O ministro Alexandre de Moraes acaba de revogar decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que travava o andamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio Wilson Witzel.
Toffoli havia mandado a Assembleia Legislativa do Rio começar o processo do início. Segundo o presidente do tribunal, a comissão especial do impeachment foi montada por indicação das lideranças partidárias, sem eleição, o que seria inconstitucional.
Alexandre, no entanto, disse não haver problema no método de convocação. “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, escreveu, na liminar de hoje à tarde.
“Tratando-se de legítima opção política realizada pela Assembleia Legislativa”, disse o ministro, “fica afastada a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em escolhas eminentemente políticas, dentro das opções constitucionais”.
Witzel foi afastado do cargo hoje por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, apontado pelo MPF como chefe de uma organização criminosa que desvio recursos da saúde do estado.
Fonte: O Antagonista
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.