É MAIS FÁCIL EXONERAR UM MINISTRO DO QUE O PRESIDENTE DA PETROBRAS?

Lei das Estatais e estatuto da empresa têm travas para evitar ingerências políticas. Bento Albuquerque foi afastado do MME dois dias após reajuste do diesel.

A exoneração de um ministro é uma medida mais simples do que a demissão do presidente da Petrobras. Para afastar Bento Albuquerque do ministério de Minas e Energia, bastou a Bolsonaro assinar a publicação do Diário Oficial da União. Afastar um executivo que comanda a estatal é algo bem mais complexo. A empresa está sujeita a diversas regulações e tem travas em seu próprio estatuto para evitar ingerências políticas.

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A Lei das Estatais, a política energética do país e a Lei das S.A. são alguns dos regramentos que a Petrobras precisa observar ao deteminar sua política de preços e a escolha de seus executivos, por exemplo. Demitir o presidente da empresa significa ter de colocar outro no lugar, e a nomeação deve atender uma série de critérios.

O Conselho de Administração da estatal e a diretoria da companhia são escolhidos em assembleia de acionistas, numa composição que soma indicações do governo, de acionistas e funcionários.

Todas elas, porém, devem passar pelo crivo do Comitê de Pessoas, que avalia a competência legal, profissional e de integridade dos indicados.

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Fonte: Danielle Nogueira/O Globo

Foto: Sergio Moraes/Reuters