Sem a reforma da Previdência, o governo passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano.
Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano.
“Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A proposta de autonomia do Banco Central é a única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora volta à agenda. Polêmica, a proposta foi amplamente defendida pelo governo antes de ser colocada de lado ainda em 2016.
Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.
“É um projeto que, de fato, é discutido há bastante tempo. Eu defendi por muito tempo, e nunca houve uma decisão política. Agora, existe uma decisão política”, disse Meirelles.
Outro ponto importante dessa agenda é a privatização da Eletrobrás, que ainda precisa do aval do Congresso para se concretizar e que renderia R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos.
O pacote inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos).
Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
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Fonte: Estadão Conteúdo/Exame
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