O projeto 012/2013, do Ministério Público trata sobre a substituição dos procuradores por promotores em casos de suspeição e impedimentos, e licenças e afastamentos de até 60 dias. O MP/RN afirma que a medida não onera a folha do órgão.
E o deputado Agnelo Alves (PDT) ficou responsável pela relatoria do projeto 011/2013 que altera as leis complementares 141 e 446, para criação de funções gratificadas de chefe recursal, coordenador de grupo de atuação especial de combate ao crime organizado e coordenador do gabinete de segurança institucional.
Fonte: Marcos Dantas
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.