RNPOLITICAEMDIA2012.BLOGSPOT.COM

quinta-feira, 2 de setembro de 2021

SENADO REJEITA PROPOSTA DE MINIRREFORMA TRABALHISTA

O Senado Federal rejeitou na noite de hoje (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.

Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.

A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Com as modificações na Câmara, o projeto passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar o Código de Processo Civil e outras leis.

Fonte: Blog da GL

Foto: Reprodução

BRASIL TEM 27,3 MIL CASOS E 737 MORTES POR COVID-19 EM 24 HORAS

Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 27.345 novos casos de covid-19. As secretarias de Saúde também confirmaram 737 novas mortes causadas por complicações associadas à doença. 

Com isso, o total de óbitos desde o início da pandemia subiu para 581.150. Até terça-feira, o painel de informações do Ministério da Saúde contava 580.413 óbitos.

Ainda há 3.604 mortes em investigação, quando os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos após o paciente ter morrido.

Com os novos diagnósticos confirmados, o Brasil atingiu 20.804.215 pessoas contaminadas desde o primeiro caso, no início do ano passado. Ontem, o total de casos acumulados no sistema de informações do Ministério da Saúde estava em 20.776.870.

Ainda há 447.192 casos em acompanhamento, que equivale ao número de casos ativos de pessoas com diagnóstico confirmado, que estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (1º). A atualização consolida dados sobre casos e mortes enviados por secretarias estaduais de saúde.  

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.775.873. Isso corresponde a 95,1% das pessoas infectadas no Brasil, desde o início da pandemia.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (146.015), Rio de Janeiro (62.595), Minas Gerais (53.082), Paraná (37.555) e Rio Grande do Sul (34.227). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.814), Roraima (1.948), Amapá (1.953), Tocantins (3.689) e Sergipe (5.995).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, o painel de vacinação do Ministério da Saúde não mostrava novas atualizações. Até esta quarta-feira, o sistema marcava 192,9 milhões de doses aplicadas, sendo 130,7 milhões da primeira dose e 62,1 milhões da segunda dose. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1,4 milhão de doses. 

Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 184,4 milhões de doses, sendo 125,5 milhões da primeira dose e 58,8 milhões da segunda dose. Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 233,2 milhões de doses, sendo entregues 223,4 milhões de doses.

Fonte: Blog da GL

Foto: Divulgação

RIO GRANDE DO NORTE APLICA 3ª DOSE A PARTIR DO DIA 15

A Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) definiu o dia 15 de setembro como a data para início da aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 entre os idosos potiguares. A aplicação do reforço será destinada às pessoas a partir dos 70 anos.

Segundo Kelly Maia, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, o primeiro dia da vacinação dos idosos — que será escalonada por faixa etária — vai abranger o público a partir dos 99 anos. Nos dias seguintes, a idade mínima será reduzida até alcançar os 70 anos. "Vamos discutir com os municípios como será o avanço na aplicação, mas as vacinas começarão a ser aplicadas pelos mais idosos", justificou. 

A vacinação será focada no público que tomou a segunda dose há mais de seis meses, ou seja, em fevereiro e março. "Com o passar dos meses, estudos apontam que a proteção das vacinas acaba reduzida nos idosos que completaram o esquema vacinal em fevereiro ou março. Com o vírus [causador da Covid-19] passando por mutações, os idosos se mostraram mais vulneráveis", frisou Maia.

Em maio passado, os pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, apontaram para a efetividade da vacina da Pfizer contra a variante delta do coronavírus. No entanto, o nível da proteção após a segunda dose tende a cair com o tempo. O índice é reduzido de 90% para 78% em 90 dias. 

A vacinação extra será feita, preferencialmente, com uma dose do imunizante da farmacêutica Pfizer. Ainda segundo Kelly Maia, a Sesap aguarda que o Ministério da Saúde envie carga de vacinas que serão utilizadas como terceira dose. Segundo a plataforma RN+Vacina, desde janeiro, cerca de 209 mil potiguares  acima dos 70 anos já receberam, ao menos, uma dose da vacina contra a Covid-19.

Nesta primeira etapa de reforço, o Rio Grande do Norte não vai aplicar vacinas para os imunossuprimidos, como preconizava a recomendação do Ministério da Saúde acerca desta nova fase da cobertura vacinal. Este grupo vai ficar para outra etapa do plano de reforço.

Os primeiros registros da variante delta do novo coronavírus entre os potiguares também foi determinante para a liberação da terceira dose. Até o momento, o Rio Grande do Norte tem três casos confirmados da nova cepa — duas mulheres e um homem. Além disso, há outros dois casos suspeitos da nova variante em investigação.  Os dois casos  são de residentes de Natal (RN) e que retornaram do Rio de Janeiro no dia 24 de agosto. 

Até o momento, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a nova variante está presente em 14 estados brasileiros.

Nesta quarta-feira (1º), o Rio Grande do Norte alcançou 35% do público-alvo completamente imunizado contra a Covid-19 (com duas doses ou a dose única da vacina), o que representa 932 mil pessoas. Ainda há o registro de 2,13 milhões de potiguares com a primeira dose da imunização, o que é 80% do público-alvo. Somente nas últimas 24 horas foram vacinadas 24.795 pessoas. 

"É fundamental que se consiga vacinar toda esta população e, com isso, garantir maior proteção aos idosos contra as novas variantes. A gente vê o caso de alguns idosos que completaram o esquema vacinal, mas tiveram o contato com o vírus e, infelizmente, acabaram morrendo", encerrou Kelly. 

Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Magnus Nascimento

CPI PEDE AO STF USO DE FORÇA POLICIAL PARA LEVAR LOBISTA A DEPOIMENTO E SENADOR COGITA PEDIDO DE PRISÃO

Segundo senadores da comissão, o lobista Marconny Faria está adotando artifícios para evitar comparecer à sessão

A CPI da Covid pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a condução coercitiva do lobista Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria. O depoimento dele está previsto para esta quinta-feira, mas integrantes da comissão temem que ele não compareça. Assim, querem que, se necessário, seja usada força policial para obrigá-lo a depor. Durante a sessão da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a cogitar pedirem prisão preventiva contra o lobista.

— Como ele não compareceu até agora, acabamos de oficiar à Polícia do Senado para dar cumprimento à ação. Caso não seja localizado, eu requisitarei a determinação de que requisitado à justiça da primeira instância a sua prisão — afirmou Randolfe.

A defesa de Marconny apresentou um habeas corpus na noite de quarta-feira pedindo a suspensão do depoimento. A relatora, Cármen Lúcia, negou isso, mas permitiu que ele fique em silêncio para não produzir provas contra si. A CPI recorreu da decisão, argumentando que ele vai falar na condição de testemunha. Apenas como investigado é que poderia ficar em silêncio. E aproveitou para pedir a condução coercitiva.

"E, diante do fundado receio de o Paciente não comparecer perante à Comissão Parlamentar de Inquérito às 9h30min de hoje, o impetrado [a CPI] requer desde já que Vossa Excelência autorize com a máxima urgência, para garantir a autoridade da v. decisão que deferiu nestes autos ontem à noite em parte a liminar postulada na inicial e assegurar o curso normal das investigações legislativas, que seja decretada, se necessário, a condução coercitiva do Paciente [Marconny] ao Senado Federal, com requisição de força policial e de todos os meios mínimos necessários", diz trecho do pedido da CPI.

Na sessão de quarta-feira, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já havia reclamando do comportamento de Marconny:

— E quero comunicar aos senhores que, até hoje, nós não conseguimos que o Sr. Marconny atendesse à CPI. Já mandamos a Polícia do Senado lá, e ele deu uma ordem de que ele não está para ninguém. Iremos entrar na Justiça para trazê-lo sob vara, para vir depor.

Depois, a defesa de Marconny informou a CPI que ele estava sob cuidados médicos no Hospital Sírio-Libanês e enviou um atestado. Omar Aziz ligou para a direção do Hospital Sírio Libanês, que informou que uma junta médica analisaria o estado de Marconny e do advogado Marcos Tolentino, outro convocado pela CPI que também apresentou atestado.

Após o fim da sessão de quarta, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o médico que deu o atestado a Marconny entrou em contato com a comissão. Segundo o relato do senador, o médico "notou uma simulação por parte do paciente" e "deseja cancelar" o atestado. Com isso, a CPI marcou o depoimento de Marconny para esta quinta-feira.

Fonte: O Globo
Foto: Agência Senado

PREVENÇÃO SEM CRIME: GOVERNADORA DO RN SANCIONA LEI LUCAS SANTOS

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou ontem  a lei que prevê medidas de prevenção as práticas de ódio e ataques nas redes sociais, que gerem depressão, automutilação e até  suicídio em crianças e adolescentes.

A lei recebeu o nome de Lucas Santos, em homenagem ao jovem, filho da cantora Walkiria Santos encontrado morto depois de sofrer bullyng em publicação de um vídeo no TikTok.

A lei estadual não prevê criminalização ou penalidade a ataques virtuais, mas prevenção da prática e das possíveis consequências geradas com palestras e aulas nas escolas privadas e públicas do RN.

A família de Lucas ainda luta pela aprovação da lei federal que vai tornar crime a prática de comentários com ódio nas redes sociais.

Fonte: Território Livre

Foto: Reprodução

SENADO ANALISA PROGRAMA GÁS PARA OS BRASILEIROS

Quatro itens constam na pauta de votações da sessão semipresencial do Senado desta quinta-feira (2), entre eles o projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros, pelo prazo de cinco anos, a ser custeado por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (Cide). A sessão tem início às 16h.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 2.350/2021, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), poderão ser beneficiados na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto seria analisado na sessão semipresencial de 17 de agosto, mas foi retirado de pauta por decisão do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ainda não apresentou relatório sobre a matéria, que já recebeu seis emendas.

Licitações flexíveis

Outro texto que aguarda votação é a MP 1.047/2021, que flexibilizou as regras de licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal, durante a pandemia. Essa Medida Provisória segue a mesma filosofia da MP 961/2020, que vigorou no ano passado.

Essa flexibilização nas licitações vale na aquisição de qualquer bem ou serviço, inclusive de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Toda a administração pública, de todos os Poderes, pode nesses casos dispensar licitações, ou fazê-las com prazos reduzidos, e fazer os pagamentos antecipadamente. Nos casos de dispensa de licitações, deve ser comprovada a necessidade de pronto atendimento. E os pagamentos antecipados, para ocorrerem, têm de ser indispensáveis à aquisição do bem ou serviço, além de gerar economia de recursos.

Ao texto relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foram apresentadas 56 emendas.

Personalidade jurídica de condomínios

Já o PL 3.461/2019, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê a possibilidade de condomínios verticais ou horizontais adquirirem personalidade jurídica de direito privado. O texto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Atualmente, a partir do registro de sua instituição, o condomínio já adquire diversas obrigações legais, como o cadastro na Receita Federal a fim de obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), deve recolher contribuições sociais relativas a seus funcionários, preenche livros fiscais, deve cadastrar-se no INSS, recolher recursos ao FGTS etc. Possui capacidade postulatória, ou seja, pode entrar com ação na justiça representado pelo seu administrador ou síndico (art. 75, XI, do Código de Processo Civil). No entanto, o sistema de direito civil ainda nega ao condomínio o reconhecimento da personalidade jurídica.

O projeto permitirá que os condomínios, especialmente os maiores, possam constituir-se em pessoa jurídica, passando a atuar com mais liberdade na defesa e cumprimento de seus interesses sociais. “Trata-se de uma necessidade há muito já identificada e defendida por grandes expoentes do direito civil, como se pode observar nos Enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal”, destaca o autor do projeto.

Por sua vez, o PL 1.561/2020, aprovado na Câmara em maio, cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da covid-19. A proposta também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. O relator é o senador Weverton (PDT-MA).

O texto aprovado na Câmara, a ser analisado no Senado, foi um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), apresentado ao projeto original, de autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP). 

Pelo texto, enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública, decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados. 

No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença. 

Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal. O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do Imposto de Renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção. 

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução

COAF VÊ TRANSAÇÃO "ATÍPICA" EM REPASSE DE R$ 125 MIL FEITO POR AGRICULTOR A RICARDO BARROS

Os dois dão versões diferentes para suposto empréstimo que tirou líder do governo de ‘aperto’ financeiro

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revela um depósito de R$ 125 mil feito em março deste ano por um agricultor paranaense ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), dono de um patrimônio de R$ 5,5 milhões e investigado pela CPI da Covid. Perguntados sobre a transferência, eles apresentaram versões diferentes sobre detalhes da transação.

Morador de Maringá, reduto eleitoral de Barros, o agricultor é João Beraldo. Embora se diga “pobre”, ele admite o repasse ao deputado. Beraldo conta ter sido procurado por um interlocutor de Barros, alegando que o político estaria passando por um “aperto”. O parlamentar, por sua vez, afirma ter telefonado diretamente para Beraldo. O levantamento do Coaf está em posse da CPI.

De acordo com o agricultor, Barros está lhe devendo até hoje:
— Uma terceira pessoa me pediu (que emprestasse o dinheiro a Barros), e eu emprestei. Não quero falar o nome dessa pessoa. Disseram que era um aperto, que ele (Barros) estava precisando do dinheiro, e eu emprestei. Não recebi até hoje. Ele deu prazo de 30 a 40 dias para pagar e não pagou. E está prorrogando, diz que vai pagar mais para frente. Não tenho nada a esconder. Não tenho contato com Barros, não tem conversa com ele. Não falo com ele nem por telefone. Falei por telefone uma vez só, sobre outro assunto, e nunca mais falei — disse Beraldo.

Na última prestação de contas à Justiça Eleitoral, o líder do governo declarou bens que somam R$ 5,5 milhões e patrimônio líquido de R$ 446 mil.

Beraldo afirmou que, como o empréstimo foi feito em março deste ano, a transação será declarada no Imposto de Renda relativo ao ano de 2021.
— Se alguém fez algo errado, foi ele. Não fui eu —prosseguiu.

Indagado sobre sua ocupação, Beraldo disse que é agricultor:
— Não sou empresário. Eu mexo com agricultura e com aviários, produção de galinha. É isso o que faço, nada mais. Eu sou pobre, não sou rico. Mexo com agricultura a vida inteira.

Em um conflito de versões, Barros disse ao GLOBO que entrou em contato com diretamente com Beraldo e reforçou a necessidade do empréstimo apesar dos bens declarados à Justiça Eleitoral.
— Tenho conta para pagar. Vendo carro, vendo imóvel. O problema é a restrição de crédito que temos no banco. PPE (pessoa politicamente exposta) tem restrição de empréstimo. Eu conheço ele (Beraldo), é uma pessoa da nossa cidade, que empresta recursos quando preciso. Não sei dizer se ele faz para outras pessoas. Eu liguei para ele, perguntei se podia me emprestar um dinheiro, ele disse: ‘Posso’ — afirmou Barros.

Fonte: O Globo
Foto: Agência Senado

ROBERTO DIAS TEVE BOLETOS PAGOS APÓS ASSUMIR GESTÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE CONTRATO DE EMPRESA INVESTIGADA

Cruzamento de datas reforça as suspeitas de irregularidades em negócios do governo ferderal com a VTC Log

Um cruzamento de datas reforça as suspeitas de irregularidades em negócios firmados pelo governo com a empresa de logística VTC Log, investigada pela CPI da Covid. Boletos de pagamento emitidos pela agência de viagens Voetur Turismo em nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias começaram a ser quitados 11 dias depois de uma manobra que transferiu um contrato milionário da VTC Log para a área que ele comandava na pasta. A Voetur Turismo e a VTC Log pertencem ao mesmo grupo empresarial.

A CPI afirma ainda que os pagamentos dos boletos em nome de Dias foram feitos pela VTC Log. O depoimento ontem de Ivanildo Gonçalves da Silva, que trabalha como motoboy para a VTC Log, reforçou as suspeitas. Ele confirmou à CPI que realizou diversos saques de altas quantias a mando da empresa. O maior deles foi de aproximadamente R$ 400 mil. A comissão já havia mostrado na terça-feira que idas de Ivanildo a agências bancárias para realizar os saques coincidem com as datas de pagamentos dos boletos de Dias. Ontem, a CPI decidiu quebrar o sigilo fiscar de Ivanildo.

A transferência do contrato da VTC Log para o guarda-chuva de Dias aconteceu no dia 7 de maio. A quitação da primeira fatura em nome do ex-diretor ocorreu no dia 18 do mesmo mês. Os boletos em questão não especificam a quais serviços prestados pela Voetur eles se referem. A CPI investiga se Dias recebeu itens como passagens ou pacote de viagens para beneficiar a empresa.

Naquele 7 de maio, Roberto Dias assinou um termo de sub-rogação do contrato que a VTC Log tem com o ministério para o transporte de insumos como remédios e vacinas no valor de R$ 573 milhões, com vigência até 2023. A sub-rogação é um instrumento que permite a migração de um contrato entre dois departamentos de um órgão público. De 2018 a maio de 2020, o contrato da VTC Log ficava sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Material e Patrimônio, vinculada à Secretaria Executiva da pasta.
A equipe da Polícia Federal que auxilia os trabalhos da CPI identificou nove boletos da Voetur Turismo no nome de Dias, sinalizando que ele seria o beneficiário dos serviços. Todos foram quitados entre 18 de maio e 6 de julho, mas em nenhum dos casos o pagamento saiu da conta do ex-diretor.

A CPI descobriu ainda que em pelo menos três ocasiões tais transações foram feitas em uma agência do banco Bradesco no mesmo dia em que o motoboy Ivanildo Silva esteve no local. Durante seu depoimento à comissão, ele confirmou que costumava sacar dinheiro em espécie para a VTC Log e que chegou a retirar mais de R$ 400 mil de uma só vez.

— No início, uma vez eu saquei o valor de R$ 400 e poucos mil, na boca do caixa — disse Silva, ao ser questionado sobre o maior volume que ele lembra ter sacado.

Questionado pelos parlamentares se já havia feito transações financeiras que envolvesse Roberto Dias, o motoboy disse que não se recordava.

Ainda durante o depoimento, ele contou que a funcionária Zenaide de Sá Reis, do Departamento Financeiro da VTC Log, dava cheques para ele retirar no banco. Todo o contato entre os dois, conforme o relato, era feito pessoalmente. O motoboy disse que, após sacar as quantias e fazer os pagamentos, ele devolvia o que sobrava para Zenaide.

A CPI decidiu então quebrar os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático tanto de Silva quanto de Zenaide, que foi convocada a prestar depoimento.

Alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS), apontaram a coincidência de datas entre o pagamento de boletos em nome de Roberto Dias e as idas do motoboy à agência bancária onde isso foi feito. Randolfe apresentou, inclusive, imagens de uma pessoa numa agência do Bradesco em Brasília, e Silva confirmou ser ele.

Os parlamentares solicitaram o acesso ao telefone celular do depoente. Como o motoboy se recusou a fornecer, a CPI aprovou um pedido para que a Justiça autorize a apreensão do aparelho.

Fonte: O Globo
Foto: Pablo Jacob

BOLSONARO SANCIONA PROJETO QUE REVOGA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Investigado no inquérito das fake news no STF, presidente vetou trecho que pune 'comunicação enganosa em massa'. Ele também vetou artigo que previa punição a quem proibisse realização de manifestação pacífica.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar.

Bolsonaro sancionou o texto com vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso.

Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição a atos de "comunicação enganosa em massa".

No texto original, esses atos foram definidos como "promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral."

O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação organizada de informações falsas, com o objetivo de desestabilizar a democracia.

Na justificativa ao veto, o presidente argumentou que o trecho contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.

O presidente questionou ainda se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que pode ser entendido como inverídico. A justificativa conclui que o trecho vetado poderia "afastar o eleitor do debate público".

Fonte: G1
Foto: Reprodução

COVID-19: CÂMARA APROVA MUDANÇAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR ATÉ FIM DE ANO

Fica suspensa a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de covid-19. Na prática, o projeto retoma o texto de MP aprovada no ano passado, que perdeu a vigência em dezembro. A matéria segue para votação no Senado.

O projeto também estabelece que as instituições de ensino sigam as diretrizes de autoridades sanitárias, quando houver. Além disso, prevê que o retorno às aulas presenciais estejam em conformidade com as diretrizes sanitárias. A previsão é que essa medida, se aprovada por Câmara e Senado, estejam em vigor até o fim do ano letivo de 2021.

Para a autora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. Segundo a deputada, o projeto foi apresentado a pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

“Nós sabemos que muitas escolas já retomaram o seu trabalho de maneira remota, de maneira híbrida, mas nós temos muitos desafios em relação à organização curricular, que também já foi organizada pelo Conselho Nacional de Educação. Então, esse PL simplesmente estende o olhar e a organização que foi dada pelo Congresso em relação ao cumprimento dos dias e à organização curricular”, explicou a deputada.

Pelo texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas como a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

De acordo com a deputada, a falta de um dispositivo legal pode impactar, inclusive, na alimentação dos alunos de escolas públicas.

“[Os gestores] podem ter problemas inclusive com o uso da alimentação escolar e com os demais recursos que são definidos para o cumprimento dos recursos de merenda escolar e dos 25% da educação. Ele não tem impacto porque é meramente de suporte para a organização das escolas”, acrescentou a autora da proposta.

Fonte: Último Segundo
Foto: Reprodução

A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA ANDOU, MAS VAI PARAR NOVAMENTE DIANTE DE UM ENORME MURO

Arthur Lira articulou daqui, trabalhou dali, mudou o texto acolá e conseguiu durante o dia de ontem fechar um acordo para votar a emperrada Reforma do Imposto de Renda  de pessoas físicas, empresas e investimentos na Câmara. Aprovou de forma arrasadora o texto-base por 398 votos a 77. 

Beleza. Agora, surge à frente do projeto o verdadeiro obstáculo: fazer o Senado votar o texto. Não será votado. Ao menos é o que o presidente Rodrigo Pacheco tem dito a interlocutores.


Fonte: Lauro Jardim

Foto: Reuters

OMS: DEMÊNCIA DEVERÁ AFETAR 139 MILHÕES DE PESSOAS EM 2050

Síndrome é sétima causa de mortes no mundo

A demência, sétima causa de mortes no mundo em 2019, afeta 55 milhões de pessoas, número que deve aumentar para os 139 milhões em 2050, alertou hoje a Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Apenas um quarto dos países de todo o mundo tem uma política, uma estratégia ou um plano nacional para apoiar as pessoas com demência e suas famílias", diz o relatório da OMS, divulgado hoje (2), que analisa a resposta global de saúde pública à demência. 

A demência é uma síndrome geralmente de natureza crónica ou progressiva, que leva à deterioração da função cognitiva - a capacidade de processar o pensamento - além do esperado, em circunstâncias normais de envelhecimento.

Resultante de lesões ou de doenças que afetam o cérebro, como o Alzheimer, essa condição atinge a memória, o pensamento, a orientação, a compreensão, a capacidade de aprendizagem e a linguagem, entre outras funções.

Segundo o relatório da OMS, o número de pessoas com demência cresce em todo o mundo, estimando-se que atualmente 55 milhões de pessoas com mais de 65 anos sofram da síndrome, valor que deve aumentar para 78 milhões em 2030 e para os 139 milhões em 2050.

Com mais de 14 milhões, a Europa é a segunda região do mundo com maior número de pessoas com demência, atrás da região do Pacífico Ocidental (20,1 milhões).

"O crescimento populacional e a maior longevidade, combinados com o aumento de certos fatores de risco de demência, levaram a um crescimento dramático do número de mortes causadas pela síndrome nos últimos 20 anos. Em 2019, 1,6 milhão de mortes ocorreram em todo o mundo devido à demência, tornando-se a sétima causa de morte", destaca o documento.

O relatório alerta ainda que as pessoas com doenças neurológicas, incluindo demência, são mais vulneráveis à infecção pelo vírus SARS-CoV-2, correndo maior risco de internações prolongadas e de sofrerem uma forma grave de covid-19 e de morte.

De acordo com a OMS, é urgente reforçar o apoio a nível nacional, tanto às pessoas com demência, que precisam de cuidados primários e especializados de saúde, de serviços sociais, de reabilitação e de cuidados a longo prazo e paliativos, quanto no apoio aos seus cuidadores formais e informais.

"Em países de rendimento médio e baixo, a maioria dos custos do tratamento da demência é atribuída aos cuidados informais (65%). Em países mais ricos, os custos informais e de assistência social chegam a aproximadamente 40% cada um", afirma o relatório.

Matéria na íntegra AQUI

Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação

SENADO APROVA PROJETO QUE DESFAZ REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA PLANOS DE SAÚDE DAS ESTATAIS

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se manifestou contra a proposta, mas concordou com a votação simbólica ao perceber que a maioria dos parlamentares apoiava a iniciativa.

— A Liderança do Governo vai concordar com a votação simbólica dessa matéria, mas quer fixar uma posição de que essa matéria traz repercussões importantes para as contas das empresas estatais, notadamente as grandes empresas estatais, como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras — disse Bezerra.

No total, o acervo soma, atualmente, pouco mais de 24 mil processo

O Projeto de Decreto Legislativo revogou resolução de 2018 que limitou planos de saúde de estatais. Para Bezerra, seria importante manter o limite estabelecido de que a despesa com assistência à saúde não possa exceder a 8% dos encargos totais com folha de pagamento.

— Esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade daquilo que é financiado pelo servidor e aquilo que é custeado pela empresa. O que se trata, através dessa resolução, é criar limites para que as despesas não sejam pressionadas, e não seja o Governo obrigado a fazer aportes. Essa é a preocupação. Existem estudos que levam a uma preocupação muito grande, sobretudo em empresas como Correios e a Caixa Econômica Federal — insistiu o líder do governo.

O senador Romário (PL-RJ), relator da proposta, disse que a resolução de 2018 é ilegal. Segundo ele, as condições contratuais não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador.

"Percebe-se, assim, que a sustação da Resolução nº 23, de 2018, se dá não apenas por discordância em relação ao seu conteúdo, mas também porque ela exorbita os limites da Lei", avaliou Romário no parecer.

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), considera que a matéria aprovada tem como mérito "criar dificuldades para a privatização das estatais":

— Esse projeto tem esse duplo mérito: salva a autogestão dos planos de saúde e não facilita o olho gordo daqueles que querem comprar os Correios, a Eletrobras, a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil. Até a Casa da Moeda botaram para vender e depois desistiram, na bacia das almas da ressaca da pandemia.

Fonte: Extra
Foto: Agência Senado

TRABALHADORES NASCIDOS EM FEVEREIRO PODEM SACAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

 Parcela foi depositada em 21 de agosto

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (2) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de agosto.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo


FRUTUOSO GOMES: MORRE ANA NERY DANTAS FERNANDES

Com profundo pesar, noticiamos o falecimento da professora Ana Nery Dantas Fernandes, que deixa um vácuo na sociedade frutuosogomense.

Professora de elevado conceito na educação do município, gozava de amizades sólidas e verdadeiras.

Não somente a educação daquele município perde uma grande profissional, como a comunidade da antiga "Mineiro", chora no dia de hoje, pelo falecimento da educadora, que tinha reconhecidamente uma postura sempre alegre e elegante.

Aos familiares nossa mais fiel solidariedade, neste momento de dor e angústia. 

DEUS, em sua infinda bondade, receba nossa amiga Ana Nery no reino da glória.

FRUTUOSO GOMES: EDUCAÇÃO PERDE PROFESSORA ANA NERY


De forma precoce, o município de frutuoso Gomes chora no dia de hoje, a morte da professora Ana Nery.

Matéria em instantes.

O DESGOVERNO CONTINUA...

A contabilista e servidora da Receita Federal, Carol Araújo, veiculou no twitter, uma foto montagem, mostrando metades dos rostos de Fátima Bezerra e Robinson Faria.

Isso, para evidenciar as péssimas gestões de ambos.

Na verdade, ficou a cara do Zacarias, dos Trapalhões.

Ao meu ver, a única diferença entre estas duas caóticas administrações, é o fato da atual governadora ainda está pagamento em dia. O resto, é cópia fiel.

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

AGRADEÇA A DEUS NÃO APENAS COM PALAVRAS, MAS COM GESTOS DE AMOR E BONDADE PARA COM SEU SEMELHANTE

PRÉ-CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA OAB DE MOSSORÓ TEM O APOIO DO ADVOGADO JÚNIOR MELO E FALA SOBRE SUA PROPOSTA, SE ELEITO

O advogado e jornalista Junior Melo, que é redator do site Terra Brasil Noticias, consolidou seu apoio ao advogado Hemerson Pinheiro, que é pré-candidato à presidência da subseccional da OAB em Mossoró/RN. Melo disse que Hemerson, apesar de ser jovem, já tem uma longa caminhada na advocacia, por ter sido conselheiro estadual por duas vezes. Além disso, Hemerson tem escutado todos os movimentos em prol da advocacia.

O advogado Hermeson Pinheiro é pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mossoró. Com quase 15 anos de experiência, Hermeson mostra conhecimento das necessidades da OAB, relata que durante muitos anos acompanhou a OAB Mossoró assumindo um protagonismo advocatício e social importante. Entretanto, identifica a Ordem perdendo esse papel ao longo dos últimos anos e isso se tornou ainda mais claro durante à pandemia.

Confira uma entrevista com Hemerson:

Quando nasceu a motivação para se lançar candidato à presidência da OAB-Mossoró?

A postulação nasceu de forma espontânea e natural. De repente, amigos começaram a me procurar, me incentivar, declarar apoio, convidar novas pessoas a pensar em uma OAB que avance, inove, que esteja compromissada com a advocacia e não com projetos de ascensão política ou institucional.

Qual a postura que seu grupo adotará na campanha? A postulação terá caráter oposicionista?

Na vida, e não diferente na minha profissão, meu posicionamento é de diálogo e união. É evidente que existe um descompasso e que precisamos construir uma OAB inovadora e arrojada, que traga para o centro do debate além da defesa das nossas prerrogativas, o fortalecimento das comissões permanentes, a abertura aos novos nichos de mercado da advocacia, apoio às minorias, a integração do jovem advogado e a reverter o quadro de precarização do exercício da advocacia. Esse último, em especial, bastante evidente durante à pandemia.

Em sua avaliação, no que a atual gestão da OAB mais errou?

Há um distanciamento muito grande da OAB com relação ao dia-a-dia da advocacia. Em alguns momentos até esquecidos e, durante a pandemia, fomos até mesmo prejudicados. Precisamos redefinir rumos e nos aproximar mais dos advogados e advogadas “que estão na ponta” devolvendo-os a dignidade e o orgulho de ser membro da entidade.

Como se tem dado o diálogo para a construção da chapa?

Essencialmente, precisamos de uma chapa composta por advogados e advogadas empenhados em desenvolver nossa subseccional para que haja uma interlocução sadia entre a OAB e o Judiciário que resulte em processos céleres, justos e transparentes.

Outro ponto importante é a valorização dos colegas do interior, da mulher, das minorias, do jovem advogado, que encaro como essencial. Nossa chapa apresentará surpresas interessantes, inclusive no método de montagem. Uma composição assim nos aponta para uma gestão com alta probabilidade de êxito.

Fonte: Ismael Souza

ALMINO AFONSO: SETEMBRO AMARELO


Setembro chegou! Seja bem vindo, com o nosso olhar para o outro, pelo valor à vida.

SAÚDE DIZ NÃO GARANTIR DOSES PARA ESTADOS QUE "ADOTAREM ESQUEMAS VACINAIS DIFERENTES"

Nota não cita São Paulo, que pretende aplicar doses de reforço nos maiores de 60 anos e não apenas nos maiores de 70

O Ministério da Saúde divulgou nota nesta quarta (1º) em que diz não garantir doses de vacina “para os estados e municípios que adotarem esquemas vacinais diferentes” dos adotados pelo Plano Nacional de Imunização.

O texto não cita o estado de São Paulo. Hoje, em coletiva de imprensa, João Doria apresentou o calendário da dose de reforço para maiores de 60 anos. Marcelo Queiroga, no entanto, por enquanto decidiu aplicar a 3ª dose apenas nos maiores de 70 anos.

Mais do que isso, Doria defende para a 3ª dose também o uso da Coronavac; o Ministério da Saúde não pretende usá-la para esse fim.

“O Ministério da Saúde adverte que não garantirá doses para os estados e municípios que adotarem esquemas vacinais diferentes do que foi definido por representantes da União, estados e municípios no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), como anunciado anteriormente pela pasta”, diz a nota da pasta.

“As alterações nas recomendações do PNO podem influenciar na segurança e eficácia das vacinas na população e podem, ainda, acarretar na falta de doses do Plano Nacional de Vacinação para completar o esquema vacinal na população brasileira”, acrescentou a pasta.

No Chile, maiores de 55 anos que receberam Coronavac estão recebendo uma dose de AstraZeneca ou Pfizer como dose de reforço.

Fonte: O Antagonista

Foto: Walterson Rosa

CGU ABRE PROCESSO CONTRA A BHARAT BIOTECH E PRECISA PARA APURAR CONTRATO DA COVAXIN

Após a CPI da Covid apontar irregularidades, contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde

O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, instaurou processos administrativos de responsabilização (PAR) contra o laboratório Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. A Precisa intermediou a relação do laboratório com o governo, mas posteriormente foi descredenciada pela firma da Índia.

A medida foi publicada no dia 25 de agosto no Diário Oficial da União. Dois auditores foram designados para conduzir cada processo, com prazo de 180 dias  para a conclusão dos trabalhos.

O contrato da  Covaxin passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda. Ambos apontaram irregularidades e indícios de corrupção.

O ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, apresentou em julho um relatório afirmando que não havia corrupção ou desvios de dinheiro na compra da vacina indiana. O Ministério da Saúde cancelou o contrato.

Uma das maiores críticas à compra da Covaxin foi o preço: o montante de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses de uma vacina sem aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O valor também representa o maior custo por unidade, isto é, US$ 15, a mais cara entre as adquiridas pelo Brasil.

No relatório apresentado, a  CGU confirmou a adulteração em assinaturas de dois documentos — procuração e uma declaração de inexistência de fatos impeditivos para assinar a compra — apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde.

O processo administrativo é mantido em sigilo na CGU.  Em relação aos PADs, assessoria da CGU informou em nota  que "não divulga as respectivas instaurações com identificação de nomes e casos, em função de se tratar de trabalho de acesso restrito”.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

PARA SALVAR MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA, LIRA NEGOCIA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA SOBRE DIVIDENDOS

Presidente da Câmara dos Deputados quer votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas proposta já foi adiada outras quatro vezes por falta de acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tenta fechar um acordo para votar ainda nesta quarta-feira a reforma do Imposto de Renda (IR). Para facilitar a votação da matéria, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) negociou com a equipe econômica uma redução na alíquota de dividendos, de 20% para 15%. Esse é um dos principais entraves à aprovação do projeto.  

Em contrapartida, para evitar perda na arrecadação dos estados e municípios, haveria uma recalibragem das reduções do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em vez de uma diminuição combinada de 10 pontos percentuais previstos na última versão do relatório, o corte seria de 7,5 p.p. ou 8 p.p..

O corte no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) seria de 8 p.p., promovendo uma redução dos atuais 25% para 17% – a última versão previa redução para 16,5%. Já a CSLL cairia de 9% para 8% ou 8,5%. Na última proposta, a contribuição ficaria em 7%.

A proposta como estava enfrenta restrições de estados e municípios, que alegam perda de arrecadação, e de entidades empresariais, que afirmam que pagarão mais imposto com a reforma.

 Os detalhes finais ainda estão sendo definidos em reuniões com líderes dos partidos.

— Estamos próximos a um acordo, faltam apenas alguns ajustes no texto. Há possibilidade de votar a reforma ainda nesta quarta-feira – disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O relator já fez várias modificações na proposta enviada pelo Executivo, mas mesmo assim nunca houve acordo que garantisse a aprovação. Ele concedeu isenção da tributação de dividendos para empresas enquadradas no Simples e do lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

A proposta de reforma do IR é uma das fases das mudanças no sistema tributário brasileiro. O texto prevê também ampliação da faixa de isenção do imposto para pessoas físicas, de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Para aprovar o projeto, Lira está negociando diretamente com líderes dos partidos da oposição, com o argumento de que um dos principais ganhos é a taxação de dividendos – pleito antigo dessas legendas. Segundo interlocutores, legendas como PCdoB, PSB e PDT já prometeram votos a favor da proposta, que exige apenas maioria simples.

O presidente da Câmara tem reiterado que esse tema nunca terá unanimidade e nem convergência. Mas para passar é preciso necessário construir um consenso. Por isso, os votos da oposição são fundamentais, diante da resistência de vários setores da economia, que alegam aumento de carga tributária.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

MEC LANÇA PLATAFORMA PARA DAR TRANSPARÊNCIA A INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAIS

Dados sobre cursos de graduação e de pós, campi, quantidade de alunos e onde as instituições devem estar disponíveis

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira a plataforma “'Universidade 360° ─ Observatório da Educação Superior”, que dá transparência a dados públicos das instituições de ensino federais. Segundo a pasta, uma série histórica de recursos e de gastos, além de indicadores acadêmicos e de gestão de pessoas devem estar disponíveis para consulta da população.

Também haverá informações sobre cursos de graduação e de pós, campi, quantidade de alunos e onde as instituições devem estar presentes. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) integram, ainda, o projeto.

Em sua fala, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu a transparência do governo federal:

— Essa transparência é aquela que responsabiliza cada um de nós e dá acesso ao cidadão para saber como o servidor público está usando e aplicando os recursos oriundos dos tributos e dos impostos que ele paga. Simples assim: nós somos o servidor e o povo é o público — disse o pastor e professor. — A nova ferramenta é mais uma mostra do comprometimento do governo federal, através do MEC e das universidades federais, com a transparência pública.

O lançamento também contou com a participação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Segundo o anúncio, a ferramenta on-line foi desenhada para ser acessível e ter um design intuitivo. As informações serão compiladas a partir de bases da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do portal da Transparência, por exemplo. 

— (Em) gestão de políticas públicas, é necessário que tenhamos dados para avaliar, para propor políticas, avaliar as políticas. A plataforma vem trazer de forma mais simples o acesso a informações que já estão disponíveis em outros canais — disse o secretário de educação superior da pasta, Wagner Vilas Boas. — É tentar dar uma visão 360º das nossas universidades.

Fonte: O Globo
Foto: Agência Brasil

VERSÃO ELETRÔNICA DO REAL DEVE SER LANÇADA ATÉ 2024, ESTIMA ASSESSOR DO BANCO CENTRAL

O Brasil deve lançar a versão digital do real até 2024. A estimativa é de Fábio Araújo, assessor econômico do Banco Central que coordena os estudos para a implantação da moeda eletrônica. Araújo participou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (1º).

— Teremos testes iniciais em 2022. Dada a complexidade, esse não é um problema que vai ser resolvido nos próximos meses. O horizonte de dois ou três anos parece um prazo mais adequado para que as condições para a eventual emissão de um Real digital estejam maduras — afirmou.

O presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), disse o Banco Central precisa avaliar vantagens e desvantagens do novo serviço. Para o parlamentar, a moeda eletrônica poderia aumentar a eficiência do sistema monetário nacional.

— É indispensável examinar quais vantagens e eventuais desvantagens da criação da moeda digital. Entre os benefícios, o Real digital seria uma moeda de troca praticamente sem custo, o que ajudaria a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos e facilitaria a liquidação mais rápida e segura das transações financeiras internacionais. Micro e pequenos negócios também poderiam se beneficiar com a diminuição de custos de transações. Por outro lado, por ser rastreável, a moeda digital também auxiliaria no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal, trafico de drogas e terrorismo — argumentou Cunha.

O dinheiro digital já existe em outros países, como uma versão virtual da moeda oficial de cada nação. Oficialmente, ela é chamada de CBDC — sigla para Central Bank Digital Currency (Moeda Digital Emitida por Banco Central, em português). O serviço é usado para realizar compras e investimentos, estipular valor de produtos e outras finalidades. Fábio Araújo explica que a CBDC brasileira não pode ser confundida com um criptoativo privado, como o Bitcoin.

— O Banco Central mantém sua opinião de que os criptoativos são especulativos e trazem aletos riscos para as carteiras dos indivíduos. A CBDC é simplesmente uma expressão do real normal, o real físico que você já usa no seu dia a dia — disse.

Fonte: Agência Senado

Foto: Roque de Sá

JAYME CAMPOS DEFENDE PEC QUE ISENTA GESTOR QUE NÃO GASTAR MÍNIMO EM EDUCAÇÃO

Em pronunciamento nesta terça-feria (31), o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que é importante o Senado aprovar a PEC 13/2021, que deixa de responsabilizar estados, Distrito Federal, municípios e seus respectivos gestores que não tiverem destinado no ano fiscal de 2020 ao menos 25% da arrecadação de impostos para o pagamento de despesas com educação, como prevê o artigo 212 da Constituição.

Jayme Campos explicou que a aprovação da matéria se torna necessária  porque, em virtude da pandemia, as escolas passaram a funcionar de modo diferenciado, gerando, como consequência, a redução das despesas com educação. Assim, continuou ele, ficou impossível para muitos prefeitos e governadores cumprir o que determina a Constituição.

Para o senador, é preciso também estender a isenção de responsabilidade até 2023, para dar um tempo razoável até que as despesas voltem ao patamar compatível com o investimento legalmente previsto.

— Muitos municípios — eu vi e acompanhei — estavam desesperados, alguns prefeitos, preocupados com o não cumprimento dos 25% e, com isso, serem penalizados pelos tribunais de contas, pelas próprias câmaras municipais por não terem investido. Com isso, havia muitos investimentos de forma açodada, sem nenhum critério, sem nenhuma responsabilidade e facilitando, sobremaneira, muitas das vezes, desvios dos recursos do erário, particularmente da educação, porque o prefeito se achava no direito de fazer algumas despesas sem serem, de fato, aquilo que atendia às nossas crianças e às escolas públicas deste país — disse.

Fonte: Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy

MPF RECORRE PARA REVERTER DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA CONTRA LULA SOBRE SÍTIO DE ATIBAIA

O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a decisão da juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, proferida no último dia 22.

A juíza de Brasília havia entendido que todos os atos da investigação conduzidos pelo então juiz Sergio Moro deveriam ser anulados após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela suspeição do antigo magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No recurso, protocolado na última segunda-feira, o procurador Frederico Paiva rebate os argumentos e pede que a ação contra Lula seja reaberta. Caso a juíza não acolha os argumentos, o procurador pede que a ação seja enviada para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Lula havia sido condenado a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em novembro de 2019, mas a condenação acabou sendo anulada por uma decisão do ministro Edson Fachin que apontou incompetência da Justiça Federal de Curitiba nos processos contra o petista.

No recurso, o procurador afirma que o julgamento da suspeição se aplicou a apenas um dos casos contra o petista, o do tríplex do Guarujá, e que ela não pode tornar nulas as provas colhidas durante a investigação.

"Resta evidente que o Ministério Público Federal apontou que as provas que acompanharam a denúncia eram ratificadas em sua integralidade, uma vez que a declaração de nulidade tinha por efeito anular apenas os atos decisórios", escreveu Frederico Paiva.

Prosseguiu o procurador: "A declaração de suspeição do magistrado que conduziu a investigação não tem o condão de contaminar a persecução criminal dela decorrente, pois as provas serão submetidas a Juízo imparcial, sujeitas ao princípio do contraditório e da ampla defesa".

O MPF argumentou ainda que a suspeição de Moro no caso do sítio de Atibaia apenas foi declarada individualmente pelo ministro do STF Gilmar Mendes, mas ainda está pendente de recurso. O procurador destaca que a sentença foi proferida pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que não foi declarada suspeita pelo STF.

"Há uma série de especificidades que colocam em dúvida a obrigatória extensão dos efeitos à ação penal do sítio em Atibaia. Primeiro, não foi o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro quem a julgou originariamente. Nesse ponto, por óbvio, não houve o prejuízo indispensável para anular atos processuais em ações penais. A juíza que julgou não foi a declarada suspeita. Ausente o prejuízo, não há motivos para se declarar nulidade do julgamento. Este é o entendimento pátrio, doutrinário e jurisprudencial, seja para os casos de nulidade relativa, seja absoluta no processo penal", escreveu.

Para ele, tampouco seria possível declarar a prescrição das acusações contra o ex-presidente Lula, porque há fatos que teriam ocorrido no ano de 2014 e que, por isso, não estariam prescritos.

Ao concluir o recurso, ele pede que a Justiça Federal reforme a decisão e tome uma das seguintes medidas: deixar a ação suspensa até que o Supremo decida sobre a extensão da parcialidade de Moro no caso do Sítio, ou o recebimento da denúncia para o processamento do ex-presidente Lula.

Fonte: Extra

Foto: Reprodução


SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: VAZAR CONVERSAS DE WHATSSAP GERA DEVER DE INDENIZAR

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

Fonte: IstoÉ

Foto: Reprodução

RN RECEBE MAIS 150 MIL VACINAS CONTRA COVID-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe nesta quarta-feira (1°), divididas em quatro carregamentos, mais 150.500 doses de vacinas contra a Covid-19. 

São imunizantes da Coronavac/Butantan, Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer que vão reforçar tanto a ampliação do público atendido com a primeira dose como para completar o esquema vacinal.

Em dois voos, entre 10h e meio-dia, foram descarregadas 108.440 unidades da Coronavac/Butantan no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Os lotes são divididos por igual entre primeira e segunda doses.

À tarde, de acordo com o Ministério da Saúde, serão mais 21.060 imunizantes da Pfizer e 21 mil da Astrazeneca/Fiocruz, todas destinadas para aplicação da segunda dose.

Recentemente, a Sesap registrou na plataforma RN+Vacina números importantes da vacinação contra a Covid-19 no RN. Já são mais de 3 milhões de doses aplicadas, para 2,1 milhões de pessoas que tomaram ao menos uma dose, representando 80% da população adulta do estado. Já entre as pessoas que tomaram as duas doses ou a dose única o número passa dos 34%, somando mais de 923 mil pessoas acima dos 18 anos.

Fonte: Saulo Vale

Foto: Juliane Araújo

CIRO NOGUEIRA MINIMIZA QUEDA DO PIB E RECLAMA DE "PESSIMISTAS"

No Twitter, o ministro da Casa Civil disse que o indicador cresceu na comparação com o segundo trimestre de 2020 e demonstrou confiança na retomada

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, minimizou a queda de 0,1% do PIB brasileiro no segundo trimestre. No Twitter, ele chamou de “pessimistas” os que acreditam que o dado mostra que a economia “está ruim”. 

“O PIB brasileiro no 2º trimestre deste ano cresceu 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado e confirma a recuperação da nossa economia, que já está no mesmo patamar do final de 2019 e início de 2020. Ao comparar com o 1º trimestre de 2021 o PIB recuou 0,1%. O suficiente para pessimistas dizerem que a economia está ruim, mas prefiro o otimismo de ver que o Brasil já está no nível pré-pandemia, confiante na recuperação iniciada com o avanço da vacinação e das reformas em curso.”

Como mostramos, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu que o resultado veio “um pouquinho” mais fraco do que o que mercado esperava. Ele também afirmou que os números divulgados hoje devem reduzir as projeções para o PIB em 2021.

Fonte: O Antagonista
Foto: Agência Brasil

COVID-19: BRASIL REGISTRA MENOR MÉDIA MÓVEL DE CASOS EM UM DIA

A vacinação é o principal motivo da queda, diz o Ministério da Saúde

O mês de agosto termina registrando o dia com a menor média móvel de casos de covid-19 do ano. De acordo com o Ministério da Saúde, os 25,7 mil casos registrados ontem (31) foi a menor média móvel de casos de 2021. A pasta aponta a vacinação como o principal motivo para a queda, que vem sendo registrada desde junho, quando chegou-se a notificar 74,79 mil casos da doença.

“Isso representa uma redução de 65% em pouco mais de dois meses”, informou o ministério, em nota, ao esclarecer que a média móvel é um balanço do número de casos registrados nos últimos 14 dias. O levantamento aponta também queda na média móvel de mortes. Ontem, o Brasil registrou 701 mortes, o que representa o menor índice desde 6 de janeiro, quando foi registrada uma média de 696,71 mortes por covid-19.

O ministro Marcelo Queiroga tem reiterado o compromisso de vacinar, até o fim de setembro, toda a população com idade acima de 18 anos, com pelo menos a primeira dose. Esse montante equivale a 160 milhões de pessoas. O ministério contabiliza que, no fim de agosto, 80% da população adulta já havia sido vacinada com a primeira dose. “Agora, a meta é completar o ciclo vacinal de todos os brasileiros adultos até o fim de outubro”, segundo nota da pasta, ao ressaltar que, até o momento, foram distribuídas 233,2 milhões de vacinas para todas as unidades federativas.

Ao todo, 130 milhões de pessoas já foram vacinadas com a primeira dose, o que corresponde a 81,2% da população. A segunda dose (ou a dose única) já foi aplicada em 61,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 38,3% da população.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão

GOVERNO ANUNCIA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DA ESCASSEZ HÍDRICA NA CONTA DE LUZ

Senadores governistas procuraram integrantes do Palácio do Planalto para questionar o posicionamento de Bolsonaro sobre seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. 

Os parlamentares querem que o presidente questione Mendonça sobre uma reunião que teve com procuradores da Força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, em fevereiro de 2019, quando ocupava o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Mendonça já enfrentava desconfiança de senadores, que têm o receio de que ele adote uma postura contra a classe política após vestir a toga. A resistência aumentou depois que chegaram aos congressistas mensagens interceptadas da Lava-Jato que mostram uma reunião de Mendonça com procuradores de Curitiba. Para parte dos senadores, as conversas, reveladas pelo jornal “Folha de S. Paulo” indicam que Mendonça teria apoiado a agenda política da operação.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que ele não tem intenção de desistir da indicação do ex-AGU para o Supremo.

Três senadores da base governista já procuraram o Palácio do Planalto para mostrar descontentamento com a postura do indicado ao STF em relação aos procuradores Lava-Jato. Um deles afirmou que não irá “apoiar candidato lavajatista” e disse que o presidente deveria fazer o mesmo.

Em nota, André Mendonça afirmou que a agenda com os procuradores “tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)”. Disse ainda que "circulam mensagens que buscam criar versões sobre agendas e defesas que foram públicas e de conhecimento geral". 

Fonte: Blog da GL

Foto: Reprodução

SENADORES FAZEM PRESSÃO CONTRA MENDONÇA, MAS BOLSONARO PRETENDE MANTER INDICAÇÃO

Senadores governistas procuraram integrantes do Palácio do Planalto para questionar o posicionamento de Bolsonaro sobre seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. 

Os parlamentares querem que o presidente questione Mendonça sobre uma reunião que teve com procuradores da Força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, em fevereiro de 2019, quando ocupava o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Mendonça já enfrentava desconfiança de senadores, que têm o receio de que ele adote uma postura contra a classe política após vestir a toga. A resistência aumentou depois que chegaram aos congressistas mensagens interceptadas da Lava-Jato que mostram uma reunião de Mendonça com procuradores de Curitiba. Para parte dos senadores, as conversas, reveladas pelo jornal “Folha de S. Paulo” indicam que Mendonça teria apoiado a agenda política da operação.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que ele não tem intenção de desistir da indicação do ex-AGU para o Supremo.

Três senadores da base governista já procuraram o Palácio do Planalto para mostrar descontentamento com a postura do indicado ao STF em relação aos procuradores Lava-Jato. Um deles afirmou que não irá “apoiar candidato lavajatista” e disse que o presidente deveria fazer o mesmo.

Em nota, André Mendonça afirmou que a agenda com os procuradores “tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)”. Disse ainda que "circulam mensagens que buscam criar versões sobre agendas e defesas que foram públicas e de conhecimento geral". 

Fonte: Bela Megale

Foto: Anderson Riedel