Pelo segundo dia, o Senado não conseguiu reunir nesta segunda-feira (8) congressistas suficientes para votar projetos da "agenda positiva" decretada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em resposta às manifestações populares.
O plenário votaria a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de suplentes de senadores, mas apenas 51 congressistas dos 81 registraram presença --quorum muito baixo para a análise de mudanças na Constituição.
Pelas regras do Senado, a PEC precisa do voto de pelo menos três quintos da Casa (49 senadores) para ser aprovada. Sem número suficiente, coube ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que presidia a sessão, encerrar os trabalhos sem a votação.
"Quando colocamos a PEC dos suplentes na pauta, percebemos que não daria para votar com apenas 51 senadores presentes", admitiu Vital.
Renan convocou sessões deliberativas (com votações) do Congresso às segundas e sextas-feiras para tentar votar projetos da "agenda positiva" antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho. A iniciativa, porém, fracassou.
Assim como ocorreu hoje, na sexta-feira apenas 44 senadores registraram presença no Senado --o que também inviabilizou a votação de emendas à Constituição que estavam na pauta da Casa. Pelas regras do Congresso, há sessões de votações apenas às terças, quartas e quintas-feiras.
A expectativa é que amanhã e na quarta-feira o plenário consiga votar PECs, quando tradicionalmente o quorum na Casa é maior.
Segundo Renan, se a Casa não votar todos os projetos da "agenda positiva" até o dia 17, não haverá o tradicional recesso de 15 dias para os senadores em julho.
As faltas dos senadores em sessões deliberativas são computadas, ou seja, eles têm descontos em seus salários quando não estão na Casa em dias de votações.
Na semana passada, o Senado anunciou a votação de pelo menos 16 projetos na "agenda positiva". Até agora, foram aprovados cinco projetos da lista, entre eles, o que torna a corrupção crime hediondo, a divisão dos royalties do petróleo para saúde e educação e o que pune empresas envolvidas em atos de corrupção.
Ainda faltam serem analisadas pelo Senado propostas como o passe livre para estudantes, a vinculação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a saúde e a que acaba com aposentadoria compulsória para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades.
PAPILOSCOPISTAS
O único projeto aprovado hoje pelo plenário do Senado é o que inclui os papiloscopistas na categoria de peritos oficiais da polícia. Atualmente, eles não têm autonomia para concluir investigações, mas apenas colaborar com os peritos criminais.
Os papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais.
Pelo texto aprovado, eles passam a ter autonomia técnica e científica para a sua atuação. Também precisam ter nível superior para serem aprovados em concurso público da categoria, regra que não é retroativa ---s que estão em atividade e têm apenas o ensino médio não sofrerão sanções, mas terão que continuar a atuar exclusivamente nas áreas para as quais foram habilitados.
Como havia acordo entre todos os partidos para a votação do projeto, ele foi aprovado de forma simbólica (sem o registro individual dos votos).
Fonte: Gabriela Guerreiro/Folha de São Paulo
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