"Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse Cármen Lúcia.
A fala da ministra também sucede a decisão do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de divulgar uma nota afirmando que poderá haver "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso o Supremo aceite o pedido de partidos da oposição de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No último domingo, foi a vez de Bolsonaro publicar nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da divulgação total ou parcial de gravações. A publicação foi feita depois de o ministro Celso de Mello, do STF, levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro usa como prova de que o presidente teria tentado interferir na Polícia Federal.
Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado relatam incômodo com o silêncio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diante da série de declarações feitas contra o tribunal. Desde o último sábado, Toffoli está internado, após submeter-se a uma cirurgia para drenagem de um pequeno abscesso. O vice-presidente do STF, Luiz Fux, comanda o tribunal pelos próximos dias.
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Fonte: Rafael Moraes Moura - Estadão Conteúdo/UOL
Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF
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