TCE LIBERA SUPERAPOSENTADORIAS NO ESTADO.

Em votação que rachou o pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou ontem o pagamento de nove superaposentadorias para ex-integrantes de Cortes de Contas que acumulam pensões como ex-deputados. Empatado, julgamento de ação movida pelo deputado Heitor Férrer (PDT) que pedia o fim dos pagamentos precisou de voto de minerva do presidente do TCE, Valdomiro Távora.

No placar final, voto do relator Edilberto Pontes pela manutenção dos pagamentos foi acompanhado pela conselheira Patrícia Saboya. Votaram pela suspensão dos valores os conselheiros Soraia Victor e Paulo César de Souza. Rholden Queiroz e Alexandre Figueiredo se declararam impedidos de votar.

As superaposentadorias ultrapassam os R$ 29,4 mil ao mês - teto do serviço público brasileiro. Ao todo, foram mantidos provimentos de oito ex-deputados estaduais: três deles também ex-conselheiros do TCE, outros três ex-conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dois ex-procuradores de Contas do TCM. O POVO apurou que, em um dos casos, valor pago ultrapassa os R$ 60 mil ao mês.

Divisão

Favorável aos pagamentos, Edilberto Pontes argumentou que os fundos de pensão parlamentares não poderiam ser considerados “públicos”, uma vez que possuiriam características de fundos privados. Ele também citou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou pagamentos que seriam semelhantes aos do Estado.

Tanto o voto de Soraia Victor quanto o do Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Gleydson Alexandre, no entanto, contestam esse entendimento. Segundo ambos, é “claro” o caráter público e cumulativo - irregular - da pensão parlamentar. “Este fundo, por exemplo, bancava totalmente, com recursos do Estado, pensão no caso da morte de parlamentar no exercício”, disse Soraia em seu voto, que pedia ainda a devolução dos valores recebidos.

A conselheira citou ainda diversas outras supostas irregularidades nos pagamentos. Apesar disso, Saboya e Valdomiro acompanharam o relator sem apresentar justificativa.

Fonte: Carlos Mazza/http://www.opovo.com.br/