O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que os líderes partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da chamada minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que deverá ser votada em sessão extraordinária nesta terça-feira (1º). Trata-se da permissão para que empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público doem para campanhas.
A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado, ainda hoje, para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5.
"Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para baratear campanhas eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido, como esta Casa fará".
Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PDT, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Segundo o líder do PT, José Guimarães, isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.
"Se a matéria for a voto, nós vamos nos manifestar profundamente contra a minirreforma eleitoral. Qual vai ser o timing disso, qual tática, se é obstrução ou não, nós vamos amadurecendo até o final da tarde."
Henrique Eduardo Alves também confirmou que há acordo entre os líderes partidários em torno dos dois projetos que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário: o projeto que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PL 5740/13); e o que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit (PL 6053/13,).
Fonte: Lara Haje/Rádio Câmara
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