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quarta-feira, 1 de setembro de 2021

"SE VOCÊ QUER PAZ, SE PREPARE PARA A GUERRA", DIZ BOLSONARO EM EVENTO MILITAR

A menos de uma semana de manifestações do dia 7 de Setembro, presidente voltou a falar sobre armar a população

Às vésperas das manifestações do dia 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) fez um discurso em que novamente falou sobre o armamento à população. Em evento militar no Rio, Bolsonaro disse nesta quarta-feira que "com flores não se ganha a guerra".

— Com flores não se ganha a guerra. Se você fala em armamento... Se você quer paz, se prepare para a guerra — declarou.

Recentemente, o presidente já havia dado declarações à favor de ampliar o acesso às armas para a população. No final de agosto, Bolsonaro disse a apoiadores que "tem que todo mundo comprar fuzil".
— Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz "ah, tem que comprar feijão". Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar — declarou.

A declaração de Bolsonaro hoje foi feita ao final de seu discurso, após entregar uma condecoração "especial", segundo o presidente, ao boxeador Hebert Conceição, que ganhou medalha de ouro na Olimpíada de Tóquio 2021. O atleta foi presenteado com a medalha "Clube Bolsonaro - imorrível, imbrochável e incomível", que o presidente falou que é de "tiragem reduzida".

Bolsonaro participou nesta quarta-feira da entrega das medalhas de mérito Desportivo aos atletas que participaram da última olimpíada. Entre os agraciados estão, além de Hebert, a nadadora Ana Marcela, e os boxeadores Abner Teixeira e Beatriz Ferreira.

Também estavam presentes no evento os ministros Walter Braga Netto, da Defesa, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança, Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência, e João Roma, da Cidadania. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também estava na cerimônia.

Na fala de Bolsonaro, o presidente voltou a criticar os governadores pela implementação das medidas restritivas voltadas à contenção do coronavírus:
— Desde o primeiro dia da pandemia, nunca deixei de estar no meio do povo. Sempre criticado pela mídia, "sem máscara". Mas quem obrigou 38 milhões de trabalhadores informais a ficar dentro de casa, onde a grande maioria desses trabalhadores labutavam de manhã para poder comer à noite — disse Bolsonaro, sem concluir a frase. — Eu tinha que saber como eles sentiam.

Antes disso, Bolsonaro olhou para o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, também presente na cerimônia, e disse:
— Missão difícil é salvar certas almas aqui no Brasil.

Pouco antes da viagem ao Rio, Bolsonaro passou por exames de rotina a pedido do cardiologista Ricardo Camarinha. O médico acompanhou o presidente na viagem.

Fonte: O Globo
Foto: Gabriel de Paiva

STF ROBERTO JEFFERSON É CONDENADO A PAGAR R$ 50 MIL PARA MINISTRO DO STJ

Jefferson acusou Alexandre de Moraes de ter ligação com o PCC em 2020

No mesmo dia que o ex-deputado Roberto Jefferson que teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o presidente nacional do PTB, na última terça-feira (31), a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao membro do STF.

A decisão para o ex-deputado recompensar Moraes em primeira instância era de R$ 10 mil. Agora, deverá pagar R$ 50 mil, porque o tribunal atendeu a pedido da defesa do ministro.

A condenação da multa de Jefferson é proveniente da associação de Moraes com o PCC. Em entrevistas concedidas à CNN Brasil e à Rádio Joven Pan, em maio do ano passado, Roberto Jefferson disse que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Nas entrevistas, o político disse: “Primeiro Comando da Capital, o maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. Que hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Moraes então acionou a Justiça e alegou que nunca advogou para o PCC. Ainda, o ministro ressaltou que essa associação lhe foi atribuída porque foi advogado de uma empresa de transportes que teria ligações com o PCC.

O desembargador Rui Cascaldi, relator do caso, disse no acórdão que “há uma grande distância entre advogar para uma empresa com possíveis ligações com o PCC, e advogar para o PCC, conhecida e temida facção criminosa, que tem sua base de atuação em São Paulo. Do primeiro fato não se pode deduzir o segundo”.

Jefferson, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, está preso desde o último dia 13 sob a acusação de ameaças às instituições e à democracia .

"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 21, IX, do RISTF, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal e INDEFIRO os requerimentos apresentados pela defesa", disse o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Último segundo
Foto: Reprodução


CPI ENCAMINHA DENÚNCIA AO STF DE USO DE DINHEIRO PÚBLICO EM ATO ANTI DEMOCRÁTICO

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o montante de R$ 505 mil encontrado pela Polícia Federal com o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS) seria para financiar mobilizações do 7 de setembro

No início da sessão da CPI da Covid desta quarta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia de que o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, teria desviado R$ 505 mil para financiar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro. A declaração partiu inicialmente do senador Humberto Costa (PT-PE), que contou que o prefeito foi pego pela Polícia Federal quando iria pegar um avião fretado com destino à Brasília.

Apesar de não ser objeto da CPI, segundo Omar Aziz, “faz parte de qualquer democrata encaminhar essas denúncias às autoridades de investigação”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) complementou a fala dos senadores ao afirmar que os atos convocados para o 7 de setembro devem estar na mira da CPI. Já Eduardo Girão (Podemos-CE), apesar de concordar com as investigações sobre possíveis investimentos, disse considerar legítimas e constitucionais as mobilizações.

Outros nomes estão sendo investigados quanto à participação na mobilização da próxima terça-feira. Alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de organizar atos antidemocráticos para o dia 7 de setembro, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, descumpriu ordem do STF e voltou a participar de transmissão em redes sociais para incitar a realização de atos violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a aceitar pedido de impeachment contra ministros do Supremo.

Nesta segunda-feira, o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) prestou depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, ele afirmou que não tem relação com alvos suspeitos de organizar eventos antidemocráticos e disse que não apoia ataques às instituições democráticas.

Fonte: Último Segundo
Foto: Agência Senado

MINISTÉRIO DA DEFESA RECOMENDA QUE BOLSONARO VETE PROJETO DO CONGRESSO E MANTENHA EM VIGOR LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Prazo para presidente sancionar ou vetar projeto de lei que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito termina nesta quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro recebeu recomendação do Ministério da Defesa para que a Lei de Segurança Nacional (LSN) continue em vigor com o argumento de defesa da soberania nacional. Trecho de um projeto aprovado no Congresso revoga a lei criada em 1983, nos últimos anos da ditadura militar. O prazo para o presidente definir se sanciona ou veta o texto que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais o golpe de estado ou impedimento das eleições, termina nesta quarta-feira.

No Palácio do Planalto, o assunto é tratado com reserva e auxiliares dizem que, apesar das recomendações, será uma decisão política do presidente, embora vetos estejam previstos. O argumento de militares é que trechos  colocam em risco a soberania nacional em temas como tentativa de desmembramento de território e sabotagem.

Aprovada no Senado no dia 10 de agosto, o projeto que extingue a LSN define crimes contra a democracia, como golpe de estado, impedir ou perturbar a realização das eleições, incitação de crime às Forças Armadas, comunicação enganosa em massa, atentado contra a soberania e espionagem, entre outros pontos. 

A aprovação no Senado ocorreu no mesmo dia em que houve um desfile militar na Esplanada do Ministérios. Agora, a sanção ou veto de Bolsonaro ocorrerá dias antes das manifestações pró-governo, convocadas para o dia 7 de setembro em meio à crise entre os Poderes. A militância bolsonarista promete ir às ruas com críticas ao STF. 

O projeto que cria um novo texto para a Lei de Segurança Nacional teve origem em uma proposta apresentada em 1991, pelo ex-promotor e então deputado federal Hélio Bicudo. A essa proposta foram apensadas outros 14 projetos, apresentados entre 2000 e 2021. A matéria foi aprovada na Câmara em maio deste ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizar que poderia derrubar trechos da LSN, após ser acionado por partidos políticos. 

Principais pontos:
Golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Interrupção do processo eleitoral;
Comunicação enganosa em massa;
Incitação de crime às Forças Armadas;
Atentado ao direito de manifestação;
Violência política.

Fonte: O Globo
Foto: Cristiano Mariz

GOVERNO LANÇA CURSO DE FORMAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE MENTAL

Objetivo é capacitar unidades do Samu para condutas humanizadas

O Ministério da Saúde lançou hoje (1º) o curso de formação de multiplicadores em urgências e emergências em saúde mental. O objetivo é capacitar todas a unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com orientações técnicas sobre condutas humanizadas e terapêuticas, oferecendo “uma assistência cada vez mais adequada para os pacientes em sofrimento psíquico”.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que, nos últimos anos, a pasta investiu mais de R$ 1,5 bilhão na abertura de novos serviços de atenção e promoção à saúde mental e mais de R$ 99 milhões na qualificação de profissionais de saúde.

Para ele, o ambiente da pandemia de covid-19 agravou os problemas relacionados à saúde mental, que são prioridade no governo. “Temos uma quarta onda que é caracterizada pelo impacto à saúde mental das pessoas, inclusive dos profissionais de saúde que, há um ano e meio nessa pandemia, já se encontram em situação de esgotamento”, disse durante cerimônia no Ministério da Saúde, em Brasília. O evento contou também com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e outras autoridades.

O curso foi preparado com auxílio dos profissionais do Samu do Distrito Federal, que conta, desde 2016, com um Núcleo de Saúde Mental para atender exclusivamente demandas relacionadas a transtornos psicológicos, como depressão e crises de ansiedade. A equipe atua tanto de forma presencial, em ambulância, como a distância, pelo telefone do Samu, o 192.

“A partir de agora, doentes mentais em crise receberão atendimento digno, qualificado. Não teremos mais doentes mentais no Brasil sendo socorridos como criminosos, sendo amarrados, sendo conduzidos para unidade de saúde sem que os profissionais que também recebem esses doentes ofereçam o atendimento técnico adequado. Isso é humanização, isso é humanidade”, disse a secretária de Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

A capacitação integra as ações do comitê gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ,estabelecida em 2019, e foi lançada no âmbito do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio.

De acordo com Mayra, o Brasil está entre os 14 países que tem taxas crescentes de suicídio no mundo, são cerca de 12 mil pessoas por ano. “Há um consenso científico que diz que pessoas que tentam suicídio, durante os últimos 12 meses que antecederam esse desejo, elas procuraram uma unidade de saúde e isso aumenta a responsabilidade enquanto gestores”, disse.

Até o final do ano, o governo também quer implantar o serviço de teleapoio emocional, no número 196, informou.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo

PAULO GUEDES AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 75 APROVADOS EM CONCURSO DA ABIN

Último concurso da agência foi realizado em 2018

O ministro Paulo Guedes autorizou nesta quarta (1º) a nomeação de 75 candidatos aprovados em um concurso para a Abin.

A portaria assinada pelo ministro da Economia foi publicada no Diário Oficial.

O último concurso da Abin foi realizado em 2018, para até 300 vagas.

Fonte: O Antagonista

Foto: Agência Senado

FOTO MOSTRA FLORDELIS AO SER FICHADA APÓS TER SIDO PRESA POR ENVOLVIMENTO NA MORTE DO MARIDO

Pastora teve mandato de deputada federal cassado e foi explusa do PSD

Foto obtida com exclusividade pelo GLOBO mostra a pastora Flordelis dos Santos de Souza ao ser fichada após ter sido presa no último do 13, acusada de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Na imagem, a ex- deputada federal aparece em um fundo azul utilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para fotografar pessoas que dão entrada no sistema prisional do Rio. Flordelis foi presa por agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.

Flordelis foi presa dois dias após o plenário da Câmara dos Deputados cassar o mandato de deputada federal. Os parlamentares concluíram que a pastora cometeu quebra de decoro parlamentar ao se envolver na trama da morte do marido e ter tentado manipular as investigações.

A prisão de Flordelis foi decretada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A defesa da pastora tenta afastar a magistrada do caso, alegando que Nearis está sendo imparcial na condução do processo. O pedido será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio.
A ex-deputada federal foi expulsa do Partido Social Democrático, o PSD. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional da legenda cinco dias após a cassação da parlamentar.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

CONGRESSO E STF PREVEEM PARALISIA DE DECISÕES ANTES DO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO

Suspensão aconteceria devido à imprevisibilidade em relação aos atos programados para o feriado da Independência

Membros do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal) preveem uma paralisia nas decisões de médio e longo prazo antes do dia 7 de setembro. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

A suspensão aconteceria por causa da imprevisibilidade em relação aos atos programados para o feriado da Independência. Uma das pautas que deve tomar prosseguimento apenas depois dos protestos é a PEC dos Precatórios, por exemplo.

Apesar dos apelos de integrantes da base aliada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já informou, segundo o analista da CNN Gustavo Uribe, a assessores presidenciais que irá comparecer às manifestações e deve fazer críticas à postura da Suprema Corte.

No último fim de semana, o chefe do Executivo afirmou que não deseja “provocar rupturas”, mas que tudo teria “um limite”.

Fonte: CNN
Foto: Reprodução

CARLOS BOLSONARO SE MANIFESTA APÓS QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO

MP-RJ investiga se há um esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador. Pelas redes, vereador e filho do presidente diz que 'na falta de fatos novos, requentam os velhos'

Após a Justiça do Rio determinar, na noite desta terça-feira, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho do presidente se manifestou sobre a decisão pelas redes sociais. Em postagem no Twitter, na manhã desta quarta-feira, Carlos afirma que "na falta de fatos novos, requentam os velhos" que, segundo ele, "não chegaram a lugar nenhum". A decisão ocorre na investigação que apura a contratação de funcionários "fantasmas" no gabinete do parlamentar. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados. A informação foi antecipada pela GloboNews.


O Ministério Público do Rio (MP-RJ) confirmou ao GLOBO que o inquérito que apura a contratação de supostos funcionários fantasmas e da prática de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro tramita, em sigilo, na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio também confirmou que as quebras foram deferidas no dia 24 de maio.

A investigação do MP começou a partir de reportagem do GLOBO que revelou que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e sua madrasta. Dois admitiram à reportagem nunca ter trabalhado para o vereador, embora estivessem nomeados. Segundo levantamento do GLOBO, Carlos Bolsonaro empregou no total 17 pessoas com laços familiares no gabinete na Câmara do Rio, desde 2001.

Em documento obtido pela GloboNews, investigadores do MP citaram que o modus operandi da "rachadinha" também foi detectado no gabinete do então deputado estadual do Rio Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos Bolsonaro. A prática no gabinete do vereador, segundo os promotores, está associada a saques de dinheiro em espécie das contas dos assessores fantasmas, e que são entregues a funcionários de confiança responsáveis pela arrecadação. O dinheiro acaba sendo utilizado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.

Segundo o Ministério Público, Carlos Bolsonaro manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro em espécie ao longo dos seis mandatos consecutivos como vereador. Em documentos, o órgão cita pelo menos três situações que se enquadram na prática citada: em 2003, Carlos pagou R$ 150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio; em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, para cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores; e no último ano, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.

No pedido da quebra de sigilo, os investigadores também indicam a existência de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta duas operações financeiras suspeitas envolvendo Carlos. Uma delas no valor de R$ 1,7 milhão, feita por Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe do vereador, entre os anos de 2007 e 2019.

Fonte: O Globo
Foto: Sérgio Lima

RN SANCIONA QUATRO NOVAS LEIS PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Rio Grande do Norte tem quatro novas leis em vigor com o foco de combater a violência contra a mulher no estado. 

As medidas, que foram sancionadas e publicadas nesta quarta-feira (1º), tratam desde a colaboração de estabelecimentos para que mulheres em situação de risco sejam acolhidas, até multas para quem fizer propagandas ou músicas com caráter misógino.

A lei que estabelece a campanha "Sinal Vermelho Para a Violência Doméstica" foi uma das sancionadas. Pela norma, ações serão realizadas pelo Poder Público ações em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), farmácias, drogarias e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). Na campanha, as ações a serem desenvolvidas contemplam ampla divulgação nos meios de comunicação, o oferecimento de canais de atendimento eletrônico 24 horas e a identificação dos estabelecimentos aderentes à campanha. 

Pela lei, fica determinada a viabilização de um canal silencioso para que as mulheres se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado que aderirem à norma. As mulheres sinalizarão a situação de violência com um “X” vermelho na palma da mão e os estabelecimentos deverão entrar em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, por meio do 190, imediatamente.

Multas

Também nesta quarta-feira, o Estado sancionou lei que prevê a aplicação de penalidades a quem realizar contratação e veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher. a lei determina que as empresas que atuam no Rio Grande do Norte e que contratarem ou veicularem publicidade que estimule violência contra a mulher serão penalizadas com multas, que serão definidas em até 90 dias, prazo para a regulamentação da nova norma.

Além da multa, a lei veda a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação e pagamento de artistas que, individual ou coletivamente, apresentem em seus shows músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia e ou discriminação racial.

Campanha

O Rio Grande do Norte também sancionou lei que prevê o "Programa Tempo de Prevenir", que visa apoiar a "transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência". 

Para disseminar as informações, o programa terá palestras e trabalhos educativos, promovidos por profissional habilitado; formação de grupos reflexivos, de cunho preventivo, interventivo ou propositivo; além da orientação psicológica e de assistência social.

As principais diretrizes da campanha são a educação das comunidades sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher; a transformação e o rompimento com a cultura de violência contra a mulher; a desconstrução do machismo estrutural; e o combate à violência contra a mulher, com ênfase na sua prevenção.

Dados

O Estado também sancionou lei para a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. 

O Estado deverá definir um grupo de trabalho para ser responsável pela concepção e administração do banco de dados, definindo metodologia uniforme e padronizada para lidar com a coleta e estimativa de dados sobre juventude e violência no Estado. A lei também prevê a abordagem dos temas etnia, gênero e orientação sexual, "observando sempre as informações sobre as condições socioeconômicas, no intuito de estudar a violência nas diversas camadas sociais", assim como também está previsto na lei determinar a unificação dos dados sobre a violência contra a juventude e elaborar formas de detalhar o perfil dos jovens vítimas de violência no Rio Grande do Norte.

Fonte: Território Livre

Foto: Alex Régis

ANVISA AUTORIZA FÁBRICA NO INDIANA A PRODUZIR VACINAS DA PFIZER ENTREGUES AO BRASIL

Antes, agência já havia certificado fábrica no Kansas, outro estado americano

A Anvisa informou nesta quarta (1º) ter aprovado a inclusão da empresa Exelead, localizada em Indianápolis, nos Estados Unidos, como fabricante alternativa da vacina da Pfizer contra a Covid.

O produto fabricado na Exelead é transportado até o local das etapas de envase e embalagem.

A solicitação de inclusão do novo fabricante foi feita na terça da semana passada (24) e aprovada ontem (31).

A Pfizer assinou dois contratos com o Ministério da Saúde, que preveem juntos a entrega de 200 milhões de doses até o fim do ano. Os primeiros 100 milhões devem ser entregues até setembro.

Fonte: O Antagonista

Foto: Estadão

REITOR DO IFRN É EMPOSSADO OFICIALMENTE PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Em audiência no Ministério da Educação (MEC), o reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, recebeu a posse oficial na tarde desta terça-feira (31), concedida pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. A solenidade aconteceu no gabinete do ministro.

Após declarada a posse, o reitor entregou ao ministro o portfólio institucional do IFRN e uma mostra de produtos da unidade produtiva de derivados do leite do Campus Currais Novos. O ministro declarou ser um grande admirador do trabalho dos Institutos Federais. “Vocês são aqueles capazes de dar uma resposta ao mercado e à sociedade brasileira à demanda por cursos técnicos”, destacou. O ministro aproveitou a oportunidade para informar que solicitou um incremento de 28% nos recursos financeiros destinados aos Institutos. 

O reitor José Arnóbio iniciou o seu discurso lembrando o processo de luta para efetivar a sua nomeação e posse. Enfatizou também alguns dados relacionados ao trabalho realizado pelo IFRN, como o atendimento a mais de 40 mil estudantes, sendo cerca de 800 estudantes com deficiência. O reitor agradeceu a ação realizada pelo MEC que deve aportar cerca de R$ 700 milhões para a contratação de profissionais ao atendimento desse grupo de estudantes. “Temos também o Suap, sistema administrativo desenvolvido integralmente pelo IFRN e cedido a 49 instituições de todo o Brasil, sendo 26 delas Institutos Federais. Um sistema como esse custaria cerca de um milhão de reais anuais. O IFRN gera, então, à Rede Federal e à administração pública, uma economia de R$ 26 milhões”, anunciou.

Representando o IFRN, estiveram presentes à solenidade a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, professora Antônia Silva, o diretor-geral do Campus Currais Novos, professor Andreilson Oliveira, e a assessora de Comunicação Social e Eventos da Reitoria, Clara Bezerra. Estiveram presentes também o secretário de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do MEC, Tomás Dias Sant’Ana; o diretor de Desenvolvimento da Rede, Kedson Lima; o secretário executivo do MEC, Victor Godoy, e os deputados federais Benes Leocádio e Natália Bonavides, representando a bancada parlamentar do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Luis Fortes

PIB DO AGRONEGÓCIO CAI 2,8 NO SEGUNDO TRIMESTRE, MOSTRA IBGE

Geadas afetaram culturas como a de café e milho, influenciando queda no 3º trimestre em comparação aos três meses anteriores; no 1º semestre, houve crescimento de 3,3%

O PIB da agropecuária caiu 2,8% no segumdo trimestre em comparação aos três meses anteriores, segundo dados do IBGE. Em relação a igual período do ano passado, no entanto, houve crescimento de 1,3%, puxado principalmente pelo desempenho de produtos como a soja (9,8%) e arroz (4,1%). Fatores climáticos, como as geadas, afetaram negativamente as culturas de café, que caiu 21% no segundo trimestre, algodão (-21%) e milho (-11,3%). A pecuária e produção florestal tiveram crescimento no trimestre.

No primeiro semestre, o PIB do agro cresceu 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado, diante de 10% da expansão da indústria e 4,7% de serviços, que estão entre os setores mais afetados pela pandemia. O PIB geral do país aumentou 6,4% no primeiro semestre.

A expectativa é que o agronegócio atinja um faturamento de 1 trilhão de reais este ano, o maior da história, com a valorização das commodities no mercado internacional e aumentos de produtividade no campo, segundo o Ministéro da Agricultura. As exportações deverão somar 120 bilhões de dólares, 20% a mais do que em 2020. As estimativas levam em conta o impacto negativo das geadas, que afetaram principalmente a safra de milho.

Em julho, as exportações brasileiras de carne bovina, suína e de frango superaram pela primeira vez a marca de 2 bilhões de dólares, com aumento de quase 10% no volume embarcado e de 24% nos preços. “Estamos produzindo mais e melhor, o que beneficia nosso setor neste momento de aquecimento da demanda por produtos alimentares”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal.

Fonte: Exame
Fonte: Getty Images

BRASIL SUPERA 580 MIL MORTES POR COVID-19, DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA

Nas últimas 24 horas, foram registrados 839 óbitos

O Brasil superou a marca de 580 mil pessoas que morreram por covid-19, desde o início da pandemia. Com 839 óbitos registrados nas últimas 24 horas, o número de mortes alcançou 580.413. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 579.574 falecimentos.

Ainda há 3.585 mortes em investigação. O termo designa casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o óbito do paciente.

O país chegou a 20.776.870 pessoas infectadas desde o início da pandemia. Entre ontem e hoje, secretarias de saúde confirmaram 24.589 novos diagnósticos positivos. Até ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde trazia 20.752.281 casos acumulados.

Ainda há 461.010 casos em acompanhamento, que indica o número de casos ativos da doença, que estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

O número de pessoas que se recuperaram da doença subiu para 19.735.447. Isso corresponde a 95% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, na noite desta terça-feira (31). O balanço consolida os dados sobre casos e mortes levantados pelas secretarias estaduais de saúde.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (145.836), Rio de Janeiro (62.457), Minas Gerais (52.986), Paraná (37.500) e Rio Grande do Sul (34.199). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.814), Roraima (1.942), Amapá (1.953), Tocantins (3.683) e Sergipe (5.992).

Vacinação
Até o início da noite de hoje (31), o painel de vacinação do Ministério da Saúde não mostrava novas atualizações. Até esta terça-feira, o sistema marcava 191,5 milhões de doses aplicadas, sendo 130 milhões da primeira dose e 61,4 milhões da segunda dose. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas dois milhões de doses. 

Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 182,5 milhões de doses, sendo 124,6 milhões da primeira dose e 57,8 milhões da segunda dose.   

Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídos 233,2 milhões de doses, sendo entregues 222,5 milhões de doses.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa

ELETROBRAS DESTINARÁ R$ 5 BI A CONTA DE ENERGIA EM 2022 PARA AJUDAR NO ALÍVIO DAS TARIFAS

A Eletrobras antecipará 5 bilhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, com o objetivo de ajudar a aliviar a pressão de alta nas tarifas de eletricidade, diante do cenário de aumento nos custos que deve continuar no próximo ano, informou o Ministério de Minas e Energia.

A parcela integra os 29,8 bilhões de reais que deverão ser destinados à CDE, conforme previsto nas regras de privatização da Eletrobras, visando a chamada modicidade tarifária, por um período de 25 anos. Os pagamentos deverão feitos de forma escalonada ao longo do tempo.

“O objetivo é mitigar potencial impacto tarifário oriundo da descontratação da energia das usinas cotistas (da Eletrobras), prezando, assim, pela neutralidade tarifária”, disse o ministério.

Além das pressões tarifárias em 2021, que incluem o peso da chamada bandeira tarifária “Escassez Hídrica”, definida na véspera, o governo projeta que importantes fatores de alta seguirão presentes em 2022, como o aumento dos custos para geração e previsões de que o IGP-M se mantenha em patamares elevados, influenciando os reajustes de contratos antigos.

A destinação dos recursos da Eletrobras para aliviar tarifas funciona como uma contrapartida da estatal pela renovação de contratos de hidrelétricas em condições mais vantajosas pela empresa, algo também previsto nas definições do processo de privatização.

Na véspera, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou ainda que a Eletrobras deverá pagará 23,2 bilhões de reais à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados, ou “descotizados”.

Com o pagamento, as hidrelétricas sairão do atual regime de cotas –que só remunera operação e manutenção– para o de produção independente de energia.

Fonte: IstoÉ

Foto: Reprodução

PREFEITOS COBRAM REPASSE NO VALOR DE R$ 20 MILHÕES AO GOVERNO DO RN

Prefeitos do Rio Grande do Norte vão aguardar duas semanas por  uma resposta do governo estadual sobre os repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e estão em atraso, caso contrário vão acionar judicialmente para que o Estado faça os repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões somente em 2021.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, informou que os recursos estão sendo retidos, estimando que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado em torno de R$ 100 milhões, “mas  não passou nada” dos 25% a que os municípios têm direito.

“Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça”, disse “Babá”, que também é prefeito de São Tomé, na região do Potengi, que continuou: “Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando".

Anteomar Pereira encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia 24 de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que pertencem aos municípios.

A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável. “Tais medidas certamente desencadeariam em consequências como a responsabilização pessoal dos gestores, algo que pretendemos evitar pela via do diálogo e sobretudo cumprimento dos compromissos assumidos nesse diálogo”, avisa “Babá” no ofício.

A pedido dos prefeitos, Femurn contratou estudo de conformidade das transferências de receitas constitucionais do Estado para os municípios, que demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.

A governadora Fátima Bezerra, segundo a Femurn, já havia determinado  uma  solução à Secretaria do Planejamento, que iniciou o repasse no mês de março deste ano, mas não deu continuidade nos meses subsequentes, o que tem causado frustração e questionamento pelos prefeitos.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, ponderou  que o governo Fátima Bezerra (PT), “foi o primeiro que sentou com a Femurn para discutir os repasses da dívida ativa do ICMS e do IPVA, inclusive tem assessores da Federação ou representantes das prefeituras que participaram de governos anteriores, que nunca fizeram esses repasses e nem discutiram esse assunto. Nós fomos o primeiro governo a adotar isso”.

Aldemir Freire justificou que os sistemas de contas da área de planejamento e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é responsável pela cobrança da divida ativa aos contribuintes de impostos,  “não são os mesmos, não é automatizado”, como ocorre com  o repasses regular de ICMS e IPVA, “mas estamos repassando pra eles (municípios), obviamente que precisa de ajustes, sobretudo do IPVA, porque há encontros de contas a fazer e dívidas de municípios com o Estado”.

Freire repetiu, deixando claro que “é um direito da Femurn, mas não acredito que não vai judicializar, afinal os outros governos que nunca nem sequer sentaram com a Femurn, que nunca repassaram os recursos, não judicializou, nós que somos o primeiro governo a sentar com eles e a iniciar esse repasse, não acredito que vai  judicializar”.

O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reforçou o que disse o seu colega da área econômica do governo: “É importante ressaltar que iniciamos este ano o repasse da dívida ativa, que há vários governos não eram feitos no Rio Grande do Norte”. 

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Arquivo

LONGE DE BOLSONARO, MINISTÉRIO DE TARCÍSIO AGE PARA AFASTAR CAMINHONEIROS DO 7 DE SETEMBRO

A postura de Bolsonaro de incensar os atos do dia 7 de setembro não é seguida por boa parte dos integrantes de seu governo.

A equipe do ministro Tarcísio de Freitas, da pasta da Infraestrutura, tem buscado amenizar os ânimos por meio de diálogos com movimentos que representam os caminhoneiros. Nas conversas, o ministério também monitora o envolvimento da categoria nas mobilizações.

A ação não é inédita e já aconteceu em momentos anteriores, quando houve ameaça de paralisação dos profissionais dessa área.

Segundo auxiliares de Tarcísio, não há endosso aos protestos, pelo contrário. O diálogo busca evitar qualquer tipo de mobilização da categoria. Por ora, a análise da pasta é que não haverá grande adesão entre os caminhoneiros. 

Dentro do ministério a avaliação é que Zé Trovão, suposto líder da classe que foi alvo da Polícia Federal por convocar atos antidemocráticos para o dia 7, não tem liderança e nem influência na categoria. Integrantes da pasta da infraestrutura comunicaram interlocutores do Palácio do Planalto que não endossariam as paralisações, por avaliarem que uma greve poderia provocar transtornos à circulação nas rodovias.

Fonte: Bela Megale

Foto: Agência O Globo

ECONOMIA PREVÊ GASTAR R$ 55 MILHÕES EM NOVAS GRATIFICAÇÕES PARA MILITARES EM 2022

O presidente Jair Bolsonaro planeja criar mais de 1.000 cargos comissionados e gratificações para militares que ocupem funções no governo no último ano do seu mandato. 

Na previsão de orçamento entregue ontem ao Congresso, o Ministério da Economia separou R$ 54,943 milhões para bancar despesas com a nova bonificação de fardados, que incluem militares hoje em atuação na Presidência da República e nos ministérios.

Serão 1.029 cargos e gratificações no total. Os benefícios serão acrescentados aos extras que oficiais já recebem para ocupar cargos comissionados no governo (os praças não recebem) – chamados na burocracia de Brasília de DAS (Direção e Assessoramento Superior). A nova gratificação será uma espécie de "DAS militar".

Os detalhes do benefício, como os pagamentos extras que incidirão sobre os salários, serão objeto de um projeto de lei que ainda nem foi apresentado, mas que já tem verba garantida.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União no ano passado apontou que o número de militares em postos no governo mais do que dobrou na gestão Bolsonaro e chegou a 6.157, dos quais 2.643 em funções comissionadas.

Militares no governo: Irmão de ajudante de ordens de Bolsonaro postou inquérito sigiloso a partir de provedor no exterior

O novo benefício vai na contramão do movimento que tem forte adesão de parlamentares no Congresso Nacional, e que pretende proibir militares da ativa de ocuparem postos no governo. Somente quem estiver na reserva poderá desempenhar funções civis.

A trava está numa proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC). O projeto foi apresentado em julho, depois que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa, subiu ao palanque de um comício junto com Bolsonaro. Durante o ato, no Rio de Janeiro, o presidente atacou governadores, prefeitos, fez críticas aos Poderes da República e falou em “meu Exército” como se fosse uma tropa a seu serviço.

Políticos, ministros do Supremo e até o vice-presidente Hamilton Mourão defenderam que Pazuello fosse punido por se envolver num evento político, o que é proibido aos militares da ativa. O comandante do Exército, porém, concluiu que Pazuello não cometeu nenhuma transgressão.

Ele hoje ocupa um cargo no Palácio do Planalto. Pazuello e outros colegas poderão usufruir da renda extra, caso o Congresso encampe a proposta de Bolsonaro de criar as novas gratificações.

Fonte: Malu Gaspar

Foto: Jorge William

RELATORA NEGA QUE NOVO CÓDIGO ELEITORAL AJUDE OS "FICHAS-SUJAS", MAS PROJETO É ALVO DE CRÍTICAS

Sob críticas de que fortaleceria os "fichas-sujas" e um pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) provocado por denúncias de irregularidade em sua tramitação, o projeto novo código eleitoral teve a urgência para análise aprovada pela Câmara nesta terça (31). 

Em jogo estão alterações que, apontam especialistas, podem afrouxar leis como a do Ficha Limpa. A matéria, no entanto, tem a benção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e deve ser levada a plenário na quinta (2). Em posição de defesa, a relatora, Margarete Coelho (PP-PI) nega retrocessos e fala que, uma vez aprovado, o Novo Código eleitoral “traz avanços”.

De acordo com a relatora, em conversa ao Congresso em Foco, que o projeto do novo código eleitoral (PLP 112/2021) permitirá uma visão mais clara da legislação que rege as eleições do país. "A ideia é de sistematização das normas afetas ao processo eleitoral. São muitas leis e resoluções incidindo sobre a mesma matéria o que tem promovido muita incerteza e insegurança jurídica", disse a deputada.

O projeto traz alterações a alguns pontos que tratam sobre a Lei da Ficha Limpa, a quarentena para candidatos do Judiciário e das forças de segurança pública, a transparência na prestação de contas de partidos, a descriminalização de delitos eleitorais, entre outros. As mudanças foram amplamente criticadas por grupos da sociedade civil e parlamentares.

O anteprojeto tenta atualizar um texto de 1965 - assinado por Humberto Castello Branco, o primeiro general da ditadura militar - e conta, em sua versão mais recente, com 902 artigos - bem mais que os 383 atualmente vigentes.

Margarete Coelho destaca que o PLP é uma tentativa de reunir na lei o que antes eram apenas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela destaca que cerca de 70% dos artigos previstos já estavam vigentes, mas ainda não estavam dispostos devidamente no código eleitoral. Os outros 30%, acrescentou, se dedicam a atualizar a legislação com regras definidas para novas questões que surgiram, como campanhas em redes sociais, fake news e disparo de mensagens por robôs.

A parlamentar afirma, ainda, que era esperada a resistência ao apresentar o projeto, mas que a Câmara já amadureceu a discussão dos pontos controversos e alcançou o que chamou de "união de forças para uma leitura equilibrada da realidade".

Matéria na íntegra AQUI

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Agência Brasil

PROXIMIDADE DO FIM DOS CONTRATOS DE ENTREGA DA ASTRAZENECA E CORONAVAC PREOCUPA GOVERNADORES

Governadores estão preocupados com a proximidade do fim dos contratos de entrega das vacinas da Astrazeneca e da Coronavac.

Diz o coordenador da temática vacina no Fórum dos Governadores, Wellington Dias (Piauí):

— Os contratos de entrega estão esgotando. Vamos ficar somente com contratos da Pfizer e Jansen, que são importantes, mas corremos risco de redução no ritmo de vacinação, na quantidade de vacinados diária, por falta de vacinas.

Além da conclusão dos vacinados acima de 18 anos até outubro, Dias também alerta para a necessidade da vacinação com terceira dose dos primeiros vacinados — idosos acima de 70, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades. O governador defende a maior produção do insumo das vacinas no país.

— Qual a saída? O Ministério da Saúde articular agilidade na Anvisa e apoiar a Fiocruz para usar IFAs produzidos com vacinas Astrazeneca no Brasil. A Fiocruz pode chegar a mais de 30 milhões de doses diárias e o Butatan também pode chegar a outros 30 milhões de doses por mês, de forma independente da conjuntura dos outros países.

O governador também defende que o governo adote a Sputnik no Plano Nacional de Imunização.

Fonte: Lauro Jardim

Foto: Coronavac

O APELIDO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES NO PALÁCIO DO PLANALTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ganhou um apelido no Palácio do Planalto, inclusive entre alguns ministros de Bolsonaro. 

O magistrado passou a ser chamado jocosamente de “Kinder Ovo”, por sempre trazer surpresa a integrantes do governo.

Alvo de um pedido de impeachment de Bolsonaro que já foi arquivado pelo Senado, Moraes tem despontado como o ministro do STF que mais dá respostas à altura dos rompantes autoritários do presidente. Recentemente, o magistrado incluiu Bolsonaro entre os investigados do inquérito das fake news e determinou que o presidente seja investigado pelo vazamento de um inquérito sigiloso da PF.

Moraes também foi o ministro que determinou a prisão do ex-deputado bolsonarista e presidente do PTB, Roberto Jefferson. 

Fonte: Bela Megale
Foto: Gabriel de Paiva

AGÊNCIAS DO INSS PASSAM A TER SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

Medida vale a partir de hoje, enquanto houver pandemia

A partir de hoje (1º) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial.

A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS - Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer a partir desta quarta-feira (1º).

O primeiro ciclo de supervisão deve acontecer entre os dias 1º e 31 de outubro. As ações serão bimestrais, com duração de 30 dias cada. Enquanto houver a pandemia, funcionários do INSS vão atuar, durante o horário de atendimento ao cidadão, verificando os fluxos e procedimentos realizados pelos servidores e segurados.

No início da pandemia, em março do ano passado, todos os serviços do INSS que eram realizados presencialmente foram suspensos. A medida foi tomada levando em consideração também os fatores de risco do público atendido, em geral pessoas idosas ou portadoras de alguma doença.

Desde então, alguns serviços presenciais vêm sendo retomados gradualmente, embora seja necessário sempre fazer o agendamento prévio, que pode ser feito pela central telefônica 135. Quem não conseguir agendar pelo telefone, pode fazê-lo na agência da Previdência Social mais próxima.

Em julho, por exemplo, foram incluídos mais 12 serviços no rol de atendimento especial presencial, mediante agendamento prévio. São eles:

Apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
Consulta à consignação administrativa;
Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico; solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
Pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
Pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.
 
Outros serviços que já se encontravam disponíveis para agendamento do atendimento presencial são:
Perícia médica;
Cumprimento de exigências (digitalização e conferência por servidor de documentos originais);
Serviço social;
Reabilitação profissional;
Justificação administrativa;
Justificação judicial;
Atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios; e
entrega de documentos por convocação.

Realizar Prova de Vida (situações excepcionais não realizadas pelo banco)
retirada de Histórico de Atendimento de chat ou Central 135
O próprio INSS incentiva, contudo, que os cidadãos busquem os canais online de atendimento, por meio da plataforma Meu INSS – acessível pelo browser de internet ou por aplicativo de celular –, onde alguns desses serviços também podem ser encontrados.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva

NATAL INVESTIGA DOIS CASOS SUSPEITOS DA VARIANTE DELTA

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal investiga mais dois casos suspeitos da variante Delta na capital. Natal registra três casos confirmados desta variante, sendo dois com possível contágio em viagem e um caso de contaminação local. 

As pacientes com suspeita, e atualmente em investigação epidemiológica, são residentes de Natal e retornaram do Rio de Janeiro no dia 24 de agosto. As duas encontram-se internadas em hospital da capital e são contato de um caso confirmado de Sars cov 2. 

Será realizado sequenciamento genético das amostras nasofaríngeas  das pacientes que seguem sob monitoramento da Vigilância Epidemiológica de Natal.


Fonte: Blog da GL

Foto: Reprodução

ZENAIDE PEDE MEDIDAS DO SENADO CONTRA JUROS, PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS E DO GÁS DE COZINHA

Em pronunciamento, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) pediu ao Senado e ao Congresso Nacional que ajudem a impedir o que qualificou de exploração do povo brasileiro pelos bancos e pela Petrobrás. Ela considerou abusivos os juros cobrados pelas instituições financeiras, assim como o preço da gasolina e do gás de cozinha.

A parlamentar considerou importante a aprovação de vários projetos de lei sobre queda de juros, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz os juros dos cartões de crédito e do cheque especial, a no máximo três vezes a taxa Selic.

Zenaide destacou, ainda, que cerca de trinta milhões de homens, mulheres e crianças passam fome, inclusive mulheres grávidas. E cobrou medidas governamentais para combater o desemprego e gerar renda para alavancar a economia.

— São mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, 40 milhões na informalidade e o povo está com fome, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

TOFFOLI DÁ 48 HORAS PARA CÂMARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE TRAMITAÇÃO DO CÓDIGO ELEITORAL

Ministro do STF é relator de ação de parlamentares do Novo e do Podemos, que contestam tramitação de urgência; 'projeto anti-Moro' pode ser votado na quinta

Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que a Câmara apresente informações sobre a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral.

O pedido do ministro do STF foi feito dentro de uma ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos, da qual Toffoli é relator. Os deputados alegam que há irregularidades na tramitação do projeto de lei.

“A referida proposta não segue o rito básico do devido processo legislativo e afronta diretamente à Constituição, dado que pode ser votada em plenário a qualquer momento sem ter sido apreciada por nenhuma Comissão, sem respeito à proporcionalidade partidária e sem o necessário e aprofundado debate barrar a tramitação”, afirmam os parlamentares na ação.

Os deputados e senadores pedem ainda anulação da decisão de Arthur Lira que recebeu o requerimento de urgência e criação de uma comissão especial para analisar o texto.

Apelidado de “projeto anti-Moro“, o novo Código Eleitoral teve aprovada nesta terça (31) sua tramitação em regime de urgência e pode ser votado nesta quinta (2).

Pois é, caiu logo com Toffoli, que deu a ideia de impedir que juízes e procuradores possam se candidatar antes de completar cinco anos fora da magistratura e do Ministério Público.

Fonte: O Antagonista

Foto: STF

LULA TEM 25 PONTOS DE VANTAGEM SOBRE BOLSONARO

A pesquisa da corretora Genial confirma que Lula e Ciro Gomes derrotariam Bolsonaro com extrema facilidade

A pesquisa da Genial repete aquilo que já se sabia: num segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro, o ex-presidiário daria uma sova no sociopata, com 55% dos votos contra 30%.

Ciro Gomes também venceria com folga Jair Bolsonaro – 45% a 33% -, mas não seria páreo para Lula.

O desempenho de João Doria contra Lula é um desastre: 56% a 18%.

O amigo dos empreiteiros já pode ir censurando a imprensa.


Fonte: O Antagonista

Foto: Reprodução

CPI NEGOCIA ACORDO COM FACEBOOK, TWITTER E GOOGLE PARA REPASSE DE DADOS DE FAKE NEWS

O principal interesse dos senadores são os nomes dos internautas por trás dos perfis disseminadores de desinformação

A CPI da Pandemia vem negociando um acordo com as três principais plataformas de redes sociais para que elas repassem as informações necessárias para identificar internautas por trás da publicação de fake news sobre a Covid-19.

O principal interesse dos senadores são os nomes dos internautas por trás dos perfis disseminadores de desinformação, além de dados de compartilhamento, visualização e eventuais ganhos financeiros dos donos desses canais.

O acordo interessa às empresas, para evitar a exposição e eventual tentativa de responsabilização pela comissão, conforme chegou a defender Omar Aziz.

Fonte: Metrópoles
Foto: Hugo Barreto

GIRÃO PEDE QUE SENADO ANALISE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES

Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o Senado tem que analisar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entregue por ele e outros senadores, pessoalmente, ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. 

Girão disse que o pedido foi assinado por mais de 3 milhões de cidadãos brasileiros, em um movimento organizado pelo comunicador Caio Coppolla. O parlamentar cearense afirmou que, para o bem do Brasil, o Senado precisa cumprir o seu papel.

— Só o Senado tem essa prerrogativa constitucional, não pode dela se eximir, indefinidamente — ressaltou.

Girão destacou que muitos brasileiros irão às ruas em 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, não para apoiar ou protestar contra o atual governo, mas para defender o direito à liberdade de expressão, que, na sua opinião, se encontra ameaçado no Brasil. Acrescentou que há uma "verdadeira caçada ideológica" contra jornalistas, sites, blogs e produtoras que cometem o grave crime, entre aspas, de difundirem ideias conservadoras ou de criticarem comportamentos abusivos de autoridades.

Para Girão, é evidente que há excessos que devem ser devidamente apurados e punidos, mas "o comportamento abusivo de alguns ministros dos tribunais superiores tem contribuído, sim, para o agravamento dessa crise institucional que vivemos", destacou. O parlamentar disse ver muitas interferências estranhas, rompendo a independência e a harmonia entre os Poderes.

Fonte: Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto

PACHECO DIZ QUE AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA DE RENDA É "NECESSIDADE ABSOLUTA"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a ampliação do espaço orçamentário para programas de distribuição de renda é uma “necessidade absoluta” para o país. 

A declaração foi dada no mesmo dia em que o Executivo encaminhou para o Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 sem mudanças nessa área.

No início do mês, o governo federal substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), em tese um programa mais abrangente e com aumento no valor dos benefícios. No entanto, o orçamento reservado para o novo programa na sua primeira edição é o mesmo destinado ao Bolsa Família em 2021. A quantidade de famílias atendidas também permanece a mesma.

Pacheco observou, também, que a nova política social precisará compensar o impacto da inflação crescente que tem se registrado ao longo deste ano.

— O Congresso Nacional tem uma premissa: é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com um recurso que tenha um valor e um poder de compra melhor do que hoje, especialmente em razão do aumento do preço das coisas. A fórmula ainda será definida, mas o conceito é inquestionável.

A abertura de espaço fiscal para expandir o Auxílio Brasil depende da negociação entre os Poderes para o pagamento de precatórios no ano que vem. Essa despesa que pode comprometer R$ 89 bilhões, valor que já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo quer parcelar a dívida, o que exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pacheco se reuniu nesta terça com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para explorar possíveis soluções.

— Como compatibilizar a obrigação de pagar precatórios, que são dívidas constituídas a partir de decisões judiciais transitadas em julgado, com o teto de gastos públicos? E lembrando sempre que, dentro desse teto, há a necessidade de espaço para um programa social. São três situações que estamos buscando convergir.

Segundo o presidente do Senado, uma saída possível é modular a decisão do STF com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitaria o valor a ser pago em precatórios em 2022. A aprovação seria mais simples do que a de uma PEC, mas Pacheco explicou que ainda há dúvidas sobre se o CNJ pode agir por iniciativa própria ou se o STF precisa ser provocado sobre o tema antes. Ele afirmou que o assunto ainda precisa “ser amadurecido”, inclusive com a participação do Executivo nas negociações.

Pacheco confirmou que a votação da MP 1.045/2021 está prevista para esta quarta-feira (1º). Originalmente concebida para prorrogar o programa emergencial de manutenção de empregos durante a pandemia, a proposta foi ampliada pela Câmara dos Deputados para fazer modificações permanentes sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que tem provocado críticas de senadores. A MP ainda espera o parecer do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O presidente do Senado foi questionado sobre o esquema de segurança do Congresso Nacional para as manifestações de rua do próximo dia 7, que devem ocorrer na Praça dos Três Poderes. Pacheco lembrou que as ações principais são responsabilidade do governo do Distrito Federal, mas salientou que a Polícia Legislativa “se somará aos esforços”. Ele garantiu estar tranquilo quanto à data e disse acreditar que os protestos serão “pacíficos e democráticos”.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro Gontijo

TENENTE ANANIAS: SOBRE A FEDENTINA NA RUA AUGUSTO FORTUNATO DOS SANTOS...

Após contato do blog com o secretário de obras de Tenente Ananias, José Lindemberg, sem êxito, o mesmo, como sempre o faz, entrou em contato para a justificativa do problema que afeta centenas de moradores que residem no entorno do esgoto que há no local.

Na antiga Rua do Matadouro, a problemática foi veiculada no dia de ontem, nas páginas do blog RN POLÍTICA EM DIA, como pode-se ver AQUI

José Lindemberg afirmou que a situação é complicada, mas o setor de engenharia da prefeitura de Tenente Ananias, está estudando uma forma de solucionar a questão.

Nos resta aguardar. A população clama pelo equacionamento, para que a fedentina; insetos e outras causas que afetam a saúde de todos, encerre-se.


CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO RN É APROVADA POR COMISSÃO DE DEPUTADOS

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (31), diversos projetos de interesse da sociedade potiguar.

Entre as propostas analisadas está a que institui o Projeto Jovem Potiguar no âmbito do Rio Grande do Norte, medida de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), presidente da comissão. Além do voto da parlamentar, o deputado Francisco do PT, relator da matéria, e o deputado Coronel Azevedo (PSC), membro da comissão, votaram favoravelmente à matéria.

Pelo projeto de lei, que ainda será apreciado em plenário, ficará instituído o Programa Jovem Potiguar, que será desenvolvido por meio de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) a jovens em situação de vulnerabilidade social, prevendo, inclusive, a concessão de bolsas aos participantes.

Voltado para jovem com idades entre 16 e 29 anos em situação de vulnerabilidade social, os objetivos da proposta são, entre outras coisas, auxiliar na permanência estudantil de jovens no ensino superior, contribuir para a produção de conhecimento sobre a realidade juvenil no estado, contribuir para a construção do “conhecimento socialmente referenciado” nas instituições de ensino superior e, principalmente, preparar o jovem para o mercado de trabalho. A medida visa preparar os jovens para ocupações alternativas geradoras de renda por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção, contribuindo também para a redução das taxas de desocupação dos jovens.

“A pandemia afetou drasticamente a vida dos jovens no estado. Visto que ocupam ,em regra, as vagas de maior precarização, foram alvo recorrente das demissões ou da redução da carga horária. É frente a esse cenário de desafios que se propõe o programa, que pretende ser ferramenta para a profissionalização da juventude trabalhadora potiguar em situação de vulnerabilidade social, permitindo, dessa forma, que tenham a opção de sair da situação de desemprego e tenham acesso a postos mais qualificados. A capacitação da juventude para o trabalho tem potencial de repercutir em estatísticas de diferentes ordens, como a da própria violência e criminalidade, vez que se propõe a retirar um conjunto da população da vulnerabilidade social por meio do emprego digno”, justificou a deputada propositora da matéria.

Agora, após os pareceres favoráveis das comissões, a matéria seguirá a tramitação até o plenário, quando será votada pelos parlamentares.

Fonte: Blog da GL 

Foto: Reprodução

SIGLAS APROVEITAM POPULARIDADE DA CPI PARA TESTAR NOMES DE OLHO EM 2022

Instaurada em abril deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que transcorre no Senado tem se mantido sob holofotes e mudado o ritmo de Brasília. 

No foco dela, estão investigações sobre os atos do governo federal durante a pandemia. Ao lado disso, partidos analisam cenários e testam nomes para possíveis candidaturas, tanto estaduais, quanto nacionais. Somente na última semana dois senadores que, apesar de não serem titulares, marcam presença diária na CPI, surgiram como pré-candidatos a chefes do Executivo brasileiros:  Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

No último domingo (29), Alessandro Vieira lançou pré-candidatura à presidência da República pelo Cidadaia. Em nota, o parlamentar colocou o nome à disposição do partido justificando que o ato se dava pela ausência de candidatos da "terceira via". O parlamentar apresentou o resultado das últimas pesquisas eleitorais que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), acirrados na disputa pelo 2º turno.

Enquanto isso, o MDB, confirmou a intenção de lançar a senadora Simone Tebet pré-candidata assim que os trabalhos da CPI sejam encerrados, algo que deve ocorrer na última semana de setembro. Tebet evita falar sobre o assunto.

No início do ano, entretanto, o partido se recursou a embarcar na candidatura de Simone Tebet para concorrer à presidência do Senado e ela precisou lançar seu nome de forma independente. Ao invés disso, o MDB apoiou Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tinha aval do Planalto. A senadora chegou a reclamar ter perdido votos que eram prometidos a ela e que passaram a ser compromissados para o mineiro.

Em junho, a senadora teve participação decisiva em identificar a ligação do nome do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), ao caso Covaxin. O parlamentar teria articulado para que fosse possível a negociação irregular da vacina indiana, conforme relatou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento á CPI.

Entre os membros da CPI que também desejam concorrer nas próximas eleições, porém para governos estaduais, estão, por exemplo, o senador Otto Alencar, que deverá concorrer ao Executivo da Bahia pelo PSD; o senador Eduardo Braga que se coloca como possível candidato pelo MDB ao estado do Amazonas e o senador Jorginho Mello também possível candidato a governador, mas de Santa Catarina pelo PL.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), um dos aliados ao governo, pretende concorrer ao governo de Rondônia em 2022. Rogério foi deputado federal entre os anos de 2010 e 2014. Tímido aliado, o senador Eduardo Girão (Podemos) poderá disputar o governo do Ceará.

Entre a base da oposição, o vice-presidente da Comissão Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos cotados da sigla para disputar o governo do Amapá.

Historicamente, os trabalhos de apuração desenvolvidos pelas CPIs atraem holofotes e destacam parlamentares que buscam fôlego eleitoral. Em 2020, por exemplo, a CPI dos Correios de 2005, projetou nomes como Eduardo Paes (DEM-RJ), ACM Neto (DEM-BA) e Gustavo Fruet (PDT-PR), que mais tarde concorreram às prefeituras do do Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Agência Senado

TRABALHADORES NASCIDOS EM JANEIRO PODEM SACAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

Parcela foi depositada em 20 de agosto

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de agosto.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal

terça-feira, 31 de agosto de 2021

NENHUM OBSTÁCULO É GRANDE DEMAIS QUANDO CONFIAMOS EM DEUS

ALEXANDRIA: MUNICÍPIO REGISTRA O 38º ÓBITO CAUSADO PELA PANDEMIA

A secretaria de saúde do município de Alexandria, veiculou minutos atrás, comunicado dando conta da 38ª mortes tendo como consequência o coronavírus.

A mais nova vítima é uma senhora de 75 anos, que estava internada no Hospital Regional de Pau dos Ferros.