A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em parceria com o Ministério das Cidades está realizando o Programa Acesso à Terra Urbanizada, o qual visa promover a regularização fundiária de dez municípios do Oeste Potiguar, são eles: Encanto, São Miguel, Venha Ver, Luís Gomes, Portalegre, Assú, Carnaubais, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís e Tibau.
Os bairros que estão passando por análise para verificação de viabilidade de regularização em Venha-Ver são: Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Bartolomeu, Santo Expedito, Frei Damião e algumas casas do centro. Dessa forma, haverá uma reunião com as lideranças comunitárias, comunidades desses bairros e demais entes interessados juntamente com a equipe do projeto no dia 26 de fevereiro a partir das 14:00 horas na sede do PETI, neste município para esclarecimentos de aspectos relacionados ao programa.
A Regularização Fundiária atualmente é regulamentada pela Lei nº 11.977/2009. Essa lei define os instrumentos que devem ser adotados para regularizar áreas de interesse social e específico. O Programa de Acesso à Terra Urbanizada trabalhará especificamente com as regularizações de áreas de Interesse Social, em virtude que, esse tipo está voltado à pessoas carentes o que assegura a gratuidade dos títulos para as famílias envolvidas.
Ao final do Projeto as famílias que atenderem aos critérios legais receberão a Escritura Pública de sua Terra, o que lhe trará diversos benefícios, tais como: garantia de posse, a possibilidade de acesso a Programas Governamentais de Habitação e a minimização das desigualdades Sociais.
Nesse processo é indispensável que as comunidades e suas lideranças participem ativamente de todas as etapas e contribuam para a realização do trabalho. Portanto, convidamos todos vocês a fazerem parte do “Programa Acesso à Terra Urbanizada” com a finalidade de promover melhorias na vida dos cidadãos e da sua cidade.
Atenciosamente,
Daniela de Freitas Lima
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Fonte: http://noticiasdevenhavereregiao.blogspot.com.br/
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