PLANALTO SEM ALVARÁ.

A reforma do Palácio do Planalto no governo Lula, que custou R$ 111 milhões, foi iniciada em 2009 sem alvará. A Presidência da República foi multada pela Agefis, agência de fiscalização do governo do DF, mas ignorou completamente as notificações, inclusive para paralisar a obra. O jogo de empurra e a pressão contra fiscais mantém "secretos" o auto de infração e a multa aplicada, de R$ 26.891,10, que jamais foi paga.

Calote mantido

A secretaria-executiva da Casa Civil da presidência da República recorreu e manteve o calote, mesmo com a multa reduzida à metade.

Lei ignorada

O licenciamento para reforma do Palácio do Planalto é obrigatório, de acordo com o art. 51 da Lei Nº 2.105/98, ignorada pela presidência.

Fonte: Cláudio Humberto