O blog tomou conhecimento, que no dia 20 de novembro, (ontem), a prefeitura de Almino Afonso, no oeste potiguar, não havia repassado o duodécimo para a câmara de vereadores.
Este é recurso financeiro fixado para o Legislativo no orçamento municipal. O procedimento está previsto no Calendário de Obrigações Municipais.
O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e seu repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme determinam os artigos 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
A atribuição do TCE é analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais, Executivo e Legislativo.
Um dos parlamentares que tem vários mandatos, disse ao blog, que "nunca tinha visto algo semelhante, com atraso de duodécimo.", disse o vereador.
Segundo informações, o cheque foi entregue no dia de hoje, porém, como é feriado na cidade de Patu, onde é feita a movimentação bancária dos alminoafonsenses, provavelmente somente amanhã os vereadores receberão seus vencimentos.
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