ADVOGADO DENUNCIA: "GOVERNO DILMA VAI DAR CALOTE NOS ESTIVADORES."

A iniciativa do Executivo - com a medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como Lei 12.815/2013, usurpou o direito dos trabalhadores – já que a nova lei não trata das indenizações aos portuários avulsos (aposentados), que tratava a Lei 8.630/93, revogada com a nova Lei.

O advogado maranhense Geraldo Forte, resolveu falar ao site, após nota publicada no último dia (12/2) na Coluna Política, com título: “Trabalhadores avulsos levam mais um calote, desta vez, via Senado”. O advogado aparece em uma foto tirada em outubro de 2011, ao lado de estivadores com o senador José Sarney(PMDB), na tentativa de encontrar uma solução para o caso.

“A atitude do governo Dilma Rousseff(PT), é uma espécie de institucionalização do calote. Dilma se nega pagar portuários avulsos aposentados - um número de estivadores não superior a 7.000 mil, conquistada com suor do seu próprio rosto. Do ponto de vista humanitário, algo inaceitável”, disse Forte.

O site Justiça em Foco apurou que em abril de 2012, o senador José Pimentel (PT/CE), apresentou uma emenda ao projeto de lei nº 406/2008(arquivado pelo senado em janeiro de 2014), sob a alegação de que em decorrência do término da vigência do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP (principal fonte de recursos do Fundo), em 31.12.1997, os recursos tornaram-se escassos, e o Banco do Brasil, gestor contábil do fundo, viu-se impossibilitado de prosseguir o pagamento das indenizações aos trabalhadores.

Segundo o advogado existem dúvidas na administração dos recursos destinados aos trabalhadores do cais, e seus pedidos de indenização protocolados junto ao Banco do Brasil, à espera de uma solução há mais de 16 anos.

“Poder-se-ia enumerar vários exemplos de projetos do executivo, de importância social. Contudo, ressalta-se que os trabalhadores dos portos merecem ser protegidos e atendidos. Vamos iniciar campanha em março, colhendo assinaturas e digitais do polegar - aqueles que não sabem assinar seus nomes, para encaminhar uma denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), não podemos aceitar o calote, finalizou Geraldo Forte.

Fonte: Justiça em Foco