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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

TUCANO PROTOCOLA NO STF PEDIDO DE EXPLICAÇÃO A DILMA POR DECLARAÇÃO.


Petista disse que 'tinha gente' acostumada a ter contas pagas pelo governo.
Deputado solicitou à PGR apuração sobre jantar da presidente em Lisboa.


O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressou com uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre uma declaração concedida durante a polêmica escala que ela fez em Lisboa, no mês passado, em meio a uma viagem da Suíça para Cuba.
Na ocasião, a chefe do Executivo foi alvo de críticas por ter se hospedado com sua comitiva em hotéis de luxo da capital portuguesa, sem ter divulgado a viagem na agenda oficial, e por ter jantado em um dos restaurantes mais sofisticados de Lisboa na companhia de auxiliares.
Após ser questionada sobre se havia utilizado dinheiro público para jantar no restaurante de luxo, a presidente afirmou que pagou a refeição do próprio bolso, mas que "tinha gente" acostumada com pagamento de contas pessoais pelo governo. Sampaio diz na ação protocolada na Suprema Corte que se sentiu "insultado" pela presidente porque foi o autor de questionamentos em relação ao jantar.
A Presidência da República informou que não comentará o assunto.
A interpelação judicial é o instrumento utilizado por uma das partes para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo. A ação foi apresentada ao Supremo porque presidente da República tem foro privilegiado na Corte.
A ação foi protocolada no dia 14 de fevereiro e distribuída ao ministro Celso de Mello para ser relator. Até esta sexta-feira (21), o magistrado não deu andamento ao caso. Como relator, ele fará um exame prévio da "admissibilidade" da interpelação, ou seja, vai analisar se há ou não razão para o prosseguimento da interpelação.
Se considerar que há indícios de ofensa, notificará a presidente para que ofereça resposta formal. Se achar que não, manda arquivar. A presidente pode explicar o ocorrido ou não responder. O relator informa a outra parte sobre a resposta. Diante disso, se a parte que se sentiu ofendida achar que é necessário, pode protocolar uma ação por crime contra a honra.

AQUI VOCÊ LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA.

Fonte: Mariana Oliveira/G1
Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara

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