Em todo o país, 706 cidades estão nesta situação.
Tudo que 16 cidades catarinenses conseguem arrecadar com impostos em um ano é insuficiente para bancar suas próprias câmaras de vereadores. Os dados são de um recorte feito pelo DC com base em um estudo nacional do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que considera a arrecadação dos municípios e exclui as transferências obrigatórias do governo federal. No país, 706 vivem nesta situação.
Entre os catarinenses, a pior relação entre receita e despesa legislativa está em Celso Ramos, cidade de 2,7 mil habitantes no Planalto Serrano. A Câmara de Vereadores consumiu R$ 603 mil em 2016, enquanto a receita própria foi de R$ 361 mil. O restante da verba municipal, R$ 17,8 milhões, veio de transferências. O maior gasto per capita com vereadores, contudo, foi registrado em Lajeado Grande, no Oeste, onde cada habitante desembolsou R$ 500 em 2016 para manter o parlamento local. Questionada, a casa legislativa limitou- se a dizer que não descumpriu a lei. A Câmara de Celso Ramos foi contatada, mas não retornou.
Apesar do flagrante desequilíbrio, Lajeado Grande, Celso Ramos e as outras 14 cidades catarinenses estão dentro da legalidade. Pela Constituição Federal, o duodécimo, como é chamado o repasse ao Legislativo, é uma porcentagem da receita total dos municípios e varia conforme a população. Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite é de 7% sobre a receita – incluindo as transferências federais obrigatórias. É o caso das cidades catarinenses que apareceram no levantamento: todas têm menos de 8,8 mil habitantes.
Para o presidente do Observatório Social do Brasil (OBS), Ney Ribas, essa forma de calcular o duodécimo – com base na receita total e não na própria – acaba incentivando despesas maiores. Mesmo assim, é possível reduzir o valor com pressão popular.
– É comum termos a lei orçamentária anual (LOA) aprovada com valores superestimados propositadamente para propiciar uma falsa expectativa de receita e, por conseguinte, um orçamento irreal. Um exemplo inédito em SC é o de Tubarão, onde um projeto de iniciativa popular, liderado pelo Observatório Social, foi acatado e aprovado por unanimidade pela câmara, reduzindo o duodécimo em 43% (R$ 4,7 milhões) do valor inicialmente estimado – explica.
Vereadores voluntários
Para Sebrae e CACB, reduzir o desequilíbrio das contas passa por cortar gastos legislativos. A proposta dos autores do estudo é que o trabalho de vereadores deixe de ser remunerado. A maior parte da despesa das câmaras é com a folha de pagamento, que abocanha, em média, 60% da verba.
Não é exatamente uma novidade. No Brasil, em 1967, houve limitação à remuneração desses parlamentares, e só os das capitais e de cidades com mais de 100 mil habitantes recebiam salários. Em 1969, o limite mudou para municípios com mais de 300 mil habitantes. O assunto voltou à pauta nacional em 2012, quando o ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO) fez uma proposta de emenda à constituição (PEC) que sugeria o fim do salário para vereadores de cidades com até 50 mil pessoas. A PEC 35/2012 acabou arquivada no ano seguinte.
O advogado e doutor em Direito pela USP Marcelo Machado, que à época defendeu a proposta, acredita que a autonomia de quem exerce a função sem remuneração é maior.
– Isso é a metáfora do Brasil: o povo trabalhando e pagando impostos para que o Estado banque a si próprio. Em outros países, a função de conselheiro municipal (equivalente a vereador) é uma coisa que fazem de bom grado, em prol da sociedade – diz.
A câmara de Frei Rogério – a única entre as 16 que respondeu o questionamento sobre vereadores voluntários – se declarou favorável à proposta, mas questiona se, com o alto nível de corrupção do país, a economia chegaria ao cidadão.
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Fonte: Jornal de Santa Catarina
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