Especialistas protestam e afirmam que prazos não serão cumpridos
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita.
Há casos emblemáticos para entrar na fila do TSE. A ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, teve o registro negado pelo TRE-RJ, com base na Lei da Ficha Limpa. Outro caso é o do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP), que tenta a reeleição para a prefeitura de João Alfredo (PE), a 106 quilômetros da capital. No fim de agosto, o TRE de Pernambuco decidiu manter decisão da primeira instância e rejeitou a candidatura do ex-parlamentar, com base na Lei da Ficha Limpa.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. O tribunal informa, no entanto, que candidatos barrados nos estados, que venham a vencer nas urnas em outubro, não serão diplomados sem que a Corte defira o registro. Até o julgamento, o diplomado é o segundo colocado.
— Muito candidato vai concorrer sem que o tribunal se pronuncie sobre o registro. Isso realmente vai acontecer, e a razão disso é o número assombroso de processos que está crescendo cada vez mais, sem alteração dos prazos para a análise dos casos — protesta o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE.
TSE barrou 1º candidato com base na Ficha Limpa
De acordo com o calendário eleitoral, todos os recursos referentes a registros de candidatura deveriam ter sido julgados nos tribunais regionais eleitorais até o dia 23 de agosto, mas pelo menos oito TREs — entre eles o do Rio e de São Paulo — não conseguiram dar conta do volume de processos. O prazo é o mesmo desde 1997 e, segundo promotores eleitorais, membros dos TREs e advogados, está defasado porque o número de candidatos aumentou e, consequentemente, o volume de recursos também cresceu.
Em Araras (SP), Pedro Eliseu Filho (PSDB) foi, ontem, o primeiro candidato a prefeito barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. Eleito em 2008, ele foi cassado por crime eleitoral em 2009 ficando inelegível por três anos. O crime teria sido o uso indevido de meio de comunicação. Para a Justiça, com a nova lei, essa inelegibilidade se estende por oito anos e impede sua candidatura.
A campanha de Pedro Eliseu transcorria ontem sem sequer tocar no assunto. Mas a decisão assustou o front petista: o prefeito Nelson Brambilla, que tenta a reeleição, também corre o risco de sair da disputa por causa da Ficha Limpa. O petista venceu as eleições extemporâneas em 2010, mas teve sua candidatura à reeleição barrada duas vezes este ano.
Em SP, o contador de candidaturas impugnadas em razão da Ficha Limpa, da Procuradoria Regional Eleitoral, registrou 465 impugnações de candidatos a prefeito e vereador. Dessas, 201 aguardam julgamento, 101 foram deferidas, 162 indeferidas e houve uma renúncia.
Suspeito de desvio busca reeleição
Em Alagoas, o prefeito de Traipu, a 188 quilômetros de Maceió, Marcos Santos (PTB), está afastado do cargo desde o início do ano, por ordem da Justiça Federal. Preso cinco vezes pela Polícia Federal, a ordem da Justiça inclui uma proibição: Santos não pode pisar na prefeitura. Mesmo respondendo por desvios de R$ 16 milhões — a maioria dinheiro da Educação — e com todas as ações em grau de recurso na Justiça, ele tenta a reeleição na cidade.
— Tive que adotar algumas providências na cidade porque o clima está difícil — diz Maurício Brêda, juiz de Traipu.
No dia 31 de agosto, houve registro de tiros no povoado Areias durante a caminhada de um dos candidatos. Comícios e caminhadas foram suspensos, a partir do último fim de semana, por risco de morte.
O sistema de estatísticas do TSE informa que, até ontem, quase 14 mil candidaturas estavam pendentes com recursos na Justiça Eleitoral. O próprio TSE aponta que os recursos demoraram a chegar à Corte em razão da greve dos servidores nos TREs. Como o maior volume de recursos começou a chegar nos primeiros dias de setembro, os ministros estudam fazer sessões extraordinárias para dar conta do trabalho.
Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o grande número de processos pendentes de julgamento pelo TSE gera um quadro de insegurança tanto para o eleitor quanto para o candidato:
— O candidato tem mais dificuldade de encontrar doadores de campanha, pois o fato de o registro pender de uma decisão definitiva pode afugentar os doadores. Além disso, o próprio eleitor pode mudar seu voto, para ter a garantia de votar em alguém que, efetivamente, disputará a eleição e tomará posse no cargo, o que também é prejudicial ao candidato. Aliás, um quadro de insegurança sempre é prejudicial tanto para a democracia, quanto para os eleitores e candidatos.
Fonte: O Globo
