A decisão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre a cassação da prefeita Claudia Regina tem causado polêmica sobre os efeitos da determinação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que a determinação de hoje cassou a prefeita, mas ela poderá recorrer no cargo.
O que o TRE realizou hoje foi o julgamento que voltou os efeitos da sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, que havia cassado a prefeita. Mas a gestora recorrerá no cargo, já que no Tribunal, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que o processo não transitou em julgado. A votação unânime foi exclusivamente pelo entendimento de que a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, pela cassação da prefeita, é válida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na sessão de ontem a tarde, o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho. Prevaleceu a tese de que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença de cassação do magistrado Herval Sampaio Júnior. No plenário da Corte venceu a tese da acusação de abuso de poder político e econômico cometido pela prefeita do DEM.
Fonte: Portal Jardim do Seridó
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