De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto regulamenta a profissão de agentes de coleta de resíduos, limpeza e conservação das áreas públicas – os chamados garis e margaridas. Segundo a proposta, a jornada de trabalho desses profissionais será de trinta e seis horas semanais e o piso salarial de R$ 1.850,00, corrigido anualmente. Para exercer a profissão, o trabalhador deverá ter concluído o quarto ano do ensino fundamental ou ter feito treinamento específico. Na avaliação do senador Paim, a proposta foi aprimorada pelo relator.
Eu sei do esforço dele e da equipe dele para atualizar um projeto que eu apresentei lá em 2019. É uma luta antiga dessa categoria para regulamentar a profissão do pessoal que nos ajuda na limpeza do dia a dia – eu diria – das nossas casas, porque a nossa casa é o planeta, e tudo aquilo que nós botamos na rua eles recolhem para manter a higiene, a saúde e a segurança do nosso povo.
Ao defender melhores condições de trabalho aos garis, o relator senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, sugeriu a apresentação de outro projeto de lei que promova a conscientização sobre os vários tipos de materiais descartados.
Que o cidadão brasileiro tenha consciência de que lixo é uma coisa e material reciclável é outra. E o material reciclável, que tem valor, vai se transformar em salário, em renda, para essas pessoas que são humildes, mas são pessoas. É gente, é gente que faz a nossa sociedade. A gente está trabalhando para uma coisa simples: para dar dignidade às pessoas. E a dignidade é salário real e é condições de trabalho.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte; Iara Farias Borges/Senado Federal
Foto: Pixabay
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.