Colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos busca auxiliar órgão na efetivação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.
Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) estiveram na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (18). A visita ao presidente Marco Aurélio Melo inicia um diálogo entre as duas entidades em torno do andamento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado pela Resolução 23.381/2012.
Além de conhecer o estágio atual das ações, a comissão do Conade quer auxiliar na garantia de mais avanços em acessibilidade para as pessoas com deficiência de todo o Brasil nas eleições de 5 de outubro de 2014.
As sugestões do Conade incluem medidas que vão desde a acessibilidade arquitetônica às comunicacionais. “Queremos ajudar o TSE na efetivação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, de forma que a organização das eleições permita a equiparação de oportunidade dos eleitores com deficiência em relação aos demais nas eleições deste ano”, explicou o conselheiro Waldir Macieira, que é vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).
Entre as medidas de caráter comunicacional, o Conade sugere que a propaganda eleitoral gratuita e os debates televisivos contenham a audiodescrição e a inclusão da janela de Libras - com um tradutor da Língua Brasileira de Sinais - para que as pessoas cegas e surdas, respectivamente, conheçam as propostas dos candidatos da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Nas mídias impressas, o Conade pleiteia ainda a obrigatoriedade de fornecimento também em Braille, sob demanda, do conteúdo da propaganda impressa. Além da superação do paradigma da “seção eleitoral especial”, de maneira que todas as seções eleitorais garantam plena acessibilidade às pessoas com deficiência, conforme determina o artigo 29 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ao final do encontro, ficou definida uma nova audiência em data ainda a definir para a discussão das propostas que serão encaminhadas ao ministro Marco Aurélio Melo.
O Conade é um órgão colegiado criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conselho, que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é formado por 19 membros governamentais e 19 membros da sociedade civil, nos quais estão representadas as diversas áreas da deficiência: auditiva, intelectual, visual, física e deficiências múltiplas, além de certas patologias.
Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República/http://www.brasil.gov.br/
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