GOVERNO SE MANTÉM ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL DA LEI FISCAL.

O balanço do segundo quadrimestre do ano mostrou que o Governo do Estado se mantém acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando os padrões do Tribunal de Contas do Estado, o Executivo potiguar comprometeu 48,23% do seu orçamento com pessoal. O limite total é de 49% e o prudencial é 46,55%. Com pessoal, o comprometimento do Governo foi de R$ 3,243 bilhões no quadrimestre. Pelos parâmetros adotados na Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo também se mantém em situação semelhante. O Executivo comprometeu 48,97% da receita, quando o limite prudencial é de 46,55% e o total 49%.

A arrecadação do Estado somou, no quadrimestre R$6,726 bilhões. Os números, no comparativo com o primeiro quadrimestre, que teve os números divulgados no final do mês de maio, estão um pouco maior no comprometimento da receita. O fechamento de janeiro a abril, mostrou um comprometimento de 48,94%. O controlador geral do Estado, José Anselmo Carvalho, disse que os números do balanço e a permanência do Governo acima do limite prudencial não surpreende. “Desde 2006 o Governo atravessa a realidade. 2006 foi o primeiro ano que o Governo ultrapassou o limite e não mais voltou a ficar fora da zona”, destacou, lembrando que em 2010 a situação foi mais crítica porque o Executivo potiguar ficou acima do limite total da LRF.

Para o resultado do balanço do segundo quadrimestre do ano, o controlador geral do Estado atribuiu ao crescimento vegetativo e o reajuste implantado para algumas categorias, como os professores e os policiais militares. Além disso, José Anselmo Carvalho também chamou atenção que ocorreram convocações de aprovados em concurso, inclusive para Secretaria Estadual de Educação. Ele chamou atenção que nos últimos meses também ocorreu uma “aposentação em massa”, o que levou o Estado a convocação de novos profissionais, aumentando o gasto com pessoal. “O grande desafio é limitar o ritmo de crescimento da despesa de pessoal. Outro fato que está surgindo é a necessidade de reposição a partir de concurso, com a aposentadoria dos funcionários”, ressaltou o controlador. Ele analisou que a conjuntura nacional atua como fator complicador, já que a economia não cresce no ritmo esperado. “O FPE não está atingindo nem mesmo a projeção do Governo Federal. É o Governo (Federal) que calcula a projeção e repasse para os Estados, mas nem isso consegue atingir”, concluiu José Anselmo.

Fonte: Portal Jardim do Seridó