PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO RN É OFICIALIZADO EM BRASÍLIA.

Comissão do Conselho Regional de Medicina foi ao Ministério da Saúde.
Encontro com representantes da União ocorreu na manhã desta quarta (26).

Conforme anunciado no dia 18 de setembro, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi denunciado ao Ministério da Saúde pelo caos na Saúde pública estadual. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM RN), Jeancarlo Cavalcante, acompanhado de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), foi ao órgão federal na manhã desta quarta-feira (26), protocolar o pedido de intervenção federal na Saúde potiguar.

Entretanto, a diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, em visita aos hospitais estaduais na manhã desta quarta-feira (26), descartou a realização de uma audiência entre o ministro Alexandre Padilha e os representantes dos órgãos envolvidos no pedido de intervenção federal no Rio Grande do Norte.

Para embasar o 'Requerimento Administrativo de Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte', o Conselho Regional de Medicina discorreu na peça jurídica sobre sua autonomia para interpor tal pedido. No campo 'Dos Fatos', o Conselho citou exemplos de tentativas de resolução dos problemas e o insucesso decorrente dos "entraves burocráticos" e do "limite prudencial". Além disso, citaram os recorrentes pedidos de providências ao Governo Estadual e a "omissão" deste entre quanto à resolução dos problemas.

Os representantes do CRM potiguar fizeram críticas ao "Plano de Enfrentamento à Crise da Saúde" apresentados pelo Governo do Estado quando da decretação de estado de calamidade pública no dia 4 de julho passado. Através de imagens, os conselheiros encaminharam ao Ministério da Saúde como os profissionais da Medicina desempenham seus trabalhos e como os pacientes se acomodam no maior complexo hospitalar estadual.

Quanto à questão da violação dos direitos humanos, defendidas pelos representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Murisset, quando da vistoria que realizaram ao Hospital Walfredo Gurgel no dia 18 deste mês, o documento do CRM reiterou as críticas baseados em artigos da Constituição Federal.

"A saúde é um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", discorreu o CRM com base no artigo 196 da Constitução.

Por fim, o Conselho pediu "que seja decretada a Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo necessário à minimização do caos existente, tendo em vista a inobservância dos preceitos constitucionais descritos no decorrer da presente exposição e em decorrência da grave crise que o Hospital Walfredo Gurgel atravessa que somente demonstra a atitude omissiva deste para o cumprimento dos seus deveres legais".

Representante do Ministério da Saúde descarta intervenção.

Em visita à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN), a Diretora do Departamento de Atenção Especializada (DAE) do Ministério da Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, reafirmar o apoio ao Plano de Enfrentamento aos serviços de urgência e emergência. A diretora se reuniu com a governadora, Rosalba Ciarlini, com o titular da Sesap, Isaú Gerino Vlilela, a Secretária Adjunta, Kátia Mulatinho, o coordenador Estadual das Urgências e Emergências, Luiz Roberto e a coordenadora de Planejamento, Teresinha Rêgo , além do Técnico do Ministério da Saúde, Luiz Branquinho.

Alzira de Oliveira Jorge garantiu que, a partir do dia 09 de outubro, o Hospital Walfredo Gurgel estará incluido no SOS Emergência, quando contará com a presença da Coordenação do programa e de um apoiador do Ministério da Saúde naquela unidade hospitalar. “O Ministério da Saúde está acompanhando todo o Plano e nós estamos aqui para garantir o RN no SOS Emergência , apoiando as ações e discutindo as dificuldades e soluções”, disse Alzira Jorge.

Alzira Jorge esclareceu que “em princípio não existe para o Ministério da Saúde a alternativa de intervenção federal” e que a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde continuará realizando os repasses pactuados com Estado. Além disso, orientará a gestão nas ações de enfrentamento, durante todo o Decreto de Calamidade.

Fonte: G1

Foto: Ricardo Araújo/G1