Na corrida contra o tempo para garantir um fundo eleitoral para as eleições de 2018, os deputados querem que a Casa Civil esteja preparada para assinar imediatamente a sanção de uma possível lei sobre o assunto. O prazo é curto para aprovar regras que valham para o ano que vem: 6 de outubro, um ano antes do pleito. Sem acordo até hoje, os parlamentares colocaram o Planalto em alerta para a chegada do texto às vésperas do limite determinado por lei.
Há duas frentes no Congresso para criar um fundo público para as eleições de 2018. No Senado, os líderes tentam acordo para aprovar um texto que acaba com o horário eleitoral gratuito na rádio e na TV. Os recursos da renúncia fiscal iriam para o fundo. Na Câmara, os deputados ainda discutem uma proposta que consiga consenso. A tentativa principal é desviar dinheiro de emendas parlamentares, que são destinadas a obras públicas, para o fundo eleitoral.
O sucesso em qualquer um dos casos só será total se a Casa Civil sancionar a eventual aprovação das propostas em tempo recorde. Por isso, na Câmara, líderes partidários pediram ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), que já articule a sanção com o Planalto. Na semana que vem, os deputados se reúnem com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), para tentar, mais uma vez, costurar um acordo pelo texto.
Fonte: Amanda Almeida/O Globo
Sobre a criação de um fundo público para as eleições do próximo ano, acho razoável a ideia de acabar com o horário eleitoral gratuito e repassar os recursos da renúncia fiscal para o fundo.
ResponderExcluirO que não acho plausível é usar dinheiro de emendas parlamentares para financiar campanhas eleitorais. Ora, os recursos advindos dessas emendas destinam-se a realização de obras públicas nos municípios, como recuperação e manutenção de rodovias, revitalização de rios, construção de poços, pontes, escolas, hospitais, etc. Tais recursos nada mais são do que a contrapartida dos impostos que pagamos. É justamente essa suposta "contrapartida" que fundamenta a existência de impostos.
Segundo relatório do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado em abril, os brasileiros são o povo que paga mais tributos no mundo e o que menos recebe em troca, vale de dizer, o que menos tem a contrapartida em obras e serviços públicos de qualidade. O retorno que recebemos fica muito abaixo dos altos tributos que pagamos. De acordo com o referido instituto, em um ano, o brasileiro trabalha 5 meses para pagar impostos
Tirar dinheiro de emendas pra bancar campanha eleitoral é pura sacanagem!