Entre as decisões tomadas, durante o encontro, está o pedido de Temer, ao Poder Judiciário; para a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.
Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas reuniram-se, no Palácio da Alvorada, no ambido do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente de facto, Michel Temer. No encontro, Temer tentou explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção foi assinado na última sexta-feira.
Entre as decisões tomadas, durante o encontro, está o pedido de Temer, ao Poder Judiciário; para a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. O peticionamento será feito na primeira instância estadual. Partiu de uma sugestão do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro. Na prática, uma vez concedidos, os mandados permitirão à polícia e às Forças Armadas chutar a porta dos barracos; nas favelas cariocas, a qualquer hora do dia ou da noite.
Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República. Tem, entre os integrantes, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
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Fonte: Congresso em Foco
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