Advocacia-Geral da União ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para anular sessão que analisou contas antigas de presidentes.
Ao site de VEJA, Cunha afirmou que a própria advocacia da Câmara assumiria a função hoje atribuída ao órgão, o que daria mais autonomia à Casa.
A confusão começou após a AGU apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na qual tenta anular a sessão da Câmara que aprovou contas pendentes de ex-presidentes da República. A peemedebista, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), argumentou que a votação deveria ocorrer em sessão do Congresso - formada pela Câmara e pelo Senado.
Avalizada por Cunha, a análise das contas presidenciais antigas tem o objetivo de "limpar" a pauta das prestações de contas pendentes, que não são julgadas pela Casa há mais de uma década, e abrir caminho para a análise das contas da presidente Dilma Rousseff, alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Twitter, Cunha disse ser "estranha" a ação e ainda quem "a está patrocinando e a que interesse serve. "Talvez o de tumultuar para que contas não sejam votadas", afirmou na última sexta-feira.
O peemedebista também criticou recurso protocolado na última sexta-feira pela AGU, no qual pedia a anulação de provas obtidas em maio durante buscas no Departamento de Informática da Câmara. O chefe da Câmara questionou a demora da União. "Muito estranha a atuação da AGU, célere onde não deveria ter atuado e lenta aonde tinha a obrigação de atuar. Por que será que levaram três meses para fazer isso?", disse no Twitter. As buscas tinham por objetivo colher material para a investigação contra Cunha no âmbito da Lava Jato.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que partiu da própria Câmara o pedido de anulação das provas. O órgão, segundo Adams, foi cobrado três vezes - a última na sexta-feira.
Em nota, a AGU afirmou que a representação judicial e extrajudicial da União - Executivo, Legislativo e Judiciário - é uma determinação constitucional e uma prerrogativa da AGU já reconhecida em decisão do Supremo Tribunal Federal. "Independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros", disse o órgão.
Fonte: Marcela Mattos/http://veja.abril.com.br/
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
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