIZAÇÃO


quarta-feira, 5 de agosto de 2015

ADVOGADO WLADEMIR CAPISTRANO É ELEITO PARA COMPOR LISTA TRÍPLICE PARA JUIZ SUBSTITUTO DO TRE/RN.

Com 12 votos proferidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) durante a sessão administrativa desta quarta-feira (5), o advogado Wlademir Soares Capistrano (foto) foi eleito para integrar a lista tríplice com os nomes dos postulantes à vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Os advogados Leonardo Braz e André Luiz Saraiva, que também disputavam a eleição, receberam respectivamente um e dois votos.
“Quero destacar a capacidade profissional de cada candidato e dizer que todos preencheram os requisitos exigidos para a postulação à vaga”, salientou o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.
A lista também é composta pelos advogados Pompílio Normando Pinto Rosado e Walter Soares Barbosa Rocha. Os três nomes serão submetidos à Presidência da República que irá escolher o novo juiz substituto da classe jurista da Corte Eleitoral potiguar.
Wlademir Capistrano tem 18 de experiência na advocacia, sendo 15 deles dedicados à área eleitoral. Ao final da votação, ele disse estar satisfeito pelo fato de o Pleno do TJRN ter reconhecido sua militância no segmento do direito eleitoral.

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/heitorgregorio

terça-feira, 4 de agosto de 2015

PRISÃO DE JORNALISTA.

O juiz Sergio Moro negou, nesta segunda-feira (3/8), o pedido do Ministério Público Federal para que o jornalista Leonardo Attuch fosse preso. O comunicador é responsável pelo site Brasil 247, que está sendo acusado de receber R$ 120 mil derivados de propinas. O valor teria sido repassado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Fonte: O Estado de São Paulo/Conjur/http://www.rosaliearruda.com/

TCE MULTA PREFEITO E SECRETÁRIOS POR IRREGULARIDADES EM CONTAS.

Total da dívida é de mais de R$ 893 mil, conforme publicação do TCE.
Decisão Tribunal de Contas responsabiliza prefeito e secretários.

Foram julgadas irregulares a gestão das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 da Prefeitura de Brejão, na região Agreste. A decisão divulgada nesta terça-feira (4) foi publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e responsabiliza o prefeito Ronaldo Ferreira, além de secretários do município, por um montante de R$ 893 mil devidos aos cofres públicos.
O G1 tentou entrar em contato com os advogados dos envolvidos, através de e-mail, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
O texto aponta como principais irregularidades o não recolhimento das contribuições previdenciárias de 67,79% dos servidores municipais. Deveriam ter sido repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMASB) e ao Fundo Municipal de Saúde ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o total de R$ 218.019,42. Foram identificadas ainda despesas de caráter assistencialista no valor de R$ 64.944, sem identificação e sem comprovação do estado de carência dos beneficiários.
A decisão responsabiliza o prefeito Ronaldo Ferreira, além dos secretários Elzi Danielle Callado da Costa Lopes - de Assistência Social entre os meses de janeiro e junho; Paula Francinett Pastor - de Assistência Social entre junho e dezembro; Rosicleide Aurora de Melo Santana - de Saúde entre fevereiro e dezembro - e Bruna Mariadne Fernandes - que não teve a pasta divulgada.
O prefeito foi multado em R$ 12.807 (Ronaldo Ferreira) e a gestora Rosicleide Aurora de Melo) em R$ 6.403,50. Elzi Danielle Calado da Costa Lopes tem um débito de R$ 47.410. Já Paula Francinett Pastor Bezerra teve as contas julgadas regulares com ressalvas. Para ela ficou determinada a devolução de R$ 17.534. Os valores devem ser pagos em até 15 dias após os prazos para recursos.
"Na análise das contas de gestão, o TCE-PE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial obedece aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal", explica ainda o texto. A Primeira Câmara do TCE fez o julgamento no dia 30 de agosto. "O relator, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Sessão de julgamento foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Fonte: http://g1.globo.com/

CUNHA E ALIADOS DECIDEM EXCLUIR O PT DE COMANDO DAS CPI's.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu aliados de partidos da oposição e legendas da base governista na noite de segunda-feira, 3, para definir que o PT ficará de fora do comando de todas as quatro CPIs que serão instaladas nesta e na próxima semana.
A CPI do BNDES será presidida pelo PMDB e relatada pelo PR. A dos fundos de pensão ficará sob comando do DEM e será relatada pelo PMDB. O PSDB comandará a CPI dos crimes cibernéticos e o PSD ficará com a de maus-tratos a animais. As relatorias destas duas últimas ainda não foram definidas.
A divisão foi anunciada pelo líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE) após reunião de líderes da oposição na manhã desta terça-feira, 4. Participaram líderes de DEM, PSDB e PPS. Em tese, o comando das CPIs fica a cargo dos partidos que integram os maiores blocos da Câmara. A votação acaba sendo simbólica e a escolha, é política.
“Esta é uma decisão da maioria da Casa. Se o PT pleitear a presidência, é legítimo. Mas ele vai ter que construir maioria, o que me parece improvável neste momento”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da Minoria na Câmara.
Ciente do acordo feito na noite anterior, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reuniu-se com Cunha na manhã desta terça-feira. “Primeiro que não tem essa de excluir ninguém. Era só o que faltava, a segunda maior bancada ficar fora da CPI. Baixa o tom. Isso não é aconselhável aqui dentro. Quem decide é a base. Nem presidente nem oposição decidem quem vai ser presidente ou relator. Esse discurso não é real. É um desejo vão da oposição. A oposição não é porta-voz nem do PR, nem do PT, nem de nenhum partido da base”, disse Guimarães.

Fonte: daniel Carvalho - Estadão/http://www.msn.com/

PRF COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA DEPUTADO EM CAICÓ.

Para dizer o mínimo, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) foi vítima de um ato arbitrário de Policiais Rodoviários Federais, no sábado (01), durante blitz na BR 427. E não só pela condição de parlamentar, mas de cidadão que foi alvo de uma abordagem violenta.
Ao tentar dialogar com os agentes da PRF ele confessa que acabou se excedendo, mas foi jogado ao chão e imobilizado por cinco homens. Ao saber que se tratava de um deputado, segundo o próprio Carlos Augusto, a equipe quis retroceder da ação e “deixar pra lá”. O parlamentar, ao contrário, fez questão de levar o caso à delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Em tempo: O deputado ocupava um veículo de sua propriedade, mas não era o condutor. O motorista não havia ingerido bebida alcoólica.

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

SITE DA UVERN NO AR.

A União dos Vereadores do estado do Rio Grande do Norte, entidade que congrega e tem um tratamento igualitário para todos os vereadores e não só para chefes de legislativos municipais, lançou em caráter experimental seu site. Eis o endereço: http://www.uvern.org.br/ .
A UVERN terá seu ponto alto no próximo sábado, quando oficialmente o presidente Hanne Bruno de Figueiredo Melo tomará posse como o 1º presidente. O evento ocorrerá no Centro de Convivência do Idoso de Severiano Melo, onde o mesmo é parlamentar. Dentre outras presenças ilustres, cito o Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, vereador na cidade de Iraí, no RS.