Secretário de Planejamento, Obery Rodrigues afirmou que o provisionamento mensal não está sendo realizado integralmente.
O secretário de Planejamento estadual afirmou nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa que ao provisionamento para bancar o décimo terceiro salário do funcionalismo não está sendo feito de maneira integral, o que significa um risco de o governo não conseguir honrar a folha, em face de dificuldades financeiras geradas pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
“O provisionamento não está sendo de forma de integral”, declarou Obery à imprensa, seguindo com ironia: “Vocês querem manchete?” Indagado, então se essa falta de provisionamento não significa um risco, ele respondeu: “O risco fica por conta de vocês”.
O titular do Planejamento explicou que não é novidade no Rio Grande do Norte o provisionamento não ser feito. Ou seja, historicamente, os governos complementam a folha do décimo terceiro na última hora. As dificuldades financeiras vividas atualmente, contudo, ameaçam pela primeira vez a estratégia, já que recentemente a administração atrasou os salários.
As definições a esse respeito devem ser apresentadas nesta quinta-feira (24) pelo núcleo administrativo da gestão estadual. Na oportunidade, uma reprogramação da folha salarial deverá ser apresentada pela governadora Rosalba Ciarlini.
Uma das medidas anunciadas se refere à tentativa do governo recorrer à Assembleia, que pode ampliar as margens de remanejamento orçamentárias – atualmente estão fixadas em 5%; o governo pensa em oito.
Paralelamente, o governo espera ver aprovado um projeto que redefine a contribuição previdenciária que o Estado é obrigado a pagar para custear aposentadorias futuras. Atualmente, o índice é fixado em 22% do salário do servidor. A ideia é passar para 11%, já que, explicou Obery, o fundo previdenciário terá, pela atual configuração, superávit de oito bilhões de reais. “O Estado está colaborando além da conta e do que precisa”.
Equilíbrio
A maior preocupação do governo atualmente é buscar um equilíbrio entre a despesa e a receita. O déficit gerado atualmente decorre de uma matemática simples: enquanto a receita evoluiu 8,5%, a despesa cresceu 19,3%.
O resultado é que a gestão está quase chegando ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Dinarte Assunção/Portal No Ar
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