Os Municípios brasileiros receberam neste mês de julho dois repasses extras referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ambos foram depositados antes do terceiro decêndio que será creditado nesta sexta-feira (29). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anuncia que o primeiro repasse extra foi creditado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na quarta-feira, 27, e o segundo foi creditado nesta quinta-feira, dia 28.
Conforme a CNM o primeiro repasse extra que é relativo a depósitos judiciais bloqueados foi de R$ 30.286.664, já com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, sem este desconto o repasse foi de R$ 37.858.330. Já o segundo repasse extra que é referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi de R$ 429.579.210, com a retenção do Fundeb. Em valores brutos o valor foi de R$ 536.974.013.
A nível municipal a Prefeitura de São Miguel recebeu referente ao primeiro repasse extra o valor de R$ 6.742,62, sem os descontos. Efetuando-se os descontos o valor cai para R$ 4.315,29. No segundo extra o município de São Miguel recebeu sem os descontos o montante de R$ 95.635,69, com os descontos o valor foi de R$ 60.206,87. Somando-se os dois repasses extras o município de São Miguel recebeu um total de R$ 102.378,51.
Fonte: São Miguel News
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