O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não pode ser extraditado para o Brasil. Condenado no mensalão, ele foi preso na Itália por uso de passaporte falso. O ministro explicou que o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália não permite a transferência de seus nacionais. Pizzolato tem dupla nacionalidade.
— Como ele ostenta cidadania italiana e a Constituição italiana veda a extradição de seus próprios nacionais, na verdade é juridicamente inviável qualquer pedido de extradição, em primeiro lugar. Em segundo lugar, o delito pelo qual foi preso e que ele supostamente teria cometido não foi praticado em território brasileiro, mas em território italiano. Mesmo que fosse possível a formulação de pleito extradicional, aí não caberia essa possibilidade. Mas como ele é nacional da Itália, se torna imune à entrega extradicional a qualquer outro país, inclusive ao Brasil — explicou o decano.
Fonte: blog do Noblat
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