PEC 590/06 é uma das prioridades da bancada feminina para 2015, que incluem garantir mais mulheres na presidência de comissões permanentes.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, comprometeu-se a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. “Faremos isso na Semana da Mulher [comemorada em março]”, garantiu, durante café-da-manhã da bancada feminina, nesta quarta-feira (4).
A PEC 590/06 é uma das prioridades da bancada feminina para 2015. Segundo a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), é preciso institucionalizar na legislação a conquista real, obtida no último domingo (1º), quando pela primeira vez duas deputadas foram eleitas simultaneamente para cargos na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita para a 3ª Secretaria, e Luiza Erundina foi eleita para a 3ª suplência.
No biênio 2011-2012, Rose de Freitas (PMDB-ES) havia se tornado a primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa Diretora, como 1ª vice-presidente.
Comissões
De acordo com Jô Moraes, os desafios prioritários da bancada para 2015 também incluem garantir a presença de mais mulheres na presidência das comissões permanentes da Câmara e nas relatorias de medidas provisórias e outros projetos relevantes.
Conforme dados consolidados pela bancada feminina, nas últimas três legislaturas, apenas 8,7% das presidências de comissões permanentes foram ocupadas por mulheres; e apenas 2,5% das relatorias de medidas provisórias foram feitas por mulheres. Além disso, nenhuma mulher foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e da Comissão Mista de Orçamento, consideradas as mais importantes da Casa.
Reforma política
As prioridades da bancada feminina incluem ainda a realização da reforma política, sob uma perspectiva da questão de gênero. “As mulheres ainda são sub-representadas no Legislativo, no Executivo, no Judiciário e em outros espaços de poder na sociedade”, afirmou Luiza Erundina. Ela foi nomeada pela deputada Jô Moraes, durante o café-da-manhã, como coordenadora do grupo de trabalho sobre reforma política, no âmbito da bancada feminina.
O número de deputadas na Câmara cresceu de 45 para 51 com a última eleição, mas elas ainda ocupam apenas 9,94% do total de cadeiras (513). “Crescemos apenas 1,17%, e ainda não chegamos a 10% da Câmara”, lamentou Erundina.
Ela criticou a proposta de reforma política (PEC 352/13) cuja admissibilidade foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Plenário. Para ela, o texto faz apenas “remendos” ao sistema político, significa “perdas reais” e não toca na questão do espaço da mulher na política. “Não queremos remendo, queremos uma profunda reforma que aprofunde a participação política da sociedade”, disse.
A deputada defende a proposta iniciativa popular de lei de reforma política, conhecida como Eleições Limpas (Projeto de Lei 6316/13), formulada pela OAB e pela CNBB e subscrita por mais de 100 parlamentares, incluindo Erundina.
Nova coordenação
Jô Moraes permanece na coordenação da bancada até o dia 11, quando deve ser eleita uma nova coordenadora e uma nova procuradora da Mulher - cargo hoje ocupado por Elcione Barbalho (PMDB-PA). Segundo Jô, na eleição deverá ser respeitado o critério da proporcionalidade das bancadas femininas de cada partido.
Fonte: Lara Haje/http://www2.camara.leg.br/
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