O texto prevê limitar a alíquota do imposto a 1% do valor venal do veículo e estabelece que o cálculo também leve em consideração o peso do automóvel.
Durante a votação na CCJ, o Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a proposta. A legenda argumentou que a redução do imposto poderá diminuir a arrecadação dos estados e comprometer as contas públicas.
Pelas regras previstas na PEC, um veículo avaliado em R$ 40 mil passaria a pagar até R$ 400 de IPVA, enquanto atualmente o valor pode chegar a R$ 1,6 mil, dependendo da alíquota adotada por cada estado.
Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para análise de uma Comissão Especial. Se for aprovada, ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal antes de entrar em vigor.
Fonte: RN Hoje
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.