Presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou que a revisão do foro privilegiado, delação premiada e prisões preventivas favorecem a Lava Jato e que sociedade espera uma resposta aos crimes de corrupção.
Alertou contra excessos. “Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei.” Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen admitiu que seu voto foi “extremamente conturbado” e fez uma autocrítica: “Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes”. E ironizou os deputados do Rio que tentaram soltar três colegas: “Confundiram para confundir”.
A votação sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opinião pública?
Pode ter sido um reencontro, mas por coincidência, porque ele não foi pautado por isso. Já vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque é importante.
O decano Celso de Mello antecipou voto para ratificar a maioria expressiva, quebrando o Fla-Flu do STF. Foi um recado para a sociedade?
Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança. Com 6 a 5, uma mudança de ministro pode gerar nova jurisprudência.
A revisão do foro vai resolver todos os males da Justiça brasileira?
Não, um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição. Numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.
A revisão do foro não pode gerar uma enxurrada de questionamentos?
Todos os casos que vêm a juízo têm alguma dúvida e toda nova lei gera perplexidade na interpretação, na forma de aplicação. Se vierem dúvidas, e não acho que serão tantas assim, serão resolvidas e, dentro de pouco tempo, isso vai chegar a um consenso.
Para políticos, é melhor um julgamento por 11 ministros, ao vivo, ou por um juiz que ele conhece, sem holofotes?
O importante é a garantia da igualdade, para o político e para quem não é político. Não se deve presumir que o juiz fica vulnerável à pressão ou à presença ali e o Ministério Público tem que ficar alerta, questionar, recorrer.
A revisão do foro privilegiado favorece ou prejudica a Lava Jato?
Favorece, porque faz com que aquilo que é relativo à Lava Jato seja julgado de maneira mais rápida e separa o que diz respeito a mandato, o que não diz, o que é anterior, o que não é. Portanto nós teremos maior celeridade. Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais.
Diante da exaustão com a corrupção, os fins justificam os meios?
A corrupção precisa ser combatida e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei.
Não é importante concluir logo o julgamento do foro? Precisava de vista?
É importante concluir. O ministro Dias Toffoli tem direito à vista, mas tenho certeza de que vai dar a celeridade necessária para que isso volte imediatamente.
Com processos migrando para a primeira instância, é hora de tirar das turmas e devolver as matérias penais contra parlamentares para o plenário?
O plenário tem um número enorme de processos aguardando, com grande importância para o País. No julgamento da ação penal 470 (mensalão) foram praticamente quatro meses, com tudo paralisado. Então, é preciso que a gente realmente só leve ao plenário aquilo que seja conflitante nas turmas. Tudo o mais não precisa.
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Fonte: Estadão/Gazeta do Povo
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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