CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FISC NORDESTE ELABORADO PELO TCU.

Diálogo Público: Nordeste 2030 teve presença de sete governadores.

Articulação federativa é fundamental para desenvolvimento do Nordeste. A conclusão é do Fisc Nordeste, trabalho elaborado pelo TCU, da relatoria do ministro José Mucio Monteiro, e apresentado, em Fortaleza (CE). 

Há baixa articulação e pouca sinergia entre as políticas públicas federais e as estaduais. Essa falta de harmonia dificulta a efetividade das políticas públicas, de modo que possam gerar desenvolvimento sustentável para o Nordeste. Ausência, no Plano Plurianual 2016-2019, de indicadores, diretrizes e metas regionalizadas para os programas de fomento à Região. E inexistência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado e com visão de longo prazo sobre o Nordeste do Brasil.

São as principais conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste), elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro José Mucio Monteiro. O Fisc Nordeste foi apresentado durante o “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, ocorrido na última terça-feira (5), em Fortaleza (CE). O diálogo foi realizado pelo TCU em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

“Há cerca de um ano, o TCU teve a honra de promover, neste mesmo, local, a primeira edição do Diálogo Nordeste 2030. A partir disso, buscamos desenvolver um diálogo duradouro com os tomadores de decisão e líderes sobre assuntos da Região, com o intuito de: estabelecer uma visão de futuro que almeje o desenvolvimento sustentável para o Nordeste e seus diversos territórios; valorizar o potencial de crescimento da região, com aumento da produtividade e em busca de maior competitividade e inovação; resgatar a confiança no setor público com a implantação de políticas prioritárias em prol do desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, em discurso na abertura do encontro.

Por sua vez, o vice-presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, que relatou Fisc Nordeste, informou que o relatório destaca as disparidades dos investimentos em educação, saúde, e nas demais questões sociais. “O Brasil são vários países em um só. Somos fisicamente diferentes, temos também vocações diferentes. Mas temos uma só Constituição. Então, precisamos encarar nossas diferenças e tratá-las de forma diferente. Só assim vamos conseguir reduzir a desigualdade histórica no País”, ponderou o ministro-relator do FiscNordeste.

O ministro do TCU Aroldo Cedraz esteve presente no diálogo público na capital cearense. Outro representante do Tribunal nos debates foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer. Também estiveram presentes sete governadores do Nordeste, o presidente do BNB, Marcos Holanda, e representantes do Banco Mundial, das Nações Unidas, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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Fonte: Justiça em Foco