A OAB Subseção de Mossoró realizou mais uma ação institucional em defesa das prerrogativas da advocacia.
A representação foi protocolada contra o delegado, com a alegação de sucessivas violações as prerrogativas de advogado, amparadas pela Lei Federal 8.906/94, e de cometimento reiterado de abuso de autoridade, regida pela Lei Federal 13.869.
O delegado, que não teve o nome divulgado pela entidade, é acusado de suposta agressão física a flagranteado mesmo estando algemado na cidade de Alexandria, fato que teria sido registado por câmeras do circuito interno.
Os advogados denunciantes, reclamam de tratamento desrespeitoso e constragedor do delegado até mesmo para os custodiados, seja pelo tratamento aos gritos, impedindo o advogado a entrevista reservada com seu constituinte, associado ao desrespeito ao silêncio insistindo em consignar perguntas mesmo contrariando a orientação de defesa.
Ao tomar ciência das ocorrências, a presidência da OAB Subseção Mossoró, junto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados tomaram as providências cabíveis em defesa dos direitos do Advogado.
“Estamos tomando todas as medidas cabíveis. É preciso rechaçar com veemência esse tratamento de exceção, diante de tantas reclamações recebidas, que não representam o tratamento urbano e cortês da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, concebendo que a advocacia é essencial a administração da justiça, como reza a Constituição Federal", destaca Darwin Sales.
Fonte: Giro Pelo Estado, Com informações da Assessoria da OAB
Foto: Web
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