MP-RJ deve prosseguir as investigações no inquérito eleitoral que apura se o senador cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
O recurso dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires foi apresentado para análise do Conselho Institucional do MPF em Brasília. Na opinião da defesa, as diligências já foram esgotadas e nem o MP-RJ ou MPF ofereceram denúncia. Por isso, os advogados entendem que o caso devia ser arquivado conforme pedido feito pelo promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ no caso no Rio.
O promotor Alexandre Themístocles tinha pedido arquivamento no início de junho, mas o juiz Flávio Itabaiana discordou e enviou o caso para a 2ª CCR. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo) e também era o juiz da 27ª Vara Criminal do TJ e, por isso, o titular do caso das rachadinhas, até o fim de junho, quando uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu dar foro especial ao senador junto ao Órgão Especial, na segunda instância. Uma reclamação do MP no Supremo Tribunal Federal analisa se o caso do promotor permanecerá na segunda instância ou se retornará para Itabaiana.
Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj.
No fim de maio, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso por entender que não ficou provado o dolo. Com isso, o caso subiu para análise da 2ª CCR do MPF, que revisa as decisões de pedidos de arquivamento.
No recurso apresentado na sexta-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro também pediu o "desentranhamento", ou seja, a retirada de um resumo do caso, com 55 páginas, feita por Itabaiana ao MPF. Para a defesa, o juiz não poderia ter se manifestado e não existe previsão disso no rito.
Os advogados já tinham pedido o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. Além de terem alegado proximidade do magistrado com Roca que foi seu defensor em casos anteriores. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça - no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais. Itabaiana já indeferiu o pedido de impedimento do caso.
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Fonte: Agência O Globo/Último Segundo - iG
Foto: Beto Barata/Agência Senado
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