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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

"BOLSONARO COMETE CRIME DE RESPONSABILIDADE AO NEGAR VACINA", DIZ REALE JÚNIOR"

O jurista e professor Miguel Reale Jr. afirmou a O Antagonista que o possível veto de Jair Bolsonaro à compra de uma vacina contra a Covid-19 autorizada pela Anvisa pode configurar crime de responsabilidade.

Segundo Reale Jr., o presidente desrespeitaria o direito à saúde definido na Constituição e a lei 1.079, que define como crime de responsabilidade “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição”.

“Um dos direitos sociais mais veementemente consagrados na Constituição é o direito à saúde, seja no artigo 7º, seja depois no capítulo específico à saúde, que é um dever do Estado. E ele está negando o acesso à saúde, que é a garantia de não contaminação por um vírus tão mortal como este, com quase 155 mil mortes pelo Brasil.”

E completou:

“O mundo todo em busca da vacina, todos clamando pela vacina, e ele negando a vacina? Isso é uma perversidade, e ser perverso em uma questão de pandemia que atinge a saúde pública em geral é agir com falta de decoro.”

Reale Jr. ainda disse que Bolsonaro também comete crime ao defender que a vacina contra Covid-19 não seja obrigatória.

“Vários técnicos, como a Anvisa e o Ministério da Saúde, a OMS e todos os secretários de Saúde dão a determinação da vacina como obrigatória. É obrigatória para a preservação do interesse geral. O sujeito não está sendo violado em algo tão fundamental em comparação com o que se preserva: a saúde e a vida.”

Fonte: O Antagonista


Um comentário:

  1. Enquanto centenas de brasileiros morrem todos os dias vítimas da Covid-19, num total que já se aproxima de 156 mil óbitos, 503 mortes só nas últimas 24 horas, o fascista Bolsonaro vem a público dizer que é contra a vacina chinesa, mas não se importa de defender o uso da cloroquina sem qualquer comprovação científica e desaprovada pela OMS.
    Não sei se a isso chamo de cinismo, hipocrisia ou estupidez !!

    O fato é que, qualquer vacina que venha a ser definitivamente aprovada, seja imediatamente tratada como um bem público universal, e não usada como instrumento de promoção política ou enriquecimento de algumas pessoas em detrimento de bilhões de outras no mundo inteiro.

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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.