Conforme informações da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) possui um passivo de R$ 695,8 milhões referente a despesas já processadas e ainda não quitadas. Além disso, somente nos primeiros meses de 2026, foi registrado um novo déficit de R$ 29,2 milhões.
O documento também destaca que o Estado destinou 6,64% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços de saúde até o mês de abril, percentual inferior ao piso constitucional, que é de 12%.
Na avaliação do Ministério Público, a situação financeira tem comprometido o atendimento à população. Entre os problemas relatados estão a escassez de medicamentos e insumos, o adiamento de procedimentos cirúrgicos e a indisponibilidade de leitos em unidades da rede estadual.
Durante a audiência, o MPRN pretende exigir do Governo do Estado um plano para normalizar os pagamentos, reforçar o financiamento da saúde e adotar medidas que assegurem a continuidade da assistência prestada à população.
Fonte: Diário do Oeste
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.