O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou nesta quarta-feira (1º), em Brasília, declarações dadas à imprensa nos últimos dias sobre a segurança no estado do Rio de Janeiro. Ele classificou como “normais” as reações contrárias às suas afirmações. “Sobre o Rio de Janeiro, não sei, já falei o que tinha que falar. Nenhuma reclamação. Reações são normais”, disse.
Torquato Jardim esteve nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) onde se reuniu com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No Rio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ficou de pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apure as afirmações feitas pelo ministro da Justiça.
Em entrevistas publicadas hoje (1º) e ontem, o ministro disse que o comando da Polícia Militar fluminense estaria fazendo acertos com o crime organizado, retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhante ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2.
Crime Organizado
Em entrevistas publicadas nos últimos dias, Torquato Jardim afirmou que o comando de batalhões da Polícia Militar do Rio seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.
Ele disse que “em algum lugar, voltamos [aos filmes) Tropa de Elite 1 e 2. Em algum lugar, alguma coisa está sendo autorizada informalmente”.
As acusações do ministro foram alvo de reações de deputados estaduais do Rio. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que há mais de uma década não existe interferência do crime organizado na segurança estadual. "A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”, afirmou.
Em nota divulgada ontem (31), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, rebateu as declarações do ministro e afirmou que o governo estadual e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos. Ele ressaltou que "o comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro".
Hoje, em matéria publicada em jornais, Torquato respondeu a Pezão afirmando ter “melhor memória” ao se lembrar ter discutido o tema com o governador. O ministro assegurou haver “todo um serviço de inteligência” que atesta suas declarações.
Surpresa e indignação
Em resposta às declarações do ministro, o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, destacou que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, é de sua "total confiança", e que ele tem autonomia para escolher os nomes que comandam a instituição.
"Fiquei surpreso e gostaria de manifestar minha indignação com relação a esta notícia atribuída ao ministro Torquato Jardim", disse Roberto Sá, acrescentando que não há qualquer interferência política nas nomeações na corporação.
"Talvez ninguém corte tanto na carne como nós, na atividade de correção feito na Corregedoria da PM", disse, acrescentando contudo que o país vive uma "crise moral". "As corporações não estão imunes, mas quando tomamos conhecimento, não há complacência", disse.
Roberto Sá prosseguiu: "Acusações como estas não contribuem para nada. Quero notícias concretas para poder punir. Comentários genéricos são injustos com os mais de 50 mil policiais militares do estado. Esta polícia, mesmo com o salário atrasado, sem a RAS, sem receber pelas metas, vem mantendo um nível de produtividade de 4 mil presos por mês. Estamos longe do ideal, mas tenho orgulho de chefiar uma polícia que não parou de trabalhar, e dá a vida pela sociedade."
Reunião no STF
O ministro da Justiça foi hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a implantação de Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenis no país. Também esteve presente o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Um projeto modelo de Apac juvenil, feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona na cidade de Itaúna (MG) e, segundo Mendonça Filho, essa experiência deve servir para a implantação de novas unidades pelo país. A primeira será em Fortaleza, disse o ministro da Educação.
O dinheiro para a ampliação das Apac´s virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), confirmou Torquato. “O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o Fundo Penitenciário”, disse o ministro. Ressaltou que a recente medida provisória que modificou as destinações do Funpen prevê “inequivocamente” a aplicação de recursos em projetos sociais.
A Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de ressocialização de pessoas condenadas pela justiça criado em 1972 em São José dos Campos (SP), em que os detentos ficam submetidos a um regime menos rígido e contam com trabalho em tempo integral e aulas de ensino fundamental e médio.
Fonte: Jornal do Brasil, com Agência Brasil
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