"MINISTROS TÊM QUE VIAJAR DE GOL, TAM...", DIZ CLÁUDIO ABRAMO.

Diretor de ONG defende fim de prerrogativa de autoridades para uso de jatinhos.

O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, defendeu o fim da prerrogativa que ministros e os presidentes da Câmara e do Senado têm de requisitar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer viagens não relacionadas ao trabalho. Hoje, por lei, ministros e os chefes do Legislativo podem usar aviões da FAB para missões oficiais e para viajar para as cidades onde mantêm residência. Para Abramo, não há motivo para esse tipo de privilégio no serviço público.

— Acho que ministros e presidentes de Casas legislativas têm que viajar de Gol, TAM, Azul. Afinal, não tem por que viajar de jatinhos da FAB — disse o diretor da Transparência Brasil.

Ele lembra que o uso de aviões da FAB representa um custo muito maior aos cofres públicos que viagens em voos comerciais. Abramo criticou ainda a reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, depois da divulgação de dados sobre viagens que fizeram. Diferentemente do que havia sido publicado, Barbosa não viajou em avião da FAB. Ele usou a cota passagens dos ministros do STF para ir ao Rio de Janeiro, local de sua residência.

Em nota a assessoria do Supremo informou que Joaquim Barbosa "não viajou para o Rio de Janeiro, no último dia 31 de maio, para assistir ao jogo do Brasil. O Ministro retornou para a sua residência no Rio de Janeiro, como faz regularmente há mais de 10 anos, desde que empossado no Supremo". A nota esclarece ainda que o ministro "teve seu deslocamento, em avião de carreira, pago pelo Supremo. Essa é uma prerrogativa de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, adotada também por outros tribunais". O STF explicou ainda que essa prerrogativa foi tomada em 1995 a partir de decisão administrativa da corte.

Já Renan viajou num avião da FAB para participar do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso.

— Não adianta perguntar sobre a legalidade do ato. Não adianta perguntar se Renan tinha a prerrogativa de usar o avião para ir a um casamento ou se Joaquim Barbosa poderia usar dinheiro público para assistir a jogo do Brasil. O fato de haver uma prerrogativa não significa que ela deve ser usada. Não adianta agir como se fosse advogado e dizer : “não tem nada que me impede de fazer isso” — disse Abramo.

O procurador Marinus Marsico, do Tribunal de Contas da União, também criticou o uso indiscriminado de aviões da FAB. Em entrevista ao “G1”, o procurador classificou de “desgraça” a falta de controle público do uso de jatos da Aeronáutica por autoridades. Cabe ao TCU analisar a regularidade dos gastos da Aeronáutica com voos requisitados por autoridades. Em maio, o procurador pediu que o TCU exija rigor nessas viagens. O tribunal ainda não deliberou sobre o pedido.

Fonte: Jailton de Carvalho/O Globo